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Formação

JORGE BACELAR GOUVEIA


FORMAÇÃO ACADÉMICA


a) Licenciatura em Direito


1. Frequentou o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 1984 e 1989, tendo em 31 de Julho deste ano obtido a licenciatura com a classificação final de Bom com Distinção – 16 valores, na menção de Ciências Jurídico-Políticas (numa perspetiva comparativa, não tendo havido médias mais elevadas do que 16 valores nesse ano letivo).


b) Mestrado em Direito


2. Logo no ano seguinte, tendo-se candidatado ao curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi admitido em primeiro lugar e frequentou os seguintes seminários:
– Direito Constitucional, com o tema geral “A fiscalização da constitucionalidade das leis”, sob a regência do Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa;
– Direito Administrativo, com o tema geral “A função pública”, sob a regência do Professor Doutor Fausto de Quadros;
– Direito Internacional Público, com o tema geral “Direito Internacional do Mar”, sob a regência do Professor Doutor Armando M. Marques Guedes.

3. Em cada um destes seminários, apresentou as correspondentes exposições orais, tendo no final do ano letivo entregue os relatórios escritos, sobre as seguintes matérias:
– Direito Constitucional – “A cláusula aberta de direitos fundamentais”, Lisboa, 1990, com 236 páginas, relativa à exposição oral feita em 20 de Abril de 1990;
– Direito Administrativo – “A relação jurídica de emprego administrativo – aspectos gerais”, Lisboa, 1990, com 260 páginas, relativa à exposição oral feita em 15 de Fevereiro de 1990;
– Direito Internacional Público – “O direito de passagem inofensiva no novo Direito Internacional do Mar”, Lisboa, 1990, com 337 páginas, relativa à exposição oral feita em 2 de Julho de 1990.

4. O relatório de Direito Constitucional, que versou um tema geral de Direitos Fundamentais, distribuiu-se pelos seguintes tópicos:
– INTRODUÇÃO
– PARTE I – A CLÁUSULA ABERTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
– Capítulo I – Conceito e modalidades
– Capítulo II – Figuras afins
– Capítulo III – Função
– Capítulo IV – Natureza
– PARTE II – A CLÁUSULA ABERTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO
– Capítulo I – A cláusula aberta de direitos fundamentais no Direito Constitucional Estrangeiro
– Capítulo II – A cláusula aberta de direitos fundamentais na História Constitucional Portuguesa
– Capítulo III – A cláusula aberta de direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
– CONCLUSÕES

5. O relatório de Direito Administrativo, atinente à primeira exposição efectuada, teve o fito particular de apresentar o quadro geral da matéria do seminário, tendo nele sido versados os seguintes aspectos sobre a relação jurídica de emprego administrativo:
– Introdução
– Capítulo I – Conceito
– Capítulo II – Modalidades
– Capítulo III – Figuras afins
– Capítulo IV – Vicissitudes
– Capítulo V – Natureza
– Conclusões

6. O relatório de Direito Internacional Público, versando um tema transversal do Direito Internacional do Mar, apresentou a seguinte estrutura:
– Introdução
– Capítulo I – Evolução histórica
– Capítulo II – Noções gerais
– Capítulo III – Objeto
– Capítulo IV – Conteúdo
– Capítulo V – Exercício
– Capítulo VI – Vicissitudes
– Capítulo VII – Natureza

7. A classificação final da parte escolar do mestrado foi de Bom com Distinção – 17 valores, com as seguintes classificações parcelares por cada disciplina:
– Direito Constitucional – 17 valores;
– Direito Administrativo – 17 valores;
– Direito Internacional Público – 17 valores.

8. Nos dois anos seguintes, elaborou a sua dissertação de mestrado, sob a orientação do Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, com o título “Os direitos fundamentais atípicos”, Lisboa, 1993, com 662 páginas, tendo a mesma sido entregue em 1 de Março de 1993.
Realizou a sua discussão em provas públicas no dia 16 de Novembro de 1993, perante um júri com a seguinte composição:
– Professor Doutor Jorge Miranda – presidente e arguente;
– Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa – orientador;
– Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia;
– Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade – arguente;
– Professora Doutora Maria Fernanda Palma.
A classificação final, atribuída por unanimidade, foi de Bom com Distinção – 17 valores.
A dissertação de mestrado seria publicada em 1995, conjuntamente pela Editorial Aequitas e pela Editorial Notícias, com um prefácio do Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.


c) Doutoramento em Direito


9. Por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foi em 1994 admitido a doutoramento, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, apresentando como tema de dissertação “O estado de excepção no Direito Constitucional”, sob a orientação do Professor Doutor Jorge Miranda, pedido de que viria a desistir, por ter sido posteriormente admitido a doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, entretanto criada.
Em 5 de Janeiro de 1998, segundo deliberação da então Comissão Instaladora (Ata n.º 47), foi admitido a doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na especialidade de Direito Público, do mesmo modo sob a orientação do Professor Doutor Jorge Miranda.

10. A dissertação de doutoramento, sob o título “O estado de exceção no Direito Constitucional – entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição”, composta por dois volumes, com um total de 1853 páginas impressas, foi entregue em 31 de Dezembro de 1998 (publicada pela Livraria Almedina, na sua colecção Teses).
A respetiva discussão em provas públicas aconteceria em 23 de Julho de 1999, perante o seguinte júri, conforme deliberação da Comissão Instaladora, de 22 de Fevereiro de 1999 (nos termos da Ata n.º 79):
– Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral – presidente, por delegação do Reitor;
– Professor Doutor Jorge Miranda – orientador;
– Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa – arguente;
– Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho;
– Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade – arguente;
– Professor Doutor Manuel Afonso Vaz;
– Professor Doutor Vital Martins Moreira.

O júri atribuiu a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade (nota máxima), tendo sido o primeiro doutoramento da Faculdade na especialidade de Direito Público.


d) Agregação em Direito


11. Nos dias 4 e 5 de Janeiro de 2007, prestou provas públicas de agregação em Direito – 1º Grupo de Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo sido para o efeito nomeado, através do despacho reitoral nº 7365/2006, de 15 de Março de 2006 (publicado no Diário da República, 2ª série, nº 66, de 3 de Abril de 2006), o seguinte júri:
- Reitor da Universidade Nova de Lisboa – Presidente;
- Doutor Luís Roberto Barroso, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
- Doutor Rui Manuel Gens Moura Ramos, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Doutor Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda (arguente da Lição), professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Doutor Paulo Manuel Cunha da Costa Otero (arguente do curriculum vitae), professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Doutor António Manuel Botelho Hespanha, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
- Doutor José Manuel Lebre de Freitas, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
- Doutor João Pedro Barrosa Caupers (arguente do Relatório), professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
- Doutor Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

12. As provas de agregação, nas quais o candidato foi aprovado por unanimidade (nota máxima), consistiram no seguinte:
- 1º dia: apreciação do curriculum vitae e de um relatório sobre o ensino do Direito Internacional Público (publicado como Ensinar Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra, 2006);
- 2º dia: apreciação da lição, subordinada ao tema “A dissolução da Assembleia da República” (publicada como A Dissolução da Assembleia da República – uma nova perspectiva da Dogmática do Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 2007).

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