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Júris Académicos

JORGE BACELAR GOUVEIA

1) PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS DE PROVAS ACADÉMICAS COMO MEMBRO, PRESIDENTE OU ARGUENTE

(i) Provas de Doutoramento


1. Membro do júri das provas de doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Relações Internacionais, com as funções de arguente, do Mestre José Luís de Moura Martins Jacinto, que apresentou uma dissertação intitulada “O trabalho e as relações internacionais – a função do Direito Internacional do Trabalho”, presidido pelo Professor Doutor António Espinho Romão, e também integrado pelos Professores Doutores Narana Sinai Coissoró, Adelino Maltez, António Vasconcelos Saldanha, Pedro Romano Martinez (2º arguente) e Manuel de Almeida Ribeiro, as quais tiveram lugar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 23 de Abril de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

2. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Paulo Pulido Adragão, que apresentou uma dissertação intitulada “A liberdade religiosa e o Estado”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, Fernando Catroga (1º arguente), José Carlos Vieira de Andrade, Maria Lúcia Amaral Pinto Correia e o Licenciado José de Sousa Brito, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Dezembro de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção, por unanimidade

3. Membro do júri das provas de doutorado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Hélio Sílvio Ourém Campos, que apresentou uma dissertação intitulada “A Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica no âmbito das medidas provisórias tributárias”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores José Luís Saldanha Sanches (2º arguente), Vasco Pereira da Silva e Dário Moura Vicente, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 3 de Abril de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

4. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, com as funções de arguente, da Mestra Rosa Maria de Sousa Martins Rocha, que apresentou uma dissertação intitulada “O Fundo do Mar – Património Comum da Humanidade”, presidido pelo Reitor da Universidade Portucalense, Professor Doutor Francisco da Costa Durão, e também integrado pelos Professores Doutores Joaquim da Silva Cunha (orientador), Humberto Baquero Moreno, João Ruiz Almeida Garrett, Guilherme de Oliveira e Manuel de Almeida Ribeiro (2º arguente), as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 5 de Julho de 2002, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção, por unanimidade

5. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Nuno Cardoso Piçarra, que apresentou uma dissertação intitulada “O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais – o caso português”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Miranda (1º arguente), José Joaquim Gomes Canotilho, Marcelo Rebelo de Sousa, João Caupers e Maria Lúcia Amaral (2º arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Outubro de 2003, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

6. Membro do júri das provas de doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, na especialidade de Ecologia Humana, com as funções de arguente, do Mestre António Carvalho Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “Fiscalidade e Ambiente – pressuposto ordenador de matriz disciplinar global em Ecologia Humana”, presidido pelo Professor Doutor José Esteves Pereira, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Joaquim Manuel Nazaré, Rui Junqueira Lopes, Diogo Freitas do Amaral, José Manuel Pureza, Vasco Pereira da Silva, Teresa Santos Veiga e José da Cruz Lopes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de Setembro de 2004, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, por maioria

7. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, da Licenciada Andreia Sofia Pinto de Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito de asilo na Constituição Portuguesa – âmbito de protecção de um direito fundamental”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade, Vasco Pereira da Silva, Pedro Bacelar de Vasconcelos (orientador), Constança Urbano de Sousa (1º arguente), João Caupers e Maria Teresa Pizarro Beleza, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 6 de Fevereiro de 2006, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção, por unanimidade

8. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de História do Direito, da Licenciada Ana Cristina Nogueira da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “Cidadania nos Trópicos – o Ultramar no Constitucionalismo Monárquico Português (1820-c.1880)”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Adriano Moreira (1º arguente), Carlos Petit (2º arguente), José Valentim Alexandre, Diogo Freitas do Amaral e Armando Marques Guedes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Junho de 2005, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção e Louvor, por unanimidade

9. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, do Licenciado Tiago Pires Duarte, que apresentou uma dissertação intitulada “A Lei por detrás do Orçamento: a questão constitucional da Lei do Orçamento”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira, Vital Martins Moreira (orientador), Rui Medeiros (1º arguente), João Caupers e Maria Lúcia Amaral, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Novembro de 2005, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

10. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, da Mestra Helena Pereira de Melo, que apresentou uma dissertação intitulada “Implicações Jurídicas do Projecto do Genoma Humano: constituirá a discriminação genética uma nova forma de apartheid?”, presidido pelo Professor Doutor José Rueff Tavares, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Guilherme Falcão de Oliveira, Rui Nunes (1º arguente), João Caupers (2º arguente), Maria Teresa Pizarro Beleza, Maria Helena Brito e José João Abrantes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 6 de Julho de 2006, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção e Louvor, por maioria

11. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Rudolfo Viana Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “Controle, Constituição e Democracia – o controlo social do processo eleitoral como elemento de uma teoria democrática do controlo constitucional”, presidido pelo Professor Doutor António Pinto Monteiro, por delegação do Reitor da Universidade de Coimbra, e também integrado pelos Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho (orientador), Fernando José Pinto Bronze, Vital Martins Moreira, João Carlos Gonçalves Loureiro (2º arguente) e Maria Benedita Pires Urbano, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 11 de Abril de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por maioria

12. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Joaquim Marques de Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “Subsídios para o estudo da delimitação e jurisdição dos espaços marítimos em Angola”, presidido pelo Reitor da Universidade de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa (orientador e 2º arguente), Fausto de Quadros, Paulo Otero e Manuel Januário da Costa Gomes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de Maio de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção, por maioria (16 valores)

13. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, da Mestra Sandra Patrícia Fernandes Nunes, que apresentou uma dissertação intitulada “A relevância jurídica da autópsia – a obrigação do exame médico-legal”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Manuel Oliveira Soares, Germano Marques da Silva, Jorge Manuel Matias da Costa Santos, Teresa Pizarro Beleza (orientadora), Carlos Silva Poiares e Helena Pereira de Melo, aguardando-se, neste momento, a reformulação da dissertação apresentada, após a primeira reunião do júri

14. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, com as funções de arguente, do Mestre Carlos Henrique Soares, que apresentou uma dissertação intitulada “A Coisa Julgada Constitucional – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade”, presidido pelo Professor Doutor José Marcos Rodrigues Vieira, e também integrado pelos Professores Doutores Ronaldo Brêtas C. Dias, Jason Soares de Albergaria Neto e Bernardo Gonçalves A. Fernandes, as quais tiveram lugar na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte (Brasil), em 30 de Abril de 2008, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado, com 100 pontos, por unanimidade

15. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Raul Carlos Vasques Araújo, que apresentou uma tese intitulada “O Presidente da República no sistema político de Angola”, presidido pelo Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Professor Doutor António Avelãs Nunes, e também integrado pelos Professores Doutores Pedro Bacelar de Vasconcelos, António Jorge Reis Novais, José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, Fernando Pinto Bronze, Vital Martins Moreira (orientador), Jónatas Eduardo Mendes Machado (2º arguente) e Maria Benedita Malaquias Pires Urbano, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 8 de Maio de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção, por maioria (17 valores)

16. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Económico e Financeiro, com as funções de arguente, do Licenciado João Sérgio Feio Antunes Ribeiro, que apresentou uma tese intitulada “Tributação presuntiva do rendimento – um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria colectável”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Casalta Nabais, Wladimir Brito, Manuel Pita, Rui Duarte Morais (2º arguente) e Tiago Duarte, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Outubro de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

17. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Económico e Financeiro, com as funções de arguente, da Licenciada Rita Calçada Pires, que apresentou uma tese intitulada “Tributação Internacional do Rendimento Empresarial gerado através do comércio electrónico”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Manuel Carlos Lopes Porto, José Casalta Nabais, Eduardo Paz Ferreira, Joaquim Freitas Rocha (2º arguente), João Caupers e Tiago Duarte, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 5 de Novembro de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção e Louvor, por unanimidade

18. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Licenciado Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho, que apresentou uma tese intitulada “Os Tribunais Nacionais na Ordem Jurídica Comunitária: o caso português”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Maria Luísa Conceição Duarte (1º arguente), Pedro Coutinho Magalhães, Alessandra Aparecida Sousa Silveira, Armando Marques Guedes (2º arguente) e Nuno José Cardoso da Silva Piçarra, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Dezembro de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

19. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Processuais, do Licenciado Inácio Magalhães Filho, que apresentou uma tese intitulada “Uma Proposta de Judicialização dos Tribunais de Contas do Brasil – Análise Comparativa dos Órgãos de Controle no Direito Comparado, com ênfase nos Modelos Português e Brasileiro”, presidido pelo Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, Professor Doutor Justino Mendes de Almeida, e também integrado pelos Professores Doutores António Carlos dos Santos (1º arguente – Universidade Autónoma de Lisboa), João Catarino (2º arguente – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa), Ana Cristina Roque (orientadora – Universidade Autónoma de Lisboa), Jorge Bacelar Gouveia (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e Armindo Saraiva Matias (Universidade Autónoma de Lisboa), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 15 de Abril de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

20. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, do Mestre Sérgio Domingos, que apresentou uma tese intitulada “A Função Social da Adopção diante dos Novos Desafios Jurídicos”, presidido pelo Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, Professor Doutor Justino Mendes de Almeida, e também integrado pelos Professores Doutores Diogo Leite de Campos (1º arguente – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Jorge Duarte Pinheiro (2º arguente – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Fernando José Silva (orientador – Universidade Autónoma de Lisboa), Ana Cristina Roque (Universidade Autónoma de Lisboa) e Jorge Bacelar Gouveia (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 16 de Abril de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

21. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Rogério Magnus Varela Gonçalves, que apresentou uma tese intitulada “Direito Constitucional da Religião: análise dogmático-constitucional da liberdade religiosa em Portugal e no Brasil”, presidido pelo Professor Doutor António Santos Justo, por delegação da Reitor da Universidade de Coimbra, e também integrado pelos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, José Casalta Nabais, José Sousa Ribeiro, Jónatas Machado (2º arguente) e João Loureiro, tendo ainda nele participado o Licenciado José de Sousa Brito, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 15 de Outubro de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção, por maioria

22. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Carlos Maria Feijó, que apresentou uma tese intitulada “A Coexistência Normativa entre o Estado e as Autoridades Tradicionais na Ordem Jurídica Plural Angolana”, presidido pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, Marcelo Rebelo de Sousa (1º arguente), José Octávio Serra Van-Dúnem, Diogo Freitas do Amaral (orientador), João Caupers (2º arguente) e Armando Marques Guedes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 16 de Setembro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

23. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente (na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), da Licenciada Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie da Graça Moura, que apresentou uma tese intitulada “Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares”, presidido pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade (co-orientador), Pedro Carlos Silva Bacelar de Vasconcelos (co-orientador), Maria Luísa Alves da Silva Neto, António Jorge Pina Reis Novais e Helena Maria Matias Pereira de Melo, júri que se reuniu, uma primeira vez, em 11 de Novembro de 2010, tendo decidido solicitar a reformulação da tese, tendo as provas decorrido em 12 de dezembro de 2011, obtendo a candidata a classificação de Aprovada com Distinção, por unanimidade


(ii) Provas de Mestrado


24. Membro do júri das provas de mestrado em Relações Internacionais, com as funções de arguente, da Licenciada Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro Pacheco, que apresentou uma dissertação intitulada “A natureza jurídica das Comunidades Europeias”, presidido pelo Professor Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, e também integrado pelo Professor Doutor Fernando Amaro Monteiro, as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 7 de Junho de 2000, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom, por unanimidade

25. Membro do júri das provas de mestrado em Estudos Europeus (vertente jurídica), com as funções de arguente, da Licenciada Margarida Telles Romão, que apresentou uma dissertação intitulada “Liberdade e vinculação na Administração Comunitária”, presidido pelo Professor Doutor Ernâni Lopes, e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Duarte, as quais tiveram lugar no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, em 3 de Julho de 2000, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

26. Membro do júri das provas de mestrado em Estudos Europeus (vertente jurídica), com as funções de arguente, do Licenciado Gabriel Corte-Real de Carvalho Goucha, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito de ingerência humanitária (no espaço europeu)”, presidido pelo Professor Doutor Ernâni Lopes, e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Duarte, as quais tiveram lugar no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, em 6 de Fevereiro de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

27. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Boavida Francisco Zandamela, que apresentou uma dissertação intitulada “Descentralização e autonomia financeira das autarquias locais em Moçambique”, presidido pelo Professor Doutor António de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira e Vasco Pereira da Silva, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 10 de Maio de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

28. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Fernando Manuel Xarepe Silveiro, que apresentou uma dissertação intitulada “O controlo financeiro do Tribunal de Contas sobre as sociedades comerciais”, presidido pelo Professor Doutor António de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Pedro Pais de Vasconcelos, Fernando Araújo e Luís Lima Pinheiro, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 16 de Maio de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

29. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Augusto Fernandes, que apresentou uma dissertação intitulada “O controlo judicial da validade dos regulamentos no Direito Guineense”, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros, e também integrado pelos Professores Doutores António Marques dos Santos e Paulo Otero, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2 de Julho de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

30. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, do Licenciado José Paulino Cunha da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “As resoluções das Nações Unidas sobre Angola”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Armando M. Marques Guedes, Paulo Otero e António Pedro Barbas Homem, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 31 de Janeiro de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 14 valores, por unanimidade

31. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) do Licenciado João Manuel Nunes Lemos de Albuquerque, que apresentou uma dissertação intitulada “A Convenção Europeia dos Direitos do Homem como Fonte de Direito Comunitário”, presidido pelo Professor Doutor João Mota de Campos, e também integrado pelo Professor Doutor Manuel de Almeida Ribeiro, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 22 de Fevereiro de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom, por unanimidade

32. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Comunitárias) do Bacharel Daniel Freire e Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada “A tributação do comércio electrónico”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos (orientador), e também integrado pelo Professor Doutor José Casalta Nabais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 21 de Março de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

33. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Antónia Florbela de Jesus Rocha de Araújo, que apresentou uma dissertação intitulada “O mar territorial e a gestão dos recursos de pesca em Portugal e Angola”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Armando M. Marques Guedes e Luís Menezes Leitão, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de Abril de 2002, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom, 14 valores, por unanimidade

34. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Luís Filipe de Sampaio Madahil e Salles Camejo, que apresentou uma dissertação intitulada “A repartição dos impostos e as comunidades infra-estaduais”, presidido pelo Professor Doutor António de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira e Paulo Otero, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2 de Julho de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

35. Membro do júri de equivalência do mestrado em Direito do Bacharel Eduardo Rocha Dias, que apresentou uma dissertação intitulada “Sanções administrativas a licitantes e contratados”, discutida e aprovada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Brasil), presidido pela Professora Doutora Maria João Estorninho, e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Duarte, procedimento de equivalência que correu os seus trâmites na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e que se concluiu em 1 de Outubro de 2002

36. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais) da Licenciada Regina Stela Holanda Lima, que apresentou uma dissertação intitulada “Exploração dos recursos naturais no Direito do Mar”, presidido pelo Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Paulo Otero e Ana Maria Guerra Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1 de Outubro de 2002, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom, 14 valores, por unanimidade

37. Membro do júri das provas de mestrado em Relações Internacionais (disciplina de Direito Internacional Público), com as funções de arguente, da Licenciada Maria Regina de Castro Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança jurídica do Mercosul”, presidido pelo Professor Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, e também integrado pela Professora Doutora Rosa Maria Martins Rocha, as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 14 de Novembro de 2002, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, por unanimidade

38. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, do Licenciado Luís Filipe da Silva Dias, que apresentou uma dissertação intitulada “Mar territorial e demais espaços: os poderes do Estado costeiro e a natureza jurídica dos espaços marinhos – estudo comparativo”, presidido pelo Professor Doutor Paulo Otero, e também integrado pela Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 6 de Dezembro de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

39. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Rui Manuel Oliva Neves da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “A autonomia tributária dos entes locais”, presidido pelo Professor Doutor António L. de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira (orientador) e Fernando Araújo, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de Abril de 2003, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

40. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “A despesa fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português”, presidido pelo Professor Doutor António L. de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira (orientador), José Luís Saldanha Sanches e Fernando Araújo, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de Abril de 2003, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom, 18 valores, por unanimidade

41. Membro do júri das provas de mestrado em Relações Internacionais, com as funções de arguente, da Licenciada Cláudia Sofia Lemos de Carvalho Bastos Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “Israel e Palestina: entre a Espada e o Verbo?”, presidido pelo Professor Doutor Joaquim da Silva Cunha, e também integrado pelo Professor Doutor Fernando Amaro Monteiro, as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 14 de Maio de 2003, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom, por unanimidade

42. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Adriana Ramos Costa, que apresentou uma dissertação intitulada “Intervenção humanitária e soberania”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pelas Professoras Doutoras Ana Maria Guerra Martins e Paula Costa e Silva, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 16 de Maio de 2003, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

43. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (“O Direito em Acção” – “Direito da Família”), com as funções de orientador e arguente, da Licenciada Helena Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “Breves considerações sobre o Ordenamento Jurídico do regime português da adopção: Timor-Leste, um caso de sucesso de cooperação jurídica lusófona”, presidido pelo Professor Doutor Justino Mendes da Almeida, Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, e também integrado pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos e pela Professora Doutora Constança Urbano de Sousa, as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 30 de Maio de 2003, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada, por unanimidade

44. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, da Licenciada Fabiana Kelly Atallah, que apresentou uma dissertação intitulada “Mandado de segurança – a ação tributária por excelência no Direito Português”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos, e também integrado pelo Professor Doutor José Casalta Nabais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 10 de Outubro de 2003, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, por unanimidade

45. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Bruno António Moreno Pina, que apresentou uma dissertação intitulada “A «cláusula aberta» de direitos fundamentais na Constituição Portuguesa – uma cláusula esquecida?”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pelo Professor Doutor Rui Medeiros, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 10 de Fevereiro de 2004, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

46. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) do Licenciado Sebastião Ribeiro Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “O município como ente federativo autónomo e a relevância da municipalização dos serviços básicos de saúde e educação no Brasil”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores António Pedro Barbas Homem (arguente) e Jorge Reis Novais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 14 de Maio de 2004, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

47. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Manuel António Alhinho Venes, que apresentou uma dissertação intitulada “Administração Aberta”, presidido pelo Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, e também composto pelo Professor Doutor Luís Cabral de Moncada (orientador), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 28 de Maio de 2004, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

48. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de orientador, do Mestre Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês, que apresentou uma dissertação intitulada “A responsabilidade pré-contratual da Administração Pública”, presidido pela Professora Doutora Ana Prata, e também composto pelo Professor Doutor Mário Aroso de Almeida, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 11 de Novembro de 2004, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado, por unanimidade

49. Membro do júri das provas de mestrado em Direito, com as funções de arguente, do Licenciado Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Eficácia das normas constitucionais de direitos fundamentais sociais e omissões legislativas no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, presidido pelo Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, e também composto pelo Professor Doutor Afonso d’Oliveira Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 19 de Abril de 2005, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom, 18 valores, por unanimidade

50. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Alan Bohnenberger, que apresentou uma dissertação intitulada “O silêncio legislativo na Constituição da República Portuguesa, na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição Europeia”, presidido pelo Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade, e também integrado pelo Professor Doutor Jónatas Machado, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 22 de Junho de 2005, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

51. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Cynthia Teixeira Pereira Carneiro, que apresentou uma dissertação intitulada “O poder sancionatório nos partidos políticos – aspectos sobre a infidelidade partidária”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pelos Professores Doutores Paulo Otero e Augusto Silva Dias, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 18 de Julho de 2005, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom, 15 valores, por unanimidade

52. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Pedro Sinai Nhatitima, que apresentou uma dissertação intitulada “O sistema moçambicano de fiscalização da constitucionalidade”, presidido pelo Professor Doutor Paulo Otero, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Reis Novais e José Alberto Coelho Vieira, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 15 de Novembro de 2005, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

53. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Patrícia Couto Villela, que apresentou uma dissertação intitulada “O núcleo essencial do direito fundamental social”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Margarida Salema d’Oliveira Martins e Augusto Silva Dias, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 28 de Abril de 2006, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

54. Membro do júri das provas de mestrado em Estudos Políticos, com as funções de orientador, do Licenciado António Manuel Farinha Malheiro, que apresentou uma dissertação intitulada “James Buchanan – consenso, liberdade e Constituição”, presidido pelo Professor Doutor Rui Medeiros, e também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Moreira, as quais tiveram lugar no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em 12 de Maio de 2006, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom, com 17 valores, por unanimidade

55. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Robert C. Gericke, que apresentou uma dissertação intitulada “Contributo para o estudo do princípio da igualdade no Direito Internacional Público”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores Maria Luísa Duarte e António Pedro Barbas Homem, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 19 de Junho de 2006, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, com 14 valores, por unanimidade

56. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Rosicler dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público”, presidido pelo Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade (orientador), e também integrado pelo Professor Doutor Jónatas Machado, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 21 de Junho de 2006, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, com 17 valores, por unanimidade

57. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) de Cirilo João Vieira, que apresentou uma dissertação intitulada “A União Monetária Africana e a sua relação com a União Monetária Europeia – o caso específico da África Ocidental”, presidido pelo Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, e também composto pelo Professor Doutor Vasco Pereira da Silva e pela Professora Doutora Ana Paula Dourado (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 13 de Novembro de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, com 15 valores, por unanimidade

58. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, de Marta Rebelo, que apresentou uma dissertação intitulada “O Princípio da Descentralização e a Justa Repartição de Recursos entre o Estado e as Autarquias Locais”, presidido pelo Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores Vasco Pereira da Silva, Fernando Araújo e Luís Morais (segundo arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 29 de Janeiro de 2007, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

59. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, de José Manuel Moreira Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito e a Polícia: subsídios jurídicos”, presidido pelo Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, e também integrado pela Professora Doutora Margarida Salema d’ Oliveira Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 9 de Março de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

60. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, de Luiz Paulo Torres Aguilar Cortez, que apresentou uma dissertação intitulada “O Processo de Reforma das Constituições Brasileiras”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pela Professora Doutora Margarida Salema d’ Oliveira Martins e pelo Professor Doutor José Alberto Coelho Vieira, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 15 de Maio de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

61. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, de João Biagué, que apresentou uma dissertação intitulada “O controlo jurisdicional da Administração Pública na Guiné-Bissau: os modelos português e brasileiro como base de referência”, presidido pelo Professor Doutor Sérvulo Correia, e também integrado pelo Professor Doutor Manuel Januário da Costa Gomes e pela Professora Doutora Maria José Rangel Mesquita, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1 de Junho de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

62. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado Luís Manuel Ferreira Ricardo, que apresentou uma dissertação intitulada “A Burla Tributária e os Problemas de Concurso de Ilícitos em Matéria de Evasão Fiscal”, e também integrado pelo Professor Doutor José Lobo Moutinho (arguente) e pela Professora Doutora Maria Teresa Pizarro Beleza (orientadora), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de Julho de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado, por unanimidade

63. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, da Licenciada Ana Maria Pereira de Lima, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito de asilo num espaço de livre circulação de pessoas”, e também integrado pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos (presidente) e pelo Professor Doutor Jónatas Machado, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 3 de Abril de 2008, tendo a candidata alcançado a classificação de Bom (13 valores), por unanimidade

64. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Processual), com as funções de arguente (participando por videoconferência), do Licenciado Érico Vinícius Prado Casagrande, que apresentou uma dissertação intitulada “Repercussão geral no recurso extraordinário e garantia fundamental da ampla defesa: estudo do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário sob a perspectiva de uma Teoria do Direito Democrático”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Horta Tavares (presidente e orientador) e pelo Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 5 de Junho de 2008, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com 100%, por unanimidade

65. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de arguente, do Licenciado Tiago Conde Teixeira, que apresentou uma dissertação intitulada “Os direitos fundamentais sociais na Constituição Brasileira de 1988”, e também integrado pelo Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade (presidente e orientador) e pela Professora Doutora Maria Benedita Urbano, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 17 de Setembro de 2008, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção (16 valores), por unanimidade

66. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciência Política), com as funções de arguente, do Licenciado Nilton Filipe Fernandes dos Reis, que apresentou uma dissertação intitulada “O princípio da maioria em Democracia”, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Miranda (presidente e orientador) e Jorge Reis Novais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 13 de Outubro de 2008, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção (17 valores), por unanimidade

67. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Ana Rosa Pedrosa Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito à autodeterminação aplicado aos territórios não autónomos: o exemplo do Sara Ocidental”, também integrado pelos Professores Doutores João Caupers (presidente) e Paula Escarameia (orientadora), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Fevereiro de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

68. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Filipa Beliz Carvalho da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “Fiscalização das Sociedades Anónimas”, também integrado pelas Professores Doutores Ana Roque (orientadora), António Alfredo Mendes e Armindo Saraiva Matias (arguentes), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 15 de Janeiro de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

69. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Ana Rosa Pedrosa Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito da Auto-Determinação aplicado aos Territórios não autónomos: o exemplo do Sara Ocidental”, também integrado pelos Professores Doutores Paula Escarameia (orientadora) e João Caupers (presidente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Fevereiro de 2009, tendo a candidata tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

70. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Alexandra Chícharo das Neves, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito dos Estrangeiros – respeitar os direitos do homem”, também integrado pelas Professoras Doutoras Ana Roque (orientadora) e Andreia Sofia Pinto de Oliveira (arguente), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 3 de Março de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

71. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Vanessa Sofia Batoques de Brito Pelerigo, que apresentou uma dissertação intitulada “A admissibilidade do perfil genético como meio de prova em processo penal”, também integrado pelos Professores Doutores Paulo Albuquerque (orientador) e Helena Pereira de Melo (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 6 de Março de 2009, tendo a prova da candidata sido anulada por fraude realizada por intermédio de plágio, deliberação tomada por unanimidade

72. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Tiago Miguel Gonçalves da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “O Terrorismo Global”, também integrado pelos Professores Doutores José Loureiro dos Santos (orientador) e Armando Marques Guedes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

73. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho, que apresentou uma dissertação intitulada “Da polícia de proximidade ao policiamento orientado pelas informações”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

74. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Jorge Alves Silvério, que apresentou uma dissertação intitulada “A nova ordem e o empenhamento de forças no estado de excepção – o caso de Portugal”, também integrado pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (orientadora) e pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

75. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Manuel Fernandes Borlido Rocha, que apresentou uma dissertação intitulada “A Segurança Nacional e a problemática do sistema policial dualista”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (orientador) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

76. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Emílio da Silva Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “Alternativas ao uso da força – armas menos letais”, também integrado pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (orientadora) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

77. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Cátia Sofia Neves Repolho, que apresentou uma dissertação intitulada “A Segurança Ambiental num contexto escolar”, também integrado pela Professora Doutora Maria do Carmo Freitas (orientadora) pelo Professor Doutor José Viriato Soromenho-Marques (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 28 de Abril de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

78. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Maximiano Vaz Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “A Criminalidade Organizada, o Terrorismo e os Direitos Fundamentais”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (orientador) e pela Professora Doutora Maria Tereza Pizarro Beleza (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 30 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

79. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado José Luís dos Santos Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “A Dimensão Gendármica na União Europeia – Política Europeia de Segurança e Defesa”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Proença Garcia (orientador) e Constança Urbano de Sousa (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 1 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

80. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Albino Fernando Quaresma Tavares, que apresentou uma dissertação intitulada “A relação entre a liberdade e a segurança e a legitimidade de actuação da GNR no estrangeiro”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 1 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

81. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Inês Cidade Moura Theias, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito à água”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Pureza (orientador) e pela Professora Doutora Carla Amado Gomes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 3 de Junho de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

82. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Manuel Carlos Afonso, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança Ambiental – a GNR na prevenção e protecção do ambiente”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Proença Garcia (orientador) e Carla Amado Gomes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

83. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que apresentou uma dissertação intitulada “Relativização do caso julgado inconstitucional e ponderação de interesses”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Cardoso da Costa (presidente e orientador) e pelo Professor Doutor Luís Andrade Mesquita, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 4 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

84. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Catarina Joana Amaral Prata, que apresentou uma dissertação intitulada “O papel da cláusula Martens na regulamentação jurídica das empresas militares privadas nos conflitos armados internacionais”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (presidente) e pela Professora Doutora Paula Escarameia (orientadora), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 8 de Junho de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

85. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de presidente, do Licenciado Casimiro Puabo, que apresentou uma dissertação intitulada “A liberdade de imprensa na Constituição Angolana”, também integrado pela Professora Doutora Ana Roque (arguente) e pelos Professores Doutores Jónatas Machado e António Pedro Ferreira (orientadores), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 17 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

86. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Fernando Francisco, que apresentou uma dissertação intitulada “Desorganização Social, Degradação do Meio Urbano e Sentimento de Insegurança na Cidade de Maputo – o caso do Distrito Municipal nº 1”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Hespanha (arguente) e pela Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva (vogal), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

87. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado João Pedro de Sousa Assis, que apresentou uma dissertação intitulada “O contrato de mecenato – regime contratual e regime fiscal”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (orientador) e pelo Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de Julho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

88. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Vidal Pereira de Matos, que apresentou uma dissertação intitulada “O princípio inquisitório no procedimento tributário”, também integrado pelo Professor Doutor Vasco Branco Guimarães (orientador) e pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de Julho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

89. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António Nunes, que apresentou uma dissertação intitulada “Terrorismo, Novos Terrorismos e a Segurança Interna em Portugal”, também integrado pelos Professores Doutores Heitor Romana (orientador) e José Manuel Anes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de Julho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

90. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Luís Alves da Costa, que apresentou uma dissertação intitulada “Acordos Prévios sobre Preços de Transferência – uma introdução com enfoque nas questões internacionais”, também integrado pelo Professor Doutor Vasco Branco Guimarães (arguente) e pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de Novembro de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

91. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António Timóteo Pedroso, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança Interna – O Imperativo da Congruência entre Conceito, Modelo e Sistema Operativo”, também integrado pelos Professores Doutores Nelson Lourenço (orientador) e Pedro Clemente (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Dezembro de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

92. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Carlos Manuel Cardoso da Costa Pires, que apresentou uma dissertação intitulada “Modernas condutas criminosas – marginais e insegurança”, também integrado pelos Professores Doutores Pedro Gomes Barbosa (orientador) e Nelson Lourenço (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Dezembro de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

93. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciência Política, com as funções de arguente, da Licenciada Carina Isabel Canhoto Inácio, que apresentou uma dissertação intitulada “Políticas Públicas de Segurança – novo paradigma”, também integrado pelo Professor Doutor Varga Carlos Jalali, que presidiu, pela Professora Doutora Maria Sousa Gomes (co-orientadora) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (co-orientador), as quais tiveram lugar na Universidade de Aveiro – Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas, em 1 de Março de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (18 valores), por unanimidade (16 valores no grau de mestre)

94. Membro do júri das provas de Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de presidente, da Licenciada Leonor Maria de Freitas Bentinho, que apresentou uma dissertação intitulada “O novo regime jurídico de emprego público face à Constituição da República Portuguesa”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Cordeiro (arguente) e pelo Professor Doutor Tiago Duarte (orientador), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 8 de Abril de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Suficiente (13 valores), por unanimidade

95. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Jaselino Gouveia Seabra Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança: a aplicação da força – “o caso de Timor-Leste”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de Abril de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

96. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Maria Bernardete Rodrigues Sabina Rosa Calhaço, que apresentou uma dissertação intitulada “(In) Segurança e (Restrição dos) Direitos Fundamentais dos Militares – Disciplina Militar”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Pereira Coutinho (arguente) e José João Abrantes (vogal), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de Abril de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

97. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Ciências Jurídicas Empresariais, com as funções de presidente, da Licenciada Neuza Cristiana Mendes Lourenço, que apresentou uma dissertação intitulada “A aplicação em Portugal do artigo V da Convenção de Nova Iorque de 1958”, também integrado pelas Professoras Doutoras Maria Helena Brito (arguente) e Mariana França Gouveia (orientadora), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 1 de Junho de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Excelente (18 valores), por unanimidade

98. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e de orientador, do Licenciado Vítor Jorge Mendes Assunção, que apresentou uma dissertação intitulada “Limites da intervenção policial no âmbito dos direitos fundamentais de reunião e de manifestação”, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Junho de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

99. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Direito Público, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Rita Tavares de Melo, que apresentou uma dissertação intitulada “As competências do Governo Regional dos Açores no Estatuto Político-Administrativo”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Pereira Coutinho (arguente) e Tiago Pires Duarte (vogal), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 23 de Junho de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

100. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado José Lino Santana, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança no processo eleitoral moçambicano – atuação policial em contexto eleitoral”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente) e pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Julho de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

101. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Marta Guerreiro Pereira Rosa, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito Fundamental à Objeção de Consciência nas Empresas de Tendência – contexto e possibilidades de invocação e de exercício”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pelo Professor Doutor Tiago Pires Duarte (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 23 de Setembro de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

102. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Mário José Machado Guedelha, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança e Defesa Nacionais no Mundo Global – a missão da Guarda Nacional Republicana, que intersecções e inferências?”, também integrado pelo Professor Doutor General José Loureiro dos Santos (orientador) e pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Setembro de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

103. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Sofia Saraiva de Menezes, que apresentou uma dissertação intitulada “O Segredo Médico: o princípio da confidência necessária”, também integrado pela Professora Doutora Maria do Céu Rueff (arguente) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Dezembro de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

104. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Nuno Manuel Gouveia Magro, que apresentou uma dissertação intitulada “Menores delinquentes: a segurança de hoje colocada em causa pelos homens de amanhã”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor José Antunes Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 25 de Janeiro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

105. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Miguel Ribeiro de Brito, que apresentou uma dissertação intitulada “O modelo de polícia dos postos da Guarda”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor José Antunes Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 25 de Janeiro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

106. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Carlos da Silva Fernandes, que apresentou uma dissertação intitulada “Infrações ambientais: a eficácia das entidades de controlo formal”, também integrado pela Professora Doutora Carla Amado Gomes (orientadora) e pela Professora Doutora Janaína Rigo Santín (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 28 de Janeiro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

107. Membro do júri do pedido de equivalência ao grau de mestre apresentado por Ricardo Alexandre Sousa da Cunha à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo o respetivo júri, constituído pelo Professor Doutor Santos Justo como presidente, e pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade e Jónatas Machado como vogais, reunido em 1 de Fevereiro de 2011, deliberado dar a equivalência requerida, com a classificação de Muito Bom, 16 valores, por unanimidade, tendo o candidato para o efeito apresentado uma dissertação de mestrado com o título “Enmity and hegemony in the normative processes of International Constitutionalism”, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, no seu programa de Mestrado em Direito Internacional

108. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado José Carlos Cardoso Correia, que apresentou um trabalho de projeto intitulado “A dissolução da Assembleia da República (1976-2006) – legitimidade política e questões de Direito”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Suficiente (13 valores), por unanimidade

109. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Solange Dantas Alexandre, que apresentou uma dissertação intitulada “A dignidade da pessoa humana e a proteção ao mínimo existencial”, também integrado pela Professora Doutora Luísa Neto (presidente) e pela Professora Doutora Cristina Queiroz (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 22 de Fevereiro de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

110. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Moisés Augusto Guéve, que apresentou uma dissertação intitulada “A 14ª Esquadra da PRM e a prevenção criminal”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Março de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

111. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Empresariais, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Sofia Margarida Pratas Ligeiro, que apresentou um “Relatório de Estágio Curricular na Direcção de Serviços das Relações Internacionais da Direcção-Geral de Impostos”, também integrado pela Professora Doutora Maria Helena Brito (presidente) e pela Professora Doutora Rita Calçada Pires (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Março de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Suficiente (12 valores), por unanimidade

112. Membro da Banca Examinadora de Qualificação de Sadi Poletto, que apresentou o texto de Qualificação “Abordagens e Enfrentamento da morte de pacientes idosos – percepções de um grupo de médicos”, no Programa de Pós-Graduação em Envelhecimento Humano da Universidade de Passo Fundo, no dia 15 de Abril de 2011, tendo a Banca sido composta também por Marilene Rodrigues Portella, Marli Marlene M. da Costa, Astor António Diehl, Luís António Bettinelli (co-orientador), sob a presidência de Janaína Rigo Santin (orientadora), tendo o candidato sido aprovado

113. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Bruno de Almeida Ferrari, que apresentou uma dissertação intitulada “A privatização da violência organizada – as empresas militares e de segurança privada na actualidade – bases, tipologia e perspectivas”, também integrado pelo Professor Doutor Luís Tomé (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de Abril de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

114. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Rogério Paulo Magro Copeto, que apresentou uma dissertação intitulada “O papel das Forças de Segurança no Sistema de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo”, também integrado pelo Professor Doutor Nelson Lourenço (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de Abril de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

115. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Kassia Zinato Santos Machado, que apresentou uma dissertação intitulada “A viabilidade de utilização dos mecanismos de perequação compensatória do sistema jurídico português como instrumento de política urbana no Brasil”, também integrado pela Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 8 de Junho de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

116. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Ana Margarida Ferreira Mendes Soares Menezes Barbosa, que apresentou uma dissertação intitulada “A concretização legislativa da liberdade de aprender e ensinar – da tarefa fundamental do Estado e do papel decisor das Famílias”, também integrado pelo Professor Doutor Paulo Pulido Adragão (arguente) e pela Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 8 de Junho de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

117. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Hélder Valente Dias, que apresentou uma dissertação intitulada “A Decantação da Polícia: Em Busca de uma Tarefa Administrativa Perdida”, também integrado pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 6 de Julho de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

118. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Maria Fialho Fão, que apresentou uma dissertação intitulada “ONU, um passado e a porta para o futuro”, também integrado pelo Professor Doutor Miguel dos Santos Neves (arguente) e pelo Professor António Pedro Ferreira (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 7 de Julho de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

119. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Ernesto Jorge Vasco Caeiro, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança privada na Segurança Interna: enquadramento e papel”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de Julho de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

120. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Norberto Paulo Gonçalves Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança privada em Portugal: sistemas e tendências”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de Julho de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

121. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e de orientador, do Licenciado Víctor Manuel Gomes Lopes, que apresentou uma dissertação intitulada “As catástrofes e a criminalística na identificação das vítimas – a intervenção da GNR”, também integrado pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Julho de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

122. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Joana Pereira da Graça de Sá Alcântara, que apresentou uma dissertação intitulada “A Responsabilidade de Proteger e a possibilidade de uso da força sem autorização do Conselho de Segurança”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Julho de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Suficiente (13 valores), por unanimidade, com a nota final do mestrado de 14 valores

123. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de orientador, do Licenciado Raufí Mário Castamo Taibo, que apresentou uma dissertação intitulada “O Acesso direto dos particulares à justiça constitucional em Moçambique: o caso concreto das decisões negativas de inconstitucionalidade”, também integrado pelo Professor Doutor Benjamim Alfredo (presidente), pelos Professores Doutores Gilles Cistac e Armando Dimande (arguentes) e pelo Professor Mestre Henriques José Henriques, o qual teve lugar na Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 3 de Outubro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção (15 valores), por unanimidade

124. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente e arguente, do Licenciado Francisco Serra Briosa e Gala, que apresentou uma dissertação intitulada “A Política de Segurança Energética da União Europeia”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (co-orientador), pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (co-orientador) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de Novembro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

125. Membro do júri do ato público de defesa do I Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e de orientador, do Licenciado José Lino Alves dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Contributo para uma melhor governação da Ciber-Segurança em Portugal”, também integrado pelo Professor Doutor Rosângelo Rodrigues de Miranda (arguente) e pela Professora Doutora Sofia Santos (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 16 de Dezembro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

126. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e arguente, da Licenciada Maria Luísa Barreto Belo Carmona, que apresentou uma dissertação intitulada “O Concurso de Acesso a Emprego Público”, também integrado pelas Professoras Doutoras Ana Fernanda Neves (orientadora) e Helena Pereira de Melo (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de fevereiro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

127. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de arguente, da Licenciada Joana Roque Lino, que apresentou uma dissertação intitulada “A autarquia local como autora popular”, também integrado pelo Professor Doutor João Caupers (presidente e orientador) e pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 10 de fevereiro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade


2) PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS DE OUTRAS PROVAS ACADÉMICAS

- Membro do júri para professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, na área disciplinar de Ciências Jurídicas Políticas, nos termos do Edital nº 635/2011, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 124, de 30 de Junho de 2011, dele também fazendo parte, além do Reitor da Universidade do Minho, que preside, os Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, Jorge Miranda e Jorge António Pueyo Losa

- Membro do júri das provas de agregação em Direito da Doutora Cristina M. M. Queiroz, que requereu a prestação dessas provas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, as quais tiveram lugar nos dias 15 e 16 de março de 2012, fazendo parte de um júri composto pelos Professores Doutores António Teixeira Marques, vice-reitor e presidente, e com os vogais Rui Moura Ramos, Marcelo Rebelo de Sousa, Paulo Otero, Paulo Ferreira da Cunha e Luís Filipe Colaço Antunes, tendo ficado incumbido da arguição do curriculum vitae

- Membro do júri das provas para professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pelo Doutor Raúl Araújo, que apresentou uma monografia com o título “A proteção do Ambiente e a Constituição de Angola”, as quais tiveram lugar em 23 de Junho de 2011, em Luanda, e do qual participaram como membros do júri também o Prof. Doutor Orlando da Mata, Reitor da Universidade Agostinho Neto, e os Professores Doutores Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa e J. J. Gomes Canotilho

3) PARTICIPAÇÃO EM PROVAS DE OUTRA NATUREZA


- Participação no Júri do XXV Concurso de Admissão ao Centro de Estudos Judiciários, em Junho de 2006

- Presidente do Júri Português de Escolha da equipa que representou Portugal no Telders International Law Moot Court Competition, cuja ronda interna teve lugar em 21 de Novembro de 2006, no Palácio da Justiça, em Lisboa

- Participação no júri de aprovação do trabalho de fim da Licenciatura em Ciências Policiais de Cláudia Cristina da Silva Andrade, com o título “Informações Policiais: da regulamentação como garantia e segurança jurídicas dos direitos fundamentais do cidadão”, à qual foi atribuída a classificação de 15 valores, tendo a prova sido realizada no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em 11 de Maio de 2007

- Juiz-Presidente e promotor do Telders International Law Moot Court Competition, em 21 de Novembro de 2006, com o “The AIDS Medication Case: Allegria versus Amargura”

- Juiz-Presidente e promotor do Telders International Law Moot Court Competition, em 14 de Novembro de 2007, com o “The Aerial Accident Case: Icara versus Mercuria”

- Participação no Júri do XXVI Concurso de Admissão ao Centro de Estudos Judiciários, em Junho de 2007

- Participação no Júri de Apreciação do Trabalho de Fim de Curso de Auditor de Defesa Nacional de 2008-2009, apresentado por Ana Isabel dos Reis Palma, sob o título “A intercepção de comunicações pelos serviços de informações – Modelo de Intercepções para o Sistema de Informações da República Portuguesa” , a qual teve lugar no Instituto de Defesa Nacional, em 22 de Dezembro de 2009, tendo a candidata obtido a classificação final de Aprovada com Excelente (18 valores)

- Membro do júri para provimento de um lugar de professor auxiliar de Direito Público, Fiscal e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com reunião havida em 7 de Fevereiro de 2011, do qual fazendo parte o Professor Doutor José Esteves Pereira, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa e Presidente, e como vogais os Professores Doutores Fernando Pérez Royo, Eduardo Paz Ferreira, João Caupers, José Casalta Nabais e Rui Duarte Morais

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