JÚRIS ACADÉMICOS

 

 

JORGE BACELAR GOUVEIA

 

 

 

PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS DE PROVAS ACADÉMICAS COMO MEMBRO, PRESIDENTE OU ARGUENTE E DE

OUTROS JÚRIS RELEVANTES

 

 

1. Provas de Doutoramento

1. Membro do júri das provas de doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Relações Internacionais, com as funções de 1º arguente, do Mestre José Luís de Moura Martins Jacinto, que apresentou uma tese intitulada “O trabalho e as relações internacionais – a função do Direito Internacional do Trabalho”, presidido pelo Professor Doutor António Espinho Romão, e também integrado pelos Professores Doutores Narana Sinai Coissoró, Adelino Maltez, António Vasconcelos Saldanha, Pedro Romano Martinez (2º arguente) e Manuel de Almeida Ribeiro, as quais tiveram lugar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 23 de Abril de 2001

2. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Paulo Pulido Adragão, que apresentou uma tese intitulada “A liberdade religiosa e o Estado”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, Fernando Catroga (1º arguente), José Carlos Vieira de Andrade, Maria Lúcia Amaral Pinto Correia e o Licenciado José de Sousa Brito, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de dezembro de 2001

3. Membro do júri das provas de doutorado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de 1º arguente, do Mestre Hélio Sílvio Ourém Campos, que apresentou uma dissertação intitulada “A Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica no âmbito das medidas provisórias tributárias”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores José Luís Saldanha Sanches (2º arguente), Vasco Pereira da Silva e Dário Moura Vicente, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 3 de abril de 2002

4. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, com as funções de 1º arguente, da Mestra Rosa Maria de Sousa Martins Rocha, que apresentou uma tese intitulada “O Fundo do Mar – Património Comum da Humanidade”, presidido pelo Reitor da Universidade Portucalense, Professor Doutor Francisco da Costa Durão, e também integrado pelos Professores Doutores Joaquim da Silva Cunha (orientador), Humberto Baquero Moreno, João Ruiz Almeida Garrett, Guilherme de Oliveira e Manuel de Almeida Ribeiro (2º arguente), as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 5 de julho de 2002

5. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Nuno Cardoso Piçarra, que apresentou uma tese intitulada “O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais – o caso português”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Miranda (1º arguente), José Joaquim Gomes Canotilho, Marcelo Rebelo de Sousa, João Caupers e Maria Lúcia Amaral (2ª arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de outubro de 2003

6. Membro do júri das provas de doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, na especialidade de Ecologia Humana, com as funções de arguente, do Mestre António Carvalho Martins, que apresentou uma tese intitulada “Fiscalidade e Ambiente – pressuposto ordenador de matriz disciplinar global em Ecologia Humana”, presidido pelo Professor Doutor José Esteves Pereira, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Joaquim Manuel Nazaré, Rui Junqueira Lopes, Diogo Freitas do Amaral, José Manuel Pureza, Vasco Pereira da Silva, Teresa Santos Veiga e José da Cruz Lopes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de setembro de 2004

7. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de História do Direito, da Licenciada Ana Cristina Nogueira da Silva, que apresentou uma tese intitulada “Cidadania nos Trópicos – o Ultramar no Constitucionalismo Monárquico Português (1820-c.1880)”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Adriano Moreira (1º arguente), Carlos Petit (2º arguente), José Valentim Alexandre, Diogo Freitas do Amaral e Armando Marques Guedes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de junho de 2005

8. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de 2º arguente, do Licenciado Tiago Pires Duarte, que apresentou uma tese intitulada “A Lei por detrás do Orçamento: a questão constitucional da Lei do Orçamento”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira, Vital Martins Moreira (orientador), Rui Medeiros (1º arguente), João Caupers e Maria Lúcia Amaral, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de novembro de 2005

9. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de 2º arguente, da Licenciada Andreia Sofia Pinto de Oliveira, que apresentou uma tese intitulada “O direito de asilo na Constituição Portuguesa – âmbito de proteção de um direito fundamental”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade, Vasco Pereira da Silva, Pedro Bacelar de Vasconcelos (orientador), Constança Urbano de Sousa (1º arguente), João Caupers e Maria Teresa Pizarro Beleza, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 6 de fevereiro de 2006

10. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, da Mestra Helena Pereira de Melo, que apresentou uma tese intitulada “Implicações Jurídicas do Projeto do Genoma Humano: constituirá a discriminação genética uma nova forma de apartheid?”, presidido pelo Professor Doutor José Rueff Tavares, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Guilherme Falcão de Oliveira, Rui Nunes (1º arguente), João Caupers (2º arguente), Maria Teresa Pizarro Beleza, Maria Helena Brito e José João Abrantes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 6 de julho de 2006

11. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de 1º arguente, do Mestre Rudolfo Viana Pereira, que apresentou uma tese intitulada “Controle, Constituição e Democracia – o controlo social do processo eleitoral como elemento de uma teoria democrática do controlo constitucional”, presidido pelo Professor Doutor António Pinto Monteiro, por delegação do Reitor da Universidade de Coimbra, e também integrado pelos Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho (orientador), Fernando José Pinto Bronze, Vital Martins Moreira, João Carlos Gonçalves Loureiro (2º arguente) e Maria Benedita Pires Urbano, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 11 de abril de 2007

 

12. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de 1º arguente, do Mestre Joaquim Marques de Oliveira, que apresentou uma tese intitulada “Subsídios para o estudo da delimitação e jurisdição dos espaços marítimos em Angola”, presidido pelo Reitor da Universidade de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa (orientador e 2º arguente), Fausto de Quadros, Paulo Otero e Manuel Januário da Costa Gomes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de maio de 2007

13. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, com as funções de orientador e arguente, do Mestre Carlos Henrique Soares, que apresentou uma tese intitulada “A Coisa Julgada Constitucional – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade”, presidido pelo Professor Doutor José Marcos Rodrigues Vieira, e também integrado pelos Professores Doutores Ronaldo Brêtas C. Dias, Jason Soares de Albergaria Neto e Bernardo Gonçalves A. Fernandes, as quais tiveram lugar na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte (Brasil), em 30 de abril de 2008

14. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de 1º arguente, do Mestre Raul Carlos Vasques Araújo, que apresentou uma tese intitulada “O Presidente da República no sistema político de Angola”, presidido pelo Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Professor Doutor António Avelãs Nunes, e também integrado pelos Professores Doutores Pedro Bacelar de Vasconcelos, António Jorge Reis Novais, José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, Fernando Pinto Bronze, Vital Martins Moreira (orientador), Jónatas Eduardo Mendes Machado (2º arguente) e Maria Benedita Malaquias Pires Urbano, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 8 de maio de 2009

15. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Económico e Financeiro, com as funções de 1º arguente, do Licenciado João Sérgio Feio Antunes Ribeiro, que apresentou uma tese intitulada “Tributação presuntiva do rendimento – um contributo para reequacionar os métodos indiretos de determinação da matéria coletável”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Casalta Nabais, Wladimir Brito, Manuel Pita, Rui Duarte Morais (2º arguente) e Tiago Duarte, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de outubro de 2009

16. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Económico e Financeiro, com as funções de 1º arguente, da Licenciada Rita Calçada Pires, que apresentou uma tese intitulada “Tributação Internacional do Rendimento Empresarial gerado através do comércio eletrónico”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Manuel Carlos Lopes Porto, José Casalta Nabais, Eduardo Paz Ferreira, Joaquim Freitas Rocha (2º arguente), João Caupers e Tiago Duarte, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 5 de novembro de 2009

17. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Licenciado Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho, que apresentou uma tese intitulada “Os Tribunais Nacionais na Ordem Jurídica Comunitária: o caso português”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Maria Luísa Conceição Duarte (1º arguente), Pedro Coutinho Magalhães, Alessandra Aparecida Sousa Silveira, Armando Marques Guedes (2º arguente) e Nuno José Cardoso da Silva Piçarra, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de dezembro de 2009

18. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Processuais, do Licenciado Inácio Magalhães Filho, que apresentou uma tese intitulada “Uma Proposta de Judicialização dos Tribunais de Contas do Brasil – Análise Comparativa dos Órgãos de Controle no Direito Comparado, com ênfase nos Modelos Português e Brasileiro”, presidido pelo Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, Professor Doutor Justino Mendes de Almeida, e também integrado pelos Professores Doutores António Carlos dos Santos (1º arguente – Universidade Autónoma de Lisboa), João Catarino (2º arguente – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa), Ana Cristina Roque (orientadora – Universidade Autónoma de Lisboa), Jorge Bacelar Gouveia (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law) e Armindo Saraiva Matias (Universidade Autónoma de Lisboa), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 15 de abril de 2010

19. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, do Mestre Sérgio Domingos, que apresentou uma tese intitulada “A Função Social da Adoção diante dos Novos Desafios Jurídicos”, presidido pelo Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, Professor Doutor Justino Mendes de Almeida, e também integrado pelos Professores Doutores Diogo Leite de Campos (1º arguente – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Jorge Duarte Pinheiro (2º arguente – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Fernando José Silva (orientador – Universidade Autónoma de Lisboa), Ana Cristina Roque (Universidade Autónoma de Lisboa) e Jorge Bacelar Gouveia (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 16 de abril de 2010

20. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de 1º arguente, do Mestre Rogério Magnus Varela Gonçalves, que apresentou uma tese intitulada “Direito Constitucional da Religião: análise dogmático-constitucional da liberdade religiosa em Portugal e no Brasil”, presidido pelo Professor Doutor António Santos Justo, por delegação da Reitor da Universidade de Coimbra, e também integrado pelos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, José Casalta Nabais, José Sousa Ribeiro, Jónatas Machado (2º arguente) e João Loureiro, tendo ainda nele participado o Licenciado José de Sousa Brito, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 15 de outubro de 2010

21. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Carlos Maria Feijó, que apresentou uma tese intitulada “A Coexistência Normativa entre o Estado e as Autoridades Tradicionais na Ordem Jurídica Plural Angolana”, presidido pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, Marcelo Rebelo de Sousa (1º arguente), José Octávio Serra Van-Dúnem, Diogo Freitas do Amaral (orientador), João Caupers (2º arguente) e Armando Marques Guedes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 16 de setembro de 2011

22. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, da Licenciada Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie da Graça Moura, que apresentou uma tese intitulada “Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares”, presidido pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade (co-orientador), Pedro Carlos Silva Bacelar de Vasconcelos (co-orientador), Maria Luísa Alves da Silva Neto, António Jorge Pina Reis Novais e Helena Maria Matias Pereira de Melo, tendo as provas sido realizadas na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 12 de dezembro de 2011

23. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de 1º arguente, do Licenciado Carlos Manuel dos Santos Serra, que apresentou uma tese intitulada “Estado, Pluralismo Jurídico e Recursos Naturais – avanços e recuos na construção do Direito Moçambicano”, presidido pelo Professor Doutor João Leopoldo da Costa, Reitor do ISCTEM, e também integrado pelos Professores Doutores Carlos Feijó (2º arguente), Gilles Cistac, Ana Cristina Nogueira da Silva, Helena Maria Matias Pereira de Melo, Benjamim Alfredo, Armando César Dimande e Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho, tendo as provas sido realizadas em Maputo, em 19 de março de 2013, no âmbito do programa de Doutoramento em Direito, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pela Escola Superior de Direito do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

24. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de 2º arguente (na Universidade Autónoma de Lisboa), do Licenciado Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, que apresentou uma tese intitulada “Autonomia Tributária dos Municípios: uma proposta para Portugal à luz das experiências brasileira e espanhola”, presidido pelo Professor Doutor José Amado da Silva, Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, e também integrado por Manuel Lopes Porto (Primeiro Arguente), Constança Urbano de Sousa (Vogal), Eduardo Paz Ferreira (Vogal) e Diogo Leite de Campos (Orientador), tendo as provas sido realizadas em 6 de junho de 2013

25. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Processuais, com as funções de 2º arguente, da Mestra Alexandra Chícharo das Neves, que apresentou uma tese intitulada “O Estatuto Jurídico dos “Cidadãos Invisíveis” – o longo caminho para a plena cidadania das pessoas com deficiência”, presidido pelo Professor Doutor José Amado da Silva, Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, e também integrado por Pedro Bacelar de Vasconcelos (Primeiro Arguente), Maria Helena Brito (Vogal), Armindo Saraiva Matias (Vogal) Anje Bothe (Orientador) e Ana Roque (orientadora), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa em 9 de outubro de 2013

26. Membro do júri das provas de doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Ciência Política, com as funções de orientador, do Mestre Jorge Armando Pinheiro Simão, que apresentou uma tese sob o título “As origens e os dilemas da democracia representativa contemporânea: o caso português numa perspetiva longitudinal e comparada”, presidido pelo Professor Doutor Manuel Meirinho Martins, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, também integrado pelos Professores Doutores José Fernandes Fontes Castelo Branco, Helena Pereira de Melo, Cristina Montalvão Sarmento, Maria da Conceição Pequito Teixeira e Luís Salgado de Matos, as quais tiveram lugar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em 18 de dezembro de 2013

27. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Florentino Mendonça, que apresentou uma tese intitulada “O acesso equitativo à Justiça”, presidido pelo Professor Doutor João Caupers, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Maria Luísa Duarte, Jónatas Machado (arguente), Nuno Piçarra (orientador), Luís Neto, Helena Pereira de Melo, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law em 18 de fevereiro de 2014

28. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Políticas, do Licenciado Pedro Alfaro Velez, que apresentou uma tese intitulada “Constitucionalismo e Transcendência”, presidido pelo Professor Doutor João Caupers, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral (arguente), Maria Lúcia Amaral (orientadora), Armando Marques Guedes (orientador), Manuel Afonso Vaz, António Costa Pinto (arguente), Ana Cristina Nogueira da Silva e Luís Miguel Nogueira de Brito, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 26 de fevereiro de 2014

29. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, com as funções de presidente, do Licenciado João Manuel Bellino Athayde Varela, que apresentou uma tese com o título “Os limites de punibilidade em sede de autoria”, também integrado pelos Professores Doutores Maria Teresa Couceiro Pizarro Beleza (Orientadora), Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Maria Paula Ribeiro de Faria (Arguente), Maria Margarida Costa Silva Pereira Taveira Sousa, Margarida Ramalho de Lima Rego e Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto (Arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de março de 2014

30. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de presidente e arguente, da Licenciada Anabela de Fátima Costa Leão, que apresentou uma tese com o título “Constituição e Interculturalidade: da diferença à referência”, também integrado pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade (Orientador), Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva, Armando de Barros Serra Marques Guedes, Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão (Arguente) e Helena Maria Matias Pereira de Melo, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de abril de 2014

31. Membro do júri das provas de doutoramento em Políticas Públicas, com as funções de arguente, do Mestre Pedro Quartin Graça Simão José, que apresentou uma tese com o título “A importância das ilhas no quadro das Políticas e do Direito do Mar – o caso das Selvagens”, também integrado pelos Professores Doutores Juna Mozzicafreddo (presidente), Maria Eduarda Gonçalves (orientadora), Alberto Vieira, José Manuel Pureza e Pedro Adão e Silva, as quais tiveram lugar no ISCTE-IUL, em 8 de abril de 2014

32. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Privado, com as funções de presidente, da Licenciada Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo, que apresentou uma tese com o título “Contrato de mediação: estudo das prestações principais”, também integrado pelos Professores Doutores António Joaquim de Matos Pinto Monteiro, Manuel Januário da Costa Gomes (Arguente), José João Gordo Nunes Abrantes, Maria Helena Barros de Brito (Arguente), Margarida Ramalho de Lima Rego (Arguente) e Rui Manuel Pinto Duarte (Orientador), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de julho de 2014

33. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Privado, com as funções de presidente, do Mestre João Zenha Martins, que apresentou uma tese com o título “Dos pactos de limitação à liberdade de trabalho”, também integrado pelos Professores Doutores Pedro Romano Martinez, Ana Prata, José João Gordo Nunes Abrantes (arguente), Júlio Vieira Gomes (arguente), Maria Irene Ferreira Gomes (Arguente), Luísa Andias Gonçalves (Arguente), Cláudia Trabuco e Vítor Pereira da Neves (Orientador), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de outubro de 2014

34. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de orientador, do Mestre Gildo Espada, que apresentou uma tese com o título “A afirmação do Direito de Águas”, também integrado pelos Professores Doutores João Leopoldo da Costa (presidente), Raul Araújo, Helena Melo (arguentes), André Thomashausen, Armando Dimande, Francisco Pereira Coutinho e Carlos Manuel Serra, as quais tiveram lugar em Maputo, em 23 de março de 2015, no âmbito do Doutoramento em Direito conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pela Escola Superior de Direito do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

35. Membro do júri das provas de doutoramento em História, Defesa e Relações Internacionais, com as funções de arguente, do Mestre Hermínio Joaquim de Matos, que apresentou uma tese com o título “O Sistema de Segurança Interna em Portugal – contributos para uma Estratégia Nacional Contraterrorista”, também integrado pelos Professores Doutores Maria João Vaz (presidente), João Vieira Borges, Luís Nuno Rodrigues, António José Telo (arguentes), António Sousa Lara e Francisco Proença Garcia (orientadores), as quais tiveram lugar em Lisboa, em 16 de abril de 2015, no ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

36. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas Criminais, com as funções de presidente, da Licenciada Teresa Maria da Silva Bravo, que apresentou uma tese com o título “O ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência: uma análise judiciária”, também integrado pelos Professores Doutores Teresa Pizarro Beleza, Nuno José Cardoso da Silva Piçarra (arguente), Mário João Ferreira Monte, António Pedro Nunes Caeiro (Arguente), Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto (Arguente) e Maria João Simões Escudeiro, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 16 de outubro de 2015

37. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de História do Direito, com as funções de presidente, de Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira, que apresentou uma tese com o título “A consagração dos naturais – direito (s) e elites naturais católicas em Goa (1780-1880)”, também integrado pelos Professores Doutores Carlos Petit Calvo (arguente), António Manuel Botelho Hespanha (orientador), Nuno José Cardoso da Silva Piçarra, Ana Cristina Nogueira da Silva (arguente), Helena Pereira de Melo, Miguel Romão e Bigotte Chorão, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 26 de novembro de 2015

38. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, da Mestra Jaíra Capistrano da Cruz Soares, que apresentou uma tese com o título “Constituição e modelo de mercado: uso liberal e desuso neoliberal”, também integrado pelos Professores Doutores José Duarte Nogueira (presidente), Cristina Queiroz (arguente), Paulo Otero, Vasco Pereira da Silva, Carlos Blanco de Morais, Paula Vaz Freire e Miguel Nogueira de Brito, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 28 de abril de 2016

39. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de presidente, da Licenciada Ana Rita Campos Gil, que apresentou uma tese com o título “A proteção derivada de direitos fundamentais de imigração”, também integrado pelos Professores Doutores Cristina Gortázar Rotaeche (arguente), José João Abrantes (co-orientador), Nuno Piçarra (co-orientador), Ana Maria Guerra Martins (arguente), Helena Pereira de Melo, Andreia Sofia Pinto de Oliveira, Gonçalo Saraiva Matias e Tiago Duarte (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de julho de 2016
40. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de presidente e orientador, do Mestre Henriques José Henriques, que apresentou uma tese com o título “O Direito Internacional e a Constituição de Moçambique: encontros e desencontros à luz do Pluralismo Jurídico Global”, também integrado pelos Professores Doutores Wladimir Correia de Brito, Miguel Poiares Maduro, Armando César Dimande (arguente), Armando Marques Guedes, Helena Pereira de Melo, Ana Cristina Nogueira da Silva (arguente) e Francisco Pereira Coutinho (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 8 de julho de 2016

41. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Privado, com as funções de presidente, da Licenciada Rita Gonçalves Canas da Silva, que apresentou uma tese com o título “A ausência temporária da prestação de trabalho – a suspensão laboral”, também integrado pelos Professores Doutores Maria do Rosário Ramalho (arguente), José João Abrantes (orientador), Ana Prata, João Leal Amado, Teresa Moreira (arguente), Joana Vasconcelos, Margarida Lima Rego e João Zenha Martins (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de julho de 2016

42. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Privado, com as funções de arguente, do Mestre Pedro Maciel Baltazar, que apresentou uma tese com o título “A influência da OIT no Direito do Trabalho em Moçambique”, também integrado pelos Professores Doutores João Leopoldo da Costa (presidente), Armando César Dimande (arguente), João Leal Amado (orientador), Laurindo Saraiva, Gildo Espada, Ana Cristina Nogueira da Silva (orientador) e Francisco Pereira Coutinho, as quais tiveram lugar em Maputo, em 6 de setembro de 2016, no âmbito do Doutoramento em Direito conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pela Escola Superior de Direito do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

43. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de presidente (por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa), do Mestre José Manuel Avelino de Pina Delgado, que apresentou uma tese com o título “Regulando a Guerra Justa e o Imperialismo Civilizatório – um Estudo Histórico e Jurídico sobre os Desafios Colocados ao Direito Internacional e ao Direito Constitucional pelas Intervenções Humanitárias (Unilaterais)”, também integrado pelos Professores Doutores Raúl Carlos Vasques Araújo, Wladimir Augusto Correia de Brito (arguente), Maria Luísa da Conceição Duarte, Nuno Piçarra, Helena Pereira de Melo, Maria da Assunção do Vale Pereira (arguente), Ana Cristina Nogueira da Silva (arguente) e Francisco Pereira Coutinho (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de janeiro de 2017

44. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, do Mestre João Paulo Zbyszewski, que apresentou uma tese com o título “La représentation d’un intérêt local autonome – Le système de gouvernement municipal portugais”, também integrado pelos Professores Doutores Jean Gicquel (presidente), Michel Verpeaux (orientador), Nicolas Kada e Martine Long (arguente), as quais tiveram lugar na Faculté de Droit de l’Université Paris 1 – Panthéon Sorbonne, em 29 de junho de 2017

45. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Justino Felisberto Justino, que apresentou uma tese com o título “O regime jurídico do acesso de indivíduos à justiça constitucional moçambicana, em fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004”, também integrado pelos Professores Doutores Luís Filipe Colaço Antunes (presidente), Paulo Ferreira da Cunha (orientador), Cristina Queiroz (arguente), Pedro Bacelar de Vasconcelos, Paulo Adragão e Anabela da Costa Leão, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 4 de julho de 2017

46. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de vogal, da Mestra Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, que apresentou uma tese com o título “A determinação do vínculo parental e os princípios jurídico-políticos da paternidade e da filiação: a proibição da discriminação por origem e o papel do Estado na efetivação da igualdade entre os filhos havidos dentro e fora do casamento”, também integrado pelos Professores Doutores José Duarte Nogueira (presidente), Rita Lobo Xavier (arguente), Paulo Otero (orientador), Vasco Pereira da Silva, Miguel Teixeira de Sousa, Miguel Nogueira de Brito (arguente) e Luís Pedro Pereira Coutinho, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 6 de julho de 2017

47. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Social, com as funções de presidente (por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa), da Mestra Carolina de Freitas e Silva, que apresentou uma tese com o título “Ações Judiciais Coletivas promovidas por Sindicatos: teoria e comparação de direitos”, também integrado pelos Professores Doutores José João Abrantes (orientador), Joana Vasconcelos (arguente), Pedro Madeira de Brito (arguente), João Zenha Martins (arguente), João Carlos Simões dos Reis, Rita Calçada Pires e Rita Canas da Silva, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 6 de março de 2018

48. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de orientador, do Mestre Hamilton Sarto Serra de Carvalho, que apresentou uma tese intitulada “A Democracia Moçambicana: construção, desafios, perspetivas”, também integrado pelos Professores Doutores José Amado da Silva (Presidente), Luís Manuel Barbosa Rodrigues (Primeiro Arguente), António Ribeiro Gameiro (Segundo Arguente), Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, Alex Sander Xavier Pires e Manuel Monteiro Guedes Valente, as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 15 de março de 2018

49. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de presidente (por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa), do Mestre Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, que apresentou uma tese com o título “Integridade governamental e integridade empresarial: conceitos jurídicos e instrumentos de garantia em perspetiva de Direito Comparado Luso-Brasileiro”, também integrado pelos Professores Doutores Germano Marques da Silva (arguente), Teresa Pizarro Beleza, Paulo Sousa Mendes, Nuno Piçarra (orientador), Fernando Horta Tavares e Frederico Lacerda da Costa Pinto (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 3 de maio de 2018

50. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, da Mestra Natália Mascarenhas Simões Bentes, que apresentou uma tese com o título “Humanização do Direito Internacional e a responsabilidade penal internacional do indivíduo”, também integrado pelos Professores Doutores Rui Figueiredo Marcos (presidente), Jónatas Machado (arguente), Marta Chantal Ribeiro, Francisco Ferreira de Almeida (orientador) e Pedro Caeiro, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 25 de maio de 2018

51. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Internacional Público, com as funções de vogal, da Mestra Milena Barbosa de Melo, que apresentou uma tese com o título “O Direito Internacional do Desenvolvimento e o sistema de propriedade intelectual: uma análise a partir da perspetiva dos BRICs”, também integrado pelos Professores Doutores Rui Figueiredo Marcos (presidente), Jónatas Machado (orientador), Wladimir Brito (arguente), Licínio Lopes Martins (arguente), Alexandre Dias Pereira e Francisco Ferreira de Almeida, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 3 de julho de 2018

52. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de vogal, do Mestre Virgílio Saúl Serra de Carvalho, que apresentou uma tese intitulada “A tutela jurisdicional dos direitos da criança em Portugal e Moçambique, contributo para a sua proteção efetiva: o acesso à Justiça”, também integrado pelos Professores Doutores José Amado da Silva (Presidente), Helena Pereira de Melo (Primeiro Arguente), Fernando Silva (Segundo Arguente), Diogo Leite de Campos (orientador), João Nuno Cruz Calvão da Silva, as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 10 de setembro de 2018

53. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de vogal, do Mestre Luís Carlos Monteiro Laurenço, que apresentou uma tese intitulada “A liberdade de informação jornalística frente à ameaça de lesão à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa e à pretensão a um direito ao esquecimento”, também integrado pelos Professores Doutores José Amado da Silva (Presidente), Luís Barbosa Rodrigues (Primeiro Arguente), José Lucas Cardoso (Segundo Arguente), Anja Bothe (orientadora), Stela Barbas e André Ventura, as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 20 de setembro de 2018

54. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de vogal, da Mestra Bárbara Dayana Brasil, que apresentou uma tese com o título “Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro na Ordem Internacional: perspetivas para interação”, também integrado pelos Professores Doutores António Pinto Monteiro (presidente), Jónatas Machado (orientador), Raquel Duarte Carvalho (1ª arguente), Francisco Ferreira de Almeida (2º arguente), Mário Reis Marques e José Manuel Santos Quelhas, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 3 de outubro de 2018

55. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral), do Mestre Hélder Valente Dias, que apresentou uma tese intitulada “A Polícia Líquida: uma tarefa administrativa em debate e em reconstrução”, também integrado pelos Professores Doutores Manuel Monteiro Guedes Valente (orientador), Germano Marques da Silva (primeiro Arguente), Armando Marques Guedes (segundo Arguente), Sofia Santos (terceira arguente) e Mário Ferreira Monte, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de outubro de 2018

56. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral), do Mestre David Baptista Freitas, que apresentou uma tese intitulada “Identificação Humana: impacto e repercussões na investigação criminal – a sinalização de indivíduos: conflitualidades e ambiguidades entre liberdade e segurança”, também integrado pelos Professores Doutores Cândido da Agra, José Fontes (orientador), Stela Barbas, Helena Pereira de Melo (segunda arguente), José Manuel Anes (primeiro arguente), Hermenegildo Ferreira Borges e Frederico da Costa Pinto, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 26 de novembro de 2018

 

57. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo de Direito e especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, do Licenciado Rebaz R. Khdir, que apresentou uma tese intitulada “The Jurisdiction of the International Criminal Court: the crimes of the Islamic State in Iraq and Syria”, também integrado pelos Professores Doutores Mário Ferreira Monte (presidente), Maria da Assunção do Vale Pereira (orientadora), Wladimir Brito e Jorge Júlio Urbina, o qual teve lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 29 de novembro de 2018

58. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Políticas, com as funções de presidente (por delegação reitoral), do Mestre Francisco José Serra Briosa e Gala, que apresentou uma tese intitulada “O Direito e a Maldição dos Recursos”, também integrado pelos Professores Doutores Carlos Feijó (1º arguente), Lúcio Tomé Feteira (2º arguente), Vasco Becker-Weinberg (3º arguente), Manuel Ennes Ferreira, Maria Helena Brito, Armando Marques Guedes (orientador) e Francisco Pereira Coutinho, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de dezembro de 2018

59. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Gestão, com as funções de vogal, do Mestre António Jacinto da Silva Valadas Simões, que apresentou uma tese intitulada “A influência da política fiscal na competitividade da economia no âmbito dos países da União Europeia – alguns determinantes”, também integrado pelos Professores Doutores Jacinto António Setúbal Vidigal da Silva (presidente), António Manuel Ferreira Martins (1º arguente), Paulo Jorge Varela Lopes Dias (2º arguente), Paulo Jorge Silveira Ferreira e José Fernando Pereira Biléu Ventura (orientador), o qual teve lugar na Universidade de Évora – Instituto de Investigação e Formação Avançada, em Évora, em 18 de dezembro de 2018

60. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral), do Mestre Fernando Francisco, que apresentou uma tese intitulada “Estudo dos Sistemas de Segurança das Fronteiras Estatais em Moçambique face às Novas Ameaças à Segurança Interna”, também integrado pelos Professores Doutores Nelson Manuel de Oliveira Lourenço (orientador), Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia (primeiro arguente), Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes, Henriques José Henriques, Helena Maria Matias Pereira de Melo (segunda arguente), Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho, Ana Cristina Fonseca Nogueira da Silva e Luís Fernando Machado Barroso, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 26 de fevereiro de 2019

61. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral), do Mestre Rodrigues Lapucheque, que apresentou uma tese intitulada “A consagração constitucional da missão das Forças Armadas Moçambicanas e sua importância”, também integrado pelos Professores Doutores Esmeraldo Rosa Monteiro de Azevedo, Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença Garcia (orientador), José Fernandes Fontes Castelo Branco (primeiro arguente), Hermínio Joaquim de Matos, Felipe Manuel Pathé Duarte e Armando de Barros Serra Marques Guedes (segundo arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de fevereiro de 2019

62. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral), do Mestre Nelson Macedo da Cruz, que apresentou uma tese intitulada “A investigação económica, financeira e tributária da criminalidade organizada transnacional na União Europeia”, também integrado pelos Professores Doutores José Fernandes Fontes Castelo Branco (orientador), Armando de Barros Serra Marques Guedes (3º arguente), António Carlos dos Santos (1º arguente), Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma (2º arguente), André Claro Amaral Ventura e Rita Calçada Pires, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de março de 2019

63. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral), da Mestra Maria de Fátima Carrilho Fernandes, que apresentou uma tese intitulada “Da pornografia de menores em Portugal – Direito, Políticas Públicas e Segurança”, também integrado pelos Professores Doutores Manuel Lisboa, José Fontes Castelo Branco (orientador), Cristina Montalvão Sarmento (1º arguente), Nuno Parreira da Silva (2º arguente), Inês Ferreira Leite, Helena Pereira de Melo e Frederico Lacerda da Costa Pinto (3º arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de março de 2019

64. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, do Mestre Manuel Pereira da Silva, que apresentou uma tese intitulada “A tutela jurisdicional efetiva em matéria administrativa em Angola”, também integrado pelos Professores Doutores José Amado da Silva (Presidente), Luís Barbosa Rodrigues (Primeiro Arguente), Jónatas Machado, Paulo Nogueira da Costa (orientador), Francisco Pereira Coutinho e Pedro Trovão do Rosário, as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 23 de abril de 2019

65. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de vogal, da Mestre Ana Maria dos Santos Batista Robalo, que apresentou uma tese intitulada “O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança”, também integrado pelos Professores Doutores José Amado da Silva (Presidente), Luís Barbosa Rodrigues (Primeiro Arguente), Jónatas Machado, André Ventura (orientador), Francisco Pereira Coutinho e Pedro Trovão do Rosário, as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 10 de julho de 2019

66. Membro do júri das provas de doutoramento em Direito (Direito Público), com as funções de orientador, do Doutor Rizuane Mubarak, que apresentou uma tese intitulada “Os desafios do legislador em matérias de defesa e segurança nacional e internacional no mundo globalizado: um olhar sobre Moçambique no período pós-independência”, também integrado pelo Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Professor Doutor Padre Alberto Ferreira, que presidiu, o Professor Doutor Padre Fernão Massena de Magalhães (Diretor da FADIR), e os Professores Doutores Fernando Francisco (1º arguente), Henriques José Henriques (2º arguente), Melquisedec Muapala e Arsénio Cuco, as quais tiverem lugar em Nampula, em 15 de agosto de 2019, na Universidade Católica de Moçambique – Faculdade de Direito (FADIR)

67. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo do Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de presidente (por delegação do Reitor da UNL), de Maria da Graça Almeida de Eça do Canto Moniz Adão da Fonseca, que apresentou uma tese intitulada “A extraterritorialidade do regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia: manifestações e limites”, também integrado pelos Professores Doutores João Loureiro (1º arguente), Filipa Urbano Calvão (orientadora), Francisco Pereira Coutinho (3º arguente), José Alexandre Sousa Pinheiro (2º arguente), Jorge Morais Carvalho, João Zenha Martins e Cláudia Salsinha Trabuco, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 10 de outubro de 2019

68. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo do Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, requerido pelo Mestre José Marco Tayah, que apresentou uma tese intitulada “Neoconstitucionalismo e Poder Judicial: contributo para Reerguer o Ideal do Estado de Direito”, presidido pelo Professor Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, e também integrado pelos Professores Doutores Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão (orientadora), Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça Moura, Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho (2º arguente), João Salvador Velez Pacheco de Amorim e Anabela de Fátima da Costa Leão, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 28 de outubro de 2019

69. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral) e orientador, do Mestre Albano Macie, que apresentou uma tese intitulada “As Forças Armadas na Segurança Interna: o caso de Moçambique”, também integrado pelos Professores Doutores Esmeraldo Azevedo, André Lamas Leite (1º arguente), Armando Marques Guedes (2º arguente), Felipe Manuel Pathé Duarte (3º arguente), Hermínio Matos e Fernando Francisco, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 3 de dezembro de 2019

70. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral), da Mestra Carla Carina Quaresma, que apresentou uma tese intitulada “Criminalidade violenta: da sua medição às Políticas Públicas de Segurança Interna”, também integrado pelos Professores Doutores Nelson Manuel de Oliveira Lourenço (orientador), Cândido Mendes Martins da Agra, Manuel Gaspar da Silva Lisboa (1º arguente), Mário João Ferreira Monte, Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes, Hermenegildo Ferreira Borges e Felipe Manuel Pathé Duarte (2º arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de dezembro de 2019

71. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito, com as funções de presidente (por delegação reitoral) e vogal, do Mestre Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês, que apresentou uma tese intitulada “O princípio da igualdade de armas e o direito à prova no processo fiscal declarativo de estrutura impugnatória”, também integrado pelos Professores Doutores Rui Duarte Morais, Glória Teixeira, Gustavo Courinha, Joaquim Freitas Rocha (1º arguente), José Lebre de Freitas (orientador), Mariana França Gouveia e Rita Calçada Pires (2ª arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 6 de fevereiro de 2020

72. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral), do Mestre Geraldo de Afonso Cunha, que apresentou uma tese intitulada “A Segurança Pública como Direito, Dever e Responsabilidade Jurídica de todos no Estado de Direito Democrático”, também integrado pelos Professores Doutores Nelson Manuel de Oliveira Lourenço, José Fontes (1º arguente), Francisco Proença Garcia (orientador), José Manuel Anes (2º arguente), Felipe Manuel Pathé Duarte (3º arguente) e Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de fevereiro de 2020

73. Membro do júri das provas públicas de doutoramento em Direito (Direito Público), com as funções de orientador, do Mestre Zacarias Filipe Zinocacassa, que apresentou uma tese intitulada “O sistema de governo das entidades descentralizadas e as medidas tutelares sancionatórias na Ordem Jurídica moçambicana”, presidido pelo Vice-Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Professor Doutor Fernando Canastra, e também integrado pelos Professores Doutores Fernando Francisco (1º arguente), Hamilton Carvalho (2º arguente), Melquisedec Muapala e Arsénio Cuco, as quais tiveram lugar em Nampula (via Microsoft Teams), em 21 de abril de 2020, na Universidade Católica de Moçambique – Faculdade de Direito (FADIR)

74. Membro do júri das provas públicas de doutoramento em Direito (Direito Público), com as funções de vogal, do Mestre Barbosa Alberto Morais, que apresentou uma tese intitulada “Pluralismo Jurídico em Moçambique: análise da efetivação da Lei nº 4/92, de 6 de maio, como manifestação do pluralismo jurídico consagrado nos termos do art. 4 da CRM”, presidido pelo Vice-Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Professor Doutor Fernando Canastra, e também integrado pelos Professores Doutores Fernando Francisco (1º arguente), Hamilton Carvalho (2º arguente), Melquisedec Muapala (orientador) e Arsénio Cuco, as quais tiveram lugar em Nampula (via Microsoft Teams), em 21 de abril de 2020, na Universidade Católica de Moçambique – Faculdade de Direito (FADIR)

75. Membro do júri das provas públicas de doutoramento em Direito (Direito Público), com as funções de 1º arguente, do Mestre Cachimo Raúl, que apresentou uma tese intitulada “O Sistema Eleitoral em Moçambique: a Paridade nos Órgãos de Administração Eleitoral”, presidido pelo Vice-Reitor da Universidade Católica de Moçambique, Professor Doutor Fernando Canastra, e também integrado pelos Professores Doutores Justino Felizberto Justino (2º arguente), Hamilton Carvalho, Melquisedec Muapala (orientador) e Arsénio Cuco, as quais tiveram lugar em Nampula (via Microsoft Teams), em 22 de abril de 2020, na Universidade Católica de Moçambique – Faculdade de Direito (FADIR)

76. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral), da Mestra Fátima do Rosário Cordeiro, que apresentou uma tese intitulada “A Estabilidade do Sistema Financeiro e a Segurança Nacional – o Caso de Moçambique”, também integrado pelos Professores Doutores Nelson Manuel de Oliveira Lourenço (orientador), Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes, Francisco Proença Garcia (1º arguente), Margarida Lima Rego, Rita Calçada Pires, Hermenegildo Ferreira Borges e Felipe Manuel Pathé Duarte (2º arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 3 de julho de 2020´

77. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente (por delegação reitoral), do Licenciado Cláudio Ferreira Gomes, que apresentou uma tese intitulada “O Tráfico de Drogas e o Direito Constitucional à Segurança no Brasil”, também integrado pelos Professores Doutores Nelson Manuel de Oliveira Lourenço (orientador), Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes, José Fontes (1º arguente), André Inácio (2º arguente), Francisco Pereira Coutinho (3º arguente), Francisco Proença Garcia, Pedro Lomba e Luís André Elias, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de julho de 2020

78. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo de “Direito”, na especialidade de “Direito Processual”, com as funções de Presidente (por delegação reitoral), requerido pelo Mestre João Pedro Ramos de Almeida Pinto-Ferreira, que apresentou uma tese intitulada “Adequação formal e garantias processuais na ação declarativa”, também integrado pelos Professores Doutores José Manuel Lebre de Freitas, Mariana França Gouveia (orientadora), Isabel Alexandre (2º arguente), Luís Miguel Andrade Mesquita, Rita Lynce de Faria, Carlos Alberto Carmona (1º arguente) e Jorge Morais Carvalho (3º arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de julho de 2020

79. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo de “Direito”, na especialidade de “Direito Privado”, grau académico conferido em associação entre a Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Agostinho Neto, através das respetivas Faculdades de Direito, com as funções de vogal, requerido pelo Mestre José Maria Rodrigues, que apresentou uma tese intitulada “Mecanismos Jurídicos de Integração Empresarial na atual conjuntura angolana”, também integrado pelos Professores Doutores Pedro Magalhães (presidente e Reitor da Universidade Agostinho Neto), Carlos Maria da Silva Feijó, Elisa Rangel Nunes, Joaquim Marques de Oliveira (1º arguente), Filipe Cassiano Santos (orientador), Mariana França Gouveia, Rita Calçada Pires e Vítor Pereira da Neves (2º arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda (com participação online de alguns membros do júri), em 15 de setembro de 2020

80. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo de “Direito”, na especialidade de “Direito Privado”, com as funções de Presidente (por delegação reitoral), requerido pela Mestra Maria Antonieta Galvéz Krüger, que apresentou uma tese intitulada “Modelos de Utilidad: el caso Portugués”, também integrado pelos Professores Doutores José Antonio Gómez Segade (orientador), Luís Manuel Teles Menezes Leitão, Luís Manuel Couto Gonçalves, João Paulo Fernandes Remédio Marques, Alberto Francisco Ribeiro de Almeida (1º arguente), Pedro Gil Amorim Caetano Nunes, Vítor Alexandre Caetano Pereira das Neves e Maria de Lurdes Coentro Vargas (2ª arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de setembro de 2020

81. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo de “Direito”, na especialidade de “Direito Privado”, grau académico conferido em associação entre a Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Agostinho Neto, através das respetivas Faculdades de Direito, com as funções de vogal, requerido pela Mestre Norberto Moisés Moma Capeça, que apresentou uma tese intitulada “A privacidade do trabalhador como garantia constitucional”, também integrado pelos Professores Doutores Pedro Magalhães (presidente e Reitor da Universidade Agostinho Neto), Carlos Maria da Silva Feijó, Raúl Araújo, Elisa Rangel Nunes, Joaquim Marques de Oliveira, André Victor, Carlos Burity da Silva (1º arguente), José João Gordo Nunes Abrantes (orientador) e João Zenha Martins (2º arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda (com participação online de alguns membros do júri), em 2 de outubro de 2020

82. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo de “Direito”, na especialidade de “Direito Internacional Público”, com as funções de Presidente (por delegação reitoral), requerido pela Mestra Ayse Elif Yildirim, que apresentou uma tese intitulada “Creating International Legal Accountability for Corporate Human Rights abuses”, também integrado pelos Professores Doutores Wladimir Brito, Armando Marques Guedes, Helena Pereira de Melo (2ª arguente), Rita Calçada Pires, Pedro Infante Mota (1º arguente), Athina Sachoulidou (3ª arguente), Claire Bright e André Amaral Ventura (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de outubro de 2020

83. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo de “Direito”, na especialidade de “Direito Privado”, grau académico conferido em associação entre a Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Agostinho Neto, através das respetivas Faculdades de Direito, com as funções de vogal (não tendo podido participar no ato público por um imprevisto de última hora), requerido pelo Doutor Carlos Burity da Silva, que apresentou uma tese intitulada “As Pessoas e Direito: Reflexões sobre o Direito de Pessoas à luz do Direito Civil Angolano”, também integrado pelos Professores Doutores Pedro Magalhães (presidente e Reitor da Universidade Agostinho Neto), Carlos Maria da Silva Feijó, Elisa Rangel Nunes, Joaquim Marques de Oliveira (1º arguente), André Victor, João Carlos Leal Amado (2º arguente), José João Gordo Nunes Abrantes (orientador), Armando Marques Guedes, Helena Pereira de Melo e João Zenha Martins, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda (com participação online de alguns membros do júri), em 18 de dezembro de 2020

84. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo de “Direito”, na especialidade de “Direito Privado”, grau académico conferido em associação entre a Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Agostinho Neto, através das respetivas Faculdades de Direito, com as funções de vogal, requerido pela Mestre Norberto Moisés Moma Capeça, que apresentou uma tese intitulada “A privacidade do trabalhador como garantia constitucional”, também integrado pelos Professores Doutores Pedro Magalhães (presidente e Reitor da Universidade Agostinho Neto), Carlos Maria da Silva Feijó, Raúl Araújo, Elisa Rangel Nunes, Joaquim Marques de Oliveira, André Victor, Carlos Burity da Silva (1º arguente), José João Gordo Nunes Abrantes (orientador) e João Zenha Martins (2º arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda (com participação online de alguns membros do júri), em 2 de outubro de 2020

85. Membro do júri do ato público de defesa do Doutoramento no ramo de “Direito”, com as funções de vogal arguente, requerido por Camilo Stangherlim Ferraresi, que apresentou uma tese intitulada “A Ressignificação do Direito à Cidade a partir dos Direitos Humanos: as Smart Cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, também integrado pelos Professores Doutores Wilson Engelmann (presidente e orientador), Têmis Limberger, Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Arícia Fernandes Correia, o qual teve lugar em São Leopoldo (por videoconferência), em 15 de dezembro de 2020, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS

 

1. Provas de Mestrado

1. Membro do júri das provas de mestrado em Relações Internacionais, com as funções de arguente, da Licenciada Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro Pacheco, que apresentou uma dissertação intitulada “A natureza jurídica das Comunidades Europeias”, presidido pelo Professor Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, e também integrado pelo Professor Doutor Fernando Amaro Monteiro, o qual teve lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 7 de junho de 2000

2. Membro do júri das provas de mestrado em Estudos Europeus (vertente jurídica), com as funções de arguente, da Licenciada Margarida Telles Romão, que apresentou uma dissertação intitulada “Liberdade e vinculação na Administração Comunitária”, presidido pelo Professor Doutor Ernâni Lopes, e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Duarte, as quais tiveram lugar no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, em 3 de julho de 2000

3. Membro do júri das provas de mestrado em Estudos Europeus (vertente jurídica), com as funções de arguente, do Licenciado Gabriel Corte-Real de Carvalho Goucha, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito de ingerência humanitária (no espaço europeu)”, presidido pelo Professor Doutor Ernâni Lopes, e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Duarte, as quais tiveram lugar no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, em 6 de Fevereiro de 2001

4. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Boavida Francisco Zandamela, que apresentou uma dissertação intitulada “Descentralização e autonomia financeira das autarquias locais em Moçambique”, presidido pelo Professor Doutor António de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira e Vasco Pereira da Silva, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 10 de maio de 2001

5. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Fernando Manuel Xarepe Silveiro, que apresentou uma dissertação intitulada “O controlo financeiro do Tribunal de Contas sobre as sociedades comerciais”, presidido pelo Professor Doutor António de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Pedro Pais de Vasconcelos, Fernando Araújo e Luís Lima Pinheiro, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 16 de maio de 2001

6. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Augusto Fernandes, que apresentou uma dissertação intitulada “O controlo judicial da validade dos regulamentos no Direito Guineense”, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros, e também integrado pelos Professores Doutores António Marques dos Santos e Paulo Otero, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2 de julho de 2001

7. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, do Licenciado José Paulino Cunha da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “As resoluções das Nações Unidas sobre Angola”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Armando M. Marques Guedes, Paulo Otero e António Pedro Barbas Homem, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 31 de janeiro de 2002

8. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) do Licenciado João Manuel Nunes Lemos de Albuquerque, que apresentou uma dissertação intitulada “A Convenção Europeia dos Direitos do Homem como Fonte de Direito Comunitário”, presidido pelo Professor Doutor João Mota de Campos, e também integrado pelo Professor Doutor Manuel de Almeida Ribeiro, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 22 de fde 2002

9. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Comunitárias) do Bacharel Daniel Freire e Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada “A tributação do comércio eletrónico”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos (orientador), e também integrado pelo Professor Doutor José Casalta Nabais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 21 de Março de 2002

10. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Antónia Florbela de Jesus Rocha de Araújo, que apresentou uma dissertação intitulada “O mar territorial e a gestão dos recursos de pesca em Portugal e Angola”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Armando M. Marques Guedes (orientador) e Luís Menezes Leitão, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de abril de 2002

11. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Luís Filipe de Sampaio Madahil e Salles Camejo, que apresentou uma dissertação intitulada “A repartição dos impostos e as comunidades infraestaduais”, presidido pelo Professor Doutor António de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira e Paulo Otero, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2 de julho de 2002

12. Membro do júri de equivalência do mestrado em Direito do Bacharel Eduardo Rocha Dias, que apresentou uma dissertação intitulada “Sanções administrativas a licitantes e contratados”, discutida e aprovada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Brasil), presidido pela Professora Doutora Maria João Estorninho, e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Duarte, procedimento de equivalência que correu os seus trâmites na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e que se concluiu em 1 de outubro de 2002

13. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais) da Licenciada Regina Stela Holanda Lima, que apresentou uma dissertação intitulada “Exploração dos recursos naturais no Direito do Mar”, presidido pelo Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Paulo Otero e Ana Maria Guerra Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1 de outubro de 2002

14. Membro do júri das provas de mestrado em Relações Internacionais (disciplina de Direito Internacional Público), com as funções de arguente, da Licenciada Maria Regina de Castro Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança jurídica do Mercosul”, presidido pelo Professor Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, e também integrado pela Professora Doutora Rosa Maria Martins Rocha, as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 14 de novembro de 2002

15. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, do Licenciado Luís Filipe da Silva Dias, que apresentou uma dissertação intitulada “Mar territorial e demais espaços: os poderes do Estado costeiro e a natureza jurídica dos espaços marinhos – estudo comparativo”, presidido pelo Professor Doutor Paulo Otero, e também integrado pela Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 6 de dezembro de 2002

16. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Rui Manuel Oliva Neves da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “A autonomia tributária dos entes locais”, presidido pelo Professor Doutor António L. de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira (orientador) e Fernando Araújo, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de abril de 2003

17. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “A despesa fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português”, presidido pelo Professor Doutor António L. de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira (orientador), José Luís Saldanha Sanches e Fernando Araújo, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de abril de 2003

18. Membro do júri das provas de mestrado em Relações Internacionais, com as funções de arguente, da Licenciada Cláudia Sofia Lemos de Carvalho Bastos Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “Israel e Palestina: entre a Espada e o Verbo?”, presidido pelo Professor Doutor Joaquim da Silva Cunha, e também integrado pelo Professor Doutor Fernando Amaro Monteiro, as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 14 de maio de 2003

19. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Adriana Ramos Costa, que apresentou uma dissertação intitulada “Intervenção humanitária e soberania”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pelas Professoras Doutoras Ana Maria Guerra Martins e Paula Costa e Silva, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 16 de maio de 2003

20. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (“O Direito em Ação” – “Direito da Família”), com as funções de orientador e arguente, da Licenciada Helena Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “Breves considerações sobre o Ordenamento Jurídico do regime português da adoção: Timor-Leste, um caso de sucesso de cooperação jurídica lusófona”, presidido pelo Professor Doutor Justino Mendes da Almeida, Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, e também integrado pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos e pela Professora Doutora Constança Urbano de Sousa, as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 30 de maio de 2003

21. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, da Licenciada Fabiana Kelly Atallah, que apresentou uma dissertação intitulada “Mandado de segurança – a ação tributária por excelência no Direito Português”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos, e também integrado pelo Professor Doutor José Casalta Nabais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 10 de outubro de 2003

22. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Bruno António Moreno Pina, que apresentou uma dissertação intitulada “A «cláusula aberta» de direitos fundamentais na Constituição Portuguesa – uma cláusula esquecida?”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pelo Professor Doutor Rui Medeiros, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 10 de fevereiro de 2004

23. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) do Licenciado Sebastião Ribeiro Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “O município como ente federativo autónomo e a relevância da municipalização dos serviços básicos de saúde e educação no Brasil”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores António Pedro Barbas Homem (arguente) e Jorge Reis Novais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 14 de maio de 2004

24. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Manuel António Alhinho Venes, que apresentou uma dissertação intitulada “Administração Aberta”, presidido pelo Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, e também composto pelo Professor Doutor Luís Cabral de Moncada (orientador), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 28 de maio de 2004

25. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de orientador, do Mestre Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês, que apresentou uma dissertação intitulada “A responsabilidade pré-contratual da Administração Pública”, presidido pela Professora Doutora Ana Prata, e também composto pelo Professor Doutor Mário Aroso de Almeida, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de novembro de 2004

26. Membro do júri das provas de mestrado em Direito, com as funções de arguente, do Licenciado Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Eficácia das normas constitucionais de direitos fundamentais sociais e omissões legislativas no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, presidido pelo Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, e também composto pelo Professor Doutor Afonso d’Oliveira Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 19 de abril de 2005

27. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Alan Bohnenberger, que apresentou uma dissertação intitulada “O silêncio legislativo na Constituição da República Portuguesa, na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição Europeia”, presidido pelo Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade, e também integrado pelo Professor Doutor Jónatas Machado, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 22 de junho de 2005

28. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Cynthia Teixeira Pereira Carneiro, que apresentou uma dissertação intitulada “O poder sancionatório nos partidos políticos – aspetos sobre a infidelidade partidária”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pelos Professores Doutores Paulo Otero e Augusto Silva Dias, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 18 de julho de 2005

29. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Pedro Sinai Nhatitima, que apresentou uma dissertação intitulada “O sistema moçambicano de fiscalização da constitucionalidade”, presidido pelo Professor Doutor Paulo Otero, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Reis Novais e José Alberto Coelho Vieira, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 15 de novembro de 2005

30. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Patrícia Couto Villela, que apresentou uma dissertação intitulada “O núcleo essencial do direito fundamental social”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Margarida Salema d’Oliveira Martins e Augusto Silva Dias, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 28 de abril de 2006

31. Membro do júri das provas de mestrado em Estudos Políticos, com as funções de orientador, do Licenciado António Manuel Farinha Malheiro, que apresentou uma dissertação intitulada “James Buchanan – consenso, liberdade e Constituição”, presidido pelo Professor Doutor Rui Medeiros, e também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Moreira, as quais tiveram lugar no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em 12 de maio de 2006

32. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Robert C. Gericke, que apresentou uma dissertação intitulada “Contributo para o estudo do princípio da igualdade no Direito Internacional Público”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores Maria Luísa Duarte e António Pedro Barbas Homem, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 19 de junho de 2006

33. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Rosicler dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “A proteção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público”, presidido pelo Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade (orientador), e também integrado pelo Professor Doutor Jónatas Machado, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 21 de junho de 2006

34. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) de Cirilo João Vieira, que apresentou uma dissertação intitulada “A União Monetária Africana e a sua relação com a União Monetária Europeia – o caso específico da África Ocidental”, presidido pelo Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, e também composto pelo Professor Doutor Vasco Pereira da Silva e pela Professora Doutora Ana Paula Dourado (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 13 de novembro de 2007

35. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, de Marta Rebelo, que apresentou uma dissertação intitulada “O Princípio da Descentralização e a Justa Repartição de Recursos entre o Estado e as Autarquias Locais”, presidido pelo Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores Vasco Pereira da Silva, Fernando Araújo e Luís Morais (segundo arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 29 de janeiro de 2007

36. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, de José Manuel Moreira Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito e a Polícia: subsídios jurídicos”, presidido pelo Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, e também integrado pela Professora Doutora Margarida Salema d’ Oliveira Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 9 de março de 2007

37. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, de Luiz Paulo Torres Aguilar Cortez, que apresentou uma dissertação intitulada “O Processo de Reforma das Constituições Brasileiras”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pela Professora Doutora Margarida Salema d’ Oliveira Martins e pelo Professor Doutor José Alberto Coelho Vieira, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 14 de maio de 2007

38. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, de João Biagué, que apresentou uma dissertação intitulada “O controlo jurisdicional da Administração Pública na Guiné-Bissau: os modelos português e brasileiro como base de referência”, presidido pelo Professor Doutor Sérvulo Correia, e também integrado pelo Professor Doutor Manuel Januário da Costa Gomes e pela Professora Doutora Maria José Rangel Mesquita, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1 de junho de 2007

39. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado Luís Manuel Ferreira Ricardo, que apresentou uma dissertação intitulada “A Burla Tributária e os Problemas de Concurso de Ilícitos em Matéria de Evasão Fiscal”, e também integrado pelo Professor Doutor José Lobo Moutinho (arguente) e pela Professora Doutora Maria Teresa Pizarro Beleza (orientadora), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de julho de 2007

40. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, da Licenciada Ana Maria Pereira de Lima, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito de asilo num espaço de livre circulação de pessoas”, e também integrado pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos (presidente) e pelo Professor Doutor Jónatas Machado, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 3 de abril de 2008

41. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Processual), com as funções de arguente (participando por videoconferência), do Licenciado Érico Vinícius Prado Casagrande, que apresentou uma dissertação intitulada “Repercussão geral no recurso extraordinário e garantia fundamental da ampla defesa: estudo do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário sob a perspetiva de uma Teoria do Direito Democrático”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Horta Tavares (presidente e orientador) e pelo Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 5 de junho de 2008

42. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de arguente, do Licenciado Tiago Conde Teixeira, que apresentou uma dissertação intitulada “Os direitos fundamentais sociais na Constituição Brasileira de 1988”, e também integrado pelo Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade (presidente e orientador) e pela Professora Doutora Maria Benedita Urbano, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 17 de setembro de 2008

43. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciência Política), com as funções de arguente, do Licenciado Nilton Filipe Fernandes dos Reis, que apresentou uma dissertação intitulada “O princípio da maioria em Democracia”, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Miranda (presidente e orientador) e Jorge Reis Novais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 13 de outubro de 2008

44. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Filipa Beliz Carvalho da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “Fiscalização das Sociedades Anónimas”, também integrado pelas Professores Doutores Ana Roque (orientadora), António Alfredo Mendes e Armindo Saraiva Matias (arguentes), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 15 de janeiro de 2009

45. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Ana Rosa Pedrosa Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito da Auto-Determinação aplicado aos Territórios não autónomos: o exemplo do Sara Ocidental”, também integrado pelos Professores Doutores Paula Escarameia (orientadora) e João Caupers (presidente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de fevereiro de 2009

46. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Alexandra Chícharo das Neves, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito dos Estrangeiros – respeitar os direitos do homem”, também integrado pelas Professoras Doutoras Ana Roque (orientadora) e Andreia Sofia Pinto de Oliveira (arguente), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 3 de março de 2009

47. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Tiago Miguel Gonçalves da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “O Terrorismo Global”, também integrado pelos Professores Doutores José Loureiro dos Santos (orientador) e Armando Marques Guedes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de abril de 2009

48. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho, que apresentou uma dissertação intitulada “Da polícia de proximidade ao policiamento orientado pelas informações”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de abril de 2009

49. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Jorge Alves Silvério, que apresentou uma dissertação intitulada “A nova ordem e o empenhamento de forças no estado de exceção – o caso de Portugal”, também integrado pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (orientadora) e pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de abril de 2009

50. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Manuel Fernandes Borlido Rocha, que apresentou uma dissertação intitulada “A Segurança Nacional e a problemática do sistema policial dualista”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (orientador) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de abril de 2009

51. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Emílio da Silva Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “Alternativas ao uso da força – armas menos letais”, também integrado pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (orientadora) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de abril de 2009

52. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Cátia Sofia Neves Repolho, que apresentou uma dissertação intitulada “A Segurança Ambiental num contexto escolar”, também integrado pela Professora Doutora Maria do Carmo Freitas (orientadora) e pelo Professor Doutor José Viriato Soromenho-Marques (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de abril de 2009

53. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Maximiano Vaz Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “A Criminalidade Organizada, o Terrorismo e os Direitos Fundamentais”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (orientador) e pela Professora Doutora Maria Tereza Pizarro Beleza (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 30 de abril de 2009

54. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado José Luís dos Santos Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “A Dimensão Gendármica na União Europeia – Política Europeia de Segurança e Defesa”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Proença Garcia (orientador) e Constança Urbano de Sousa (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 1 de junho de 2009

55. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Albino Fernando Quaresma Tavares, que apresentou uma dissertação intitulada “A relação entre a liberdade e a segurança e a legitimidade de atuação da GNR no estrangeiro”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 1 de junho de 2009

56. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Inês Cidade Moura Theias, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito à água”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Pureza (orientador) e pela Professora Doutora Carla Amado Gomes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 3 de junho de 2009

57. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Manuel Carlos Afonso, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança Ambiental – a GNR na prevenção e proteção do ambiente”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Proença Garcia (orientador) e Carla Amado Gomes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de junho de 2009

58. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que apresentou uma dissertação intitulada “Relativização do caso julgado inconstitucional e ponderação de interesses”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Cardoso da Costa (presidente e orientador) e pelo Professor Doutor Luís Andrade Mesquita, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 4 de junho de 2009

59. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Catarina Joana Amaral Prata, que apresentou uma dissertação intitulada “O papel da cláusula Martens na regulamentação jurídica das empresas militares privadas nos conflitos armados internacionais”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (presidente) e pela Professora Doutora Paula Escarameia (orientadora), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 8 de junho de 2009

60. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de presidente, do Licenciado Casimiro Puabo, que apresentou uma dissertação intitulada “A liberdade de imprensa na Constituição Angolana”, também integrado pela Professora Doutora Ana Roque (arguente) e pelos Professores Doutores Jónatas Machado e António Pedro Ferreira (orientadores), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 17 de junho de 2009

61. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Fernando Francisco, que apresentou uma dissertação intitulada “Desorganização Social, Degradação do Meio Urbano e Sentimento de Insegurança na Cidade de Maputo – o caso do Distrito Municipal nº 1”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Hespanha (arguente) e pela Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva (vogal), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de junho de 2009

62. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado João Pedro de Sousa Assis, que apresentou uma dissertação intitulada “O contrato de mecenato – regime contratual e regime fiscal”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (orientador) e pelo Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de julho de 2009

63. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Vidal Pereira de Matos, que apresentou uma dissertação intitulada “O princípio inquisitório no procedimento tributário”, também integrado pelo Professor Doutor Vasco Branco Guimarães (orientador) e pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de julho de 2009

64. Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António Nunes, que apresentou uma dissertação intitulada “Terrorismo, Novos Terrorismos e a Segurança Interna em Portugal”, também integrado pelos Professores Doutores Heitor Romana (orientador) e José Manuel Anes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de julho de 2009

65. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Luís Alves da Costa, que apresentou uma dissertação intitulada “Acordos Prévios sobre Preços de Transferência – uma introdução com enfoque nas questões internacionais”, também integrado pelo Professor Doutor Vasco Branco Guimarães (arguente) e pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte (orientador), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de novembro de 2009

66. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António Timóteo Pedroso, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança Interna – O Imperativo da Congruência entre Conceito, Modelo e Sistema Operativo”, também integrado pelos Professores Doutores Nelson Lourenço (orientador) e Pedro Clemente (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de dezembro de 2009

67. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Carlos Manuel Cardoso da Costa Pires, que apresentou uma dissertação intitulada “Modernas condutas criminosas – marginais e insegurança”, também integrado pelos Professores Doutores Pedro Gomes Barbosa (orientador) e Nelson Lourenço (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de dezembro de 2009

68. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciência Política, com as funções de arguente, da Licenciada Carina Isabel Canhoto Inácio, que apresentou uma dissertação intitulada “Políticas Públicas de Segurança – novo paradigma”, também integrado pelo Professor Doutor Varga Carlos Jalali, que presidiu, pela Professora Doutora Maria Sousa Gomes (co-orientadora) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (co-orientador), o qual teve lugar na Universidade de Aveiro – Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas, em 1 de março de 2010

69. Membro do júri das provas de Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de presidente, da Licenciada Leonor Maria de Freitas Bentinho, que apresentou uma dissertação intitulada “O novo regime jurídico de emprego público face à Constituição da República Portuguesa”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Cordeiro (arguente) e pelo Professor Doutor Tiago Duarte (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 8 de abril de 2010

70. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Jaselino Gouveia Seabra Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança: a aplicação da força – o caso de Timor-Leste”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de abril de 2010

71. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Maria Bernardete Rodrigues Sabina Rosa Calhaço, que apresentou uma dissertação intitulada “(In) Segurança e (Restrição dos) Direitos Fundamentais dos Militares – Disciplina Militar”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Pereira Coutinho (arguente) e José João Abrantes (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de abril de 2010

72. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Ciências Jurídicas Empresariais, com as funções de presidente, da Licenciada Neuza Cristiana Mendes Lourenço, que apresentou uma dissertação intitulada “A aplicação em Portugal do artigo V da Convenção de Nova Iorque de 1958”, também integrado pelas Professoras Doutoras Maria Helena Brito (arguente) e Mariana França Gouveia (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 1 de junho de 2010

73. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e de orientador, do Licenciado Vítor Jorge Mendes Assunção, que apresentou uma dissertação intitulada “Limites da intervenção policial no âmbito dos direitos fundamentais de reunião e de manifestação”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de junho de 2010

74. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Direito Público, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Rita Tavares de Melo, que apresentou uma dissertação intitulada “As competências do Governo Regional dos Açores no Estatuto Político-Administrativo”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Pereira Coutinho (arguente) e Tiago Pires Duarte (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de junho de 2010

75. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado José Lino Santana, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança no processo eleitoral moçambicano – atuação policial em contexto eleitoral”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente) e pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de julho de 2010

76. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Marta Guerreiro Pereira Rosa, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito Fundamental à Objeção de Consciência nas Empresas de Tendência – contexto e possibilidades de invocação e de exercício”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pelo Professor Doutor Tiago Pires Duarte (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de setembro de 2010

77. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Mário José Machado Guedelha, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança e Defesa Nacionais no Mundo Global – a missão da Guarda Nacional Republicana, que intersecções e inferências?”, também integrado pelo Professor Doutor General José Loureiro dos Santos (orientador) e pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de setembro de 2010

78. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Sofia Saraiva de Menezes, que apresentou uma dissertação intitulada “O Segredo Médico: o princípio da confidência necessária”, também integrado pela Professora Doutora Maria do Céu Rueff (arguente) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de dezembro de 2010

79. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Nuno Manuel Gouveia Magro, que apresentou uma dissertação intitulada “Menores delinquentes: a segurança de hoje colocada em causa pelos homens de amanhã”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor José Antunes Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 25 de janeiro de 2011

80. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Miguel Ribeiro de Brito, que apresentou uma dissertação intitulada “O modelo de polícia dos postos da Guarda”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor José Antunes Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 25 de janeiro de 2011

81. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Carlos da Silva Fernandes, que apresentou uma dissertação intitulada “Infrações ambientais: a eficácia das entidades de controlo formal”, também integrado pela Professora Doutora Carla Amado Gomes (orientadora) e pela Professora Doutora Janaína Rigo Santín (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de janeiro de 2011

82. Membro do júri do pedido de equivalência ao grau de mestre apresentado por Ricardo Alexandre Sousa da Cunha à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo o respetivo júri, constituído pelo Professor Doutor Santos Justo como presidente, e pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade e Jónatas Machado como vogais, reunido em 1 de fevereiro de 2011, tendo o candidato para o efeito apresentado uma dissertação de mestrado com o título “Enmity and hegemony in the normative processes of International Constitutionalism”, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, no seu programa de Mestrado em Direito Internacional

83. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, do Licenciado José Carlos Cardoso Correia, que apresentou um trabalho de projeto intitulado “A dissolução da Assembleia da República (1976-2006) – legitimidade política e questões de Direito”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de fevereiro de 2011

84. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Solange Dantas Alexandre, que apresentou uma dissertação intitulada “A dignidade da pessoa humana e a proteção ao mínimo existencial”, também integrado pela Professora Doutora Luísa Neto (presidente) e pela Professora Doutora Cristina Queiroz (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 22 de fevereiro de 2011

85. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Moisés Augusto Guéve, que apresentou uma dissertação intitulada “A 14ª Esquadra da PRM e a prevenção criminal”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de março de 2011

86. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Empresariais, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Sofia Margarida Pratas Ligeiro, que apresentou um “Relatório de Estágio Curricular na Direcção de Serviços das Relações Internacionais da Direcção-Geral de Impostos”, também integrado pela Professora Doutora Maria Helena Brito (presidente) e pela Professora Doutora Rita Calçada Pires (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de março de 2011

87. Membro da Banca Examinadora de Qualificação de Sadi Poletto, que apresentou o texto de Qualificação “Abordagens e Enfrentamento da morte de pacientes idosos – perceções de um grupo de médicos”, no Programa de Pós-Graduação em Envelhecimento Humano da Universidade de Passo Fundo, no dia 15 de abril de 2011, tendo a Banca sido composta também por Marilene Rodrigues Portella, Marli Marlene M. da Costa, Astor António Diehl, Luís António Bettinelli (co-orientador), sob a presidência de Janaína Rigo Santin (orientadora)

88. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Bruno de Almeida Ferrari, que apresentou uma dissertação intitulada “A privatização da violência organizada – as empresas militares e de segurança privada na atualidade – bases, tipologia e perspetivas”, também integrado pelo Professor Doutor Luís Tomé (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de abril de 2011

89. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Rogério Paulo Magro Copeto, que apresentou uma dissertação intitulada “O papel das Forças de Segurança no Sistema de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo”, também integrado pelo Professor Doutor Nelson Lourenço (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de abril de 2011

90. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Kassia Zinato Santos Machado, que apresentou uma dissertação intitulada “A viabilidade de utilização dos mecanismos de perequação compensatória do sistema jurídico português como instrumento de política urbana no Brasil”, também integrado pela Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 8 de junho de 2011

91. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Ana Margarida Ferreira Mendes Soares Menezes Barbosa, que apresentou uma dissertação intitulada “A concretização legislativa da liberdade de aprender e ensinar – da tarefa fundamental do Estado e do papel decisor das Famílias”, também integrado pelo Professor Doutor Paulo Pulido Adragão (arguente) e pela Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 8 de junho de 2011

92. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Hélder Valente Dias, que apresentou uma dissertação intitulada “A Decantação da Polícia: Em Busca de uma Tarefa Administrativa Perdida”, também integrado pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 6 de julho de 2011

93. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Maria Fialho Fão, que apresentou uma dissertação intitulada “ONU, um passado e a porta para o futuro”, também integrado pelo Professor Doutor Miguel dos Santos Neves (arguente) e pelo Professor António Pedro Ferreira (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 7 de julho de 2011

94. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Ernesto Jorge Vasco Caeiro, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança privada na Segurança Interna: enquadramento e papel”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de julho de 2011

95. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Norberto Paulo Gonçalves Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança privada em Portugal: sistemas e tendências”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de julho de 2011

96. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e de orientador, do Licenciado Víctor Manuel Gomes Lopes, que apresentou uma dissertação intitulada “As catástrofes e a criminalística na identificação das vítimas – a intervenção da GNR”, também integrado pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de julho de 2011

97. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Joana Pereira da Graça de Sá Alcântara, que apresentou uma dissertação intitulada “A Responsabilidade de Proteger e a possibilidade de uso da força sem autorização do Conselho de Segurança”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de julho de 2011

98. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de orientador, do Licenciado Raufí Mário Castamo Taibo, que apresentou uma dissertação intitulada “O Acesso direto dos particulares à justiça constitucional em Moçambique: o caso concreto das decisões negativas de inconstitucionalidade”, também integrado pelo Professor Doutor Benjamim Alfredo (presidente), pelos Professores Doutores Gilles Cistac e Armando Dimande (arguentes) e pelo Professor Mestre Henriques José Henriques, o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 3 de outubro de 2011

99. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente e arguente, do Licenciado Francisco Serra Briosa e Gala, que apresentou uma dissertação intitulada “A Política de Segurança Energética da União Europeia”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (co-orientador), pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (co-orientador) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de novembro de 2011

100. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e de orientador, do Licenciado José Lino Alves dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Contributo para uma melhor governação da Ciber-Segurança em Portugal”, também integrado pelo Professor Doutor Rosângelo Rodrigues de Miranda (arguente) e pela Professora Doutora Sofia Santos (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 16 de dezembro de 2011

101. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e arguente, da Licenciada Maria Luísa Barreto Belo Carmona, que apresentou uma dissertação intitulada “O Concurso de Acesso a Emprego Público”, também integrado pelas Professoras Doutoras Ana Fernanda Neves (orientadora) e Helena Pereira de Melo (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de fevereiro de 2012

102. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de arguente, da Licenciada Joana Roque Lino, que apresentou uma dissertação intitulada “A autarquia local como autora popular”, também integrado pelo Professor Doutor João Caupers (presidente e orientador) e pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 10 de fevereiro de 2012

103. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Sónia Duarte Afonso, que apresentou uma dissertação intitulada “Os Acórdãos Laval e Viking: o cavalo de Tróia na Política Social Europeia”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pelo Professor Doutor Francisco Liberal Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 12 de abril de 2012

104. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Justiça – Perspetivas Jurídicas e Meta-Jurídicas, com as funções de presidente, da Licenciada Inês Filipa Duarte Galvão, que apresentou uma dissertação intitulada “A fase de saneamento e condensação no processo declarativo comum: estudo comparativo com Espanha e Brasil”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Horta Tavares (arguente) e pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de abril de 2012

105. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Relações Internacionais, com as funções de orientador, da Licenciada Ana Andreia Ferreira Lourenço Marques, que apresentou uma dissertação intitulada “Direitos humanos e pessoas com deficiência: uma evolução de perspetivas e paradigmas”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Motta (presidente) e pela Professora Doutora Elisabeth Accioly (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Lusíada de Lisboa, em 17 de abril de 2012

106. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Inês Lopes Raimundo, que apresentou uma dissertação intitulada “A colação no regime sucessório português”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pelo Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de abril de 2012

107. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Tatiana Garrido Ferreira, que apresentou um relatório de estágio curricular sobre a OIT em Lisboa, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientadora) e pelo Professor Doutor José Luís Jacinto (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de abril de 2012

108. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Sandra Isabel Neves Duarte, que apresentou um relatório de estágio curricular “A vida na ALICO”, também integrado pela Professora Doutora Margarida Lima Rego (orientadora) e pelo Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de abril de 2012

109. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Dora Suzana Leal Farinha, que apresentou uma dissertação intitulada “O regime jurídico das federações desportivas versus liberdade de associação”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Meirim (orientador) e pelo Professor Doutor Luís Pereira Coutinho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de abril de 2012

110. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Inês Ramires, que apresentou uma dissertação intitulada “O contrato de trabalho na Administração Pública”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pela Professora Doutora Ana Fernanda Neves (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de abril de 2012

111. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Fábio Teixeira Marques, que apresentou uma dissertação intitulada “Radicalização islâmica na Guiné-Bissau”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Gomes Barbosa (arguente) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de abril de 2012

112. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Catarina Rodrigues Martins, que apresentou um relatório de estágio curricular sobre o julgado de paz de Lisboa, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pelo Professor Doutor Jorge Morais Carvalho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de maio de 2012

113. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Joana Passarinho Santos, que apresentou um relatório de estágio curricular sobre o julgado de paz de Lisboa, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pelo Professor Doutor Jorge Morais Carvalho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de maio de 2012

114. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Catarina Ribeiro da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “A Denúncia dos Contratos de Distribuição”, também integrado pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte (orientador) e pela Professora Doutora Ana Prata (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 10 de maio de 2012

115. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Joana Varela Pita, que apresentou uma dissertação intitulada “As Decisões de Não Reanimação”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora) e pela Professora Doutora Paula Lobato Faria (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 10 de maio de 2012

116. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Laura Gomes de Andrade, que apresentou um relatório de estágio curricular desenvolvido na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 10 de maio de 2012

117. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Verónica Ramos Catana, que apresentou um relatório de estágio curricular desenvolvido na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 10 de maio de 2012

118. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Sociais), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Margarida da Fonseca Mendonça Lopes, que apresentou uma dissertação intitulada “A responsabilidade social das empresas”, também integrado pelo Professor Doutor Manuel Pita (arguente) e pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de maio de 2012

119. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado André Filipe Matos dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Modalidades de negociação de instrumentos financeiros: os sistemas de negociação multilateral em especial”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (co-orientador), pelo Professor Mestre Amadeu José Ferreira (co-orientador) e pelo Professor Doutor Pedro Caetano Nunes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 30 de maio de 2012

120. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “O segredo bancário e a investigação criminal”, também integrado pela Professora Doutora Maria Helena Brito (orientadora) e pelo Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de junho de 2012

121. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Débora Fonseca Pires, que apresentou uma dissertação intitulada “Disputas transatlânticas de privacidade – regime das transferências de dados pessoais: ontem, hoje e amanhã”, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (orientadora) e pelo Professor Doutor Carlos Neves de Almeida (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de junho de 2012

122. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Zenaide Nadine Arroja Taveira Ferrada, que apresentou uma dissertação intitulada “Exercício conjunto das Responsabilidades Parentais”, também integrado pelo Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro (orientador) e pela Professora Doutora Stela Barbas (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de junho de 2012

123. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado João Gonçalo de Oliveira Estrela, que apresentou uma dissertação intitulada “O novo regime legal das escutas telefónicas”, também integrado pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva (orientador) e pelo Professor Doutor Mário Ferreira Monte (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de junho de 2012

124. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Sérgio Miguel Mendes, que apresentou uma dissertação intitulada “Policiamento Comunitário em Moçambique”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (vogal) e pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de junho de 2012

125. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Tânia Vanessa Zarco de Oliveira dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “A arbitrabilidade das questões societárias: a impugnação das deliberações sociais”, também integrado pelo Professor Doutor José Lebre de Freitas (arguente) e pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de junho de 2012

126. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Jorge Daniel Correia Gregório, que apresentou um Relatório de Estágio na Direção-Geral de Concorrência (Comissão Europeia), também integrado pela Professora Doutora Cláudia Trabuco (orientadora) e pela Professora Doutora Ana Roque (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de julho de 2012

127. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Leonor Maria Carrasquinha Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Dever de ocupação efetiva do trabalhador”, também integrado pelo Professor Doutor António Garcia Pereira (arguente) e pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de julho de 2012

128. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Rita Maria Calejo Pinto Barroso Jorge, que apresentou uma dissertação intitulada “A boa fé nos Princípios UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais e nos Princípios de Direito Europeu dos Contratos”, também integrado pela Professora Doutora Maria Helena Brito (orientadora) e pelo Professor Doutor Pedro Caetano Nunes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de julho de 2012

129. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de presidente, do Licenciado Ricardo Miguel Medeiros dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Redemocratizar a Democracia: um olhar sobre o Barreiro”, também integrado pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (orientador) e pelo Professor Doutor Alfredo Mendes (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 11 de setembro de 2012

130. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Empresarial – Corporate Governance, com as funções de orientador, do Licenciado Nelson Donaldo Taylor, que apresentou uma dissertação intitulada “Relações de trabalho subordinado no combate ao HIV e SIDA em Moçambique”, também integrado pelo Professor Doutor Laurindo Saraiva (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (presidente), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 19 de setembro de 2012

131. Membro do júri do ato público de defesa do Programa de Doutoramento e Mestrado em Direito, com as funções de presidente, da Licenciada Luísa Branco Neves, que apresentou uma dissertação de mestrado intitulada “Será a hipoteca vista como garantia nos financiamentos para a construção de imóveis, ao abrigo do Direito Moçambicano?”, também integrado pelo Professor Doutor Benjamim Alfredo (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (orientador), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 19 de setembro de 2012

132. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Empresarial – Corporate Governance, com as funções de orientador, do Licenciado Elias Armando Massango, que apresentou uma dissertação intitulada “A graduação da multa do pagamento voluntário no contencioso aduaneiro moçambicano”, também integrado pelo Professor Doutor Lourenço Dias da Silva (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (presidente), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 20 de setembro de 2012

133. Membro do júri do ato público de defesa do Programa de Doutoramento e Mestrado em Direito, com as funções de presidente, da Licenciada Rosa da Silveira Costley-White, que apresentou uma dissertação de mestrado intitulada “Fronteira entre a mora e o incumprimento definitivo”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Dimande (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (orientador), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 20 de setembro de 2012

134. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de orientador, do Licenciado Hamilton Sarto Serra de Carvalho, que apresentou uma dissertação intitulada “Análise crítica ao Estado forte: hobbesianismo e maquiavelismo versus atual regime jurídico-constitucional moçambicano”, também integrado pelo Professor Doutor Gilles Cistac (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (presidente), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 20 de setembro de 2012

135. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado João Lima Cluny, que apresentou uma dissertação intitulada “O recurso de revisão fundado em sentença de tribunal internacional vinculativa para o Estado Português”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (arguente) e pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de setembro de 2012

136. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Catarina Alves de Mesquita Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “Responsabilidade internacional por factos ilícitos – a perspetiva das organizações internacionais”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de setembro de 2012

137. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Maria Manuel de Oliveira Borges Carneiro, que apresentou uma dissertação intitulada “O confronto entre os sistemas políticos português e italiano”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de setembro de 2012

138. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Figueira Garcia, que apresentou uma dissertação intitulada “Trabalho penitenciário: um direito e um dever do recluso”, também integrado pelo Professor Mestre Frederico Costa Pinto (arguente) e pela Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de outubro de 2012

139. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Vaz de Almada, que apresentou uma dissertação intitulada “Do dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias”, também integrado pelo Professor Doutor Vítor Neves (arguente) e pelo Doutor Rui Pinto Duarte (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de outubro de 2012

140. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Miguel Correia Afonso Archer, que apresentou uma dissertação de mestrado intitulada “Garantia Bancária Autónoma – autonomia, tipo(logia) e qualificação”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (orientador) e pelo Professor Doutor André Figueiredo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de outubro de 2012

141. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Justiça: Perspetivas Jurídicas e Meta-Jurídicas, com as funções de presidente, do Licenciado Bruno Manuel Azevedo de Carvalho Albuquerque da Fonseca, que apresentou uma dissertação intitulada “Cloud Computing e a proteção de Dados”, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (orientadora) e pelo Professor Doutor José Manuel Meirim (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de outubro de 2012

142. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, de Ricardo Manuel Silva Farias, que apresentou uma dissertação intitulada “Reflexos do Código Civil de 1867 no regime da propriedade – o exemplo de Castelo Branco”, também integrado pela Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva (orientadora) e pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de outubro de 2012

143. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Mariana Cardoso Batista, que apresentou uma dissertação intitulada “Liberdade de expressão e regulação na blogosfera”, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (orientadora) e pelo Professor Doutor José Manuel Meirim (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de outubro de 2012

144. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Micael Martins Teixeira, que apresentou uma dissertação intitulada “Por uma distribuição dinâmica do ónus da prova”, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pela Professora Doutora Isabel Alexandre (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 5 de novembro de 2012

145. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Nuno Miguel Viegas Calçada, que apresentou um relatório final de estágio no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pelo Professor Doutor Jorge Morais Carvalho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de novembro de 2012

146. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado João Miguel Calçado Madeira, que apresentou um relatório final de estágio sobre o Julgado de Paz de Lisboa, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pelo Professor Doutor José Lebre de Freitas (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de novembro de 2012

147. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Maria da Conceição Gomes Coelho, que apresentou uma dissertação intitulada “Do direito à indemnização por danos não patrimoniais dos familiares de lesados profundos vítimas de acidentes de viação”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 8 de novembro de 2012

148. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Jorge Soares dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “O Ciberterrorismo: uma ameaça à escala global”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 14 de novembro de 2012

149. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Maria de Lurdes Delfino Toscano, que apresentou uma dissertação intitulada “Arbitragem Fiscal, uma alternativa aos tribunais tributários?”, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de novembro de 2012

150. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Helder Mourato, que apresentou uma dissertação intitulada “O contrato de swap de taxa de juro”, também integrado pela Professora Doutora Margarida Lima Rego (arguente), pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (orientador) e pelo Professor Mestre Amadeu Ferreira (co-orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de novembro de 2012

151. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais), com as funções de presidente, da Licenciada Jolina Colina Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “Estado de Direito Democrático – a presunção de inocência, a morosidade processual e o paradigma judiciário social”, também integrado pelo Professor Doutor Alfredo Mendes (orientador), pelo Professor Doutor António Pinheiro Torres (co-orientador) e pelo Professor Mestre Desembargador Rui Rangel (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 16 de novembro de 2012

152. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Joana Magalhães Esteves da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “O comportamento de elisão fiscal à luz da cláusula geral anti-abuso constante do art. 38º, nº 2, da Lei Geral Tributária”, também integrado pelo Professor Mestre Rui Barreira (orientador) e pelo Professor Doutor João Sérgio Ribeiro (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de novembro de 2012

153. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Ferreira Lorvão Agostinho, que apresentou um relatório de estágio na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, também integrado pela Professora Doutora Luísa Andias (orientadora) e pelo Professor Doutor José João Abrantes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de novembro de 2012

154. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Duarte Alves de Carvalho, que apresentou uma dissertação intitulada “A responsabilidade civil do proprietário do navio poluidor no âmbito da CLC 1969/92”, também integrado pelo Professor Doutor Humberto Xavier (orientador) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de novembro de 2012

155. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Damião Silva Pasiki, que apresentou uma dissertação intitulada “O processo de construção do sistema democrático angolano entre 1992-2012 – uma análise comparativa”, também integrado pela Professora Doutora Constança Urbano de Sousa (presidente) e pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 26 de novembro de 2012

156. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, da Licenciada Ana Sofia Antunes da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “A justa causa de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor António Garcia Pereira (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 30 de novembro de 2012

157. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, da Licenciada Maria de Lurdes Duarte Correia de Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada “Bailarinos profissionais de bailado clássico e/ou contemporâneo: vicissitudes e extinção da relação jurídica de emprego”, também integrado pelo Professor Doutor Arlindo Alegre Donário (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 10 de dezembro de 2012

158. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Patrícia Morgado Pacheco Tomé, que apresentou uma dissertação intitulada “Os Acordos Parassociais – considerações sobre a omnilateralidade”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (arguente) e pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 3 de janeiro de 2013

159. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Ricardo Nuno Gil de Sousa, que apresentou uma dissertação intitulada “Análise de Risco: terrorismo versus edificação empresarial”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 14 de fevereiro de 2013

160. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Suzana Sobral, que apresentou uma dissertação intitulada “Perspetiva do Ciberterrorismo como uma ameaça real e concretizável”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador) e pelo Professor Doutor Luís Tomé (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 14 de fevereiro de 2013

161. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Tito Elias Leitão Colaço, que apresentou uma dissertação intitulada “O impacto na Segurança e Saúde do Trabalho na atual conjuntura de crise económica e financeira”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador), pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (arguente) e pelo Dr. Manuel Roxo, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de fevereiro de 2013

162. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Camila de Sá Chiganer, que apresentou uma dissertação intitulada “Vigilância eletrónica nos Direitos Português e Brasileiro”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 26 de fevereiro de 2013

163. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Empresarial – Corporate Governance, com as funções de presidente, do Licenciado Hamino Latifo Omar, que apresentou uma dissertação intitulada “Eficácia da garantia bancária autónoma à primeira solicitação no ordenamento jurídico moçambicano”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Dimande (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (orientador), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 19 de março de 2013

164. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Jurídicas, com as funções de presidente, do Licenciado Virgílio Saúl Serra de Carvalho, que apresentou uma dissertação intitulada “A proteção constitucional da criança em Moçambique contra o tráfico de menores: uma leitura a partir do princípio da dignidade da pessoa humana”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Dimande (orientador), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 19 de março de 2013

165. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais), com as funções de orientador, do Licenciado Adelino Ferreira dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Pirataria, Terrorismo e Narcotráfico: o papel das forças de segurança no processo de implementação das medidas de proteção dos portos portugueses”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Mestre Duarte Lynce de Faria (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 4 de abril de 2013

166. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António José Dornelas Quadrado, que apresentou uma dissertação intitulada “O combate ao terrorismo na Europa (rede Atlas)”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de abril de 2013

167. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Miguel Lopes de Barros Poiares, que apresentou uma dissertação intitulada “Violência escolar – respostas legais”, também integrado pelos Professores Doutores Paulo Pereira de Almeida e Pedro Clemente (orientadores) e Antunes Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de abril de 2013

168. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Marco Paulo Pereira Nunes, que apresentou uma dissertação intitulada “O emprego de unmanned aerial systems na Segurança Interna”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de abril de 2013

169. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Policiais, com as funções de arguente, da Licenciada Cláudia Simões Cardoso, que apresentou uma dissertação intitulada “Das medidas cautelares necessárias e urgentes”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (presidente) e pelo Professor Doutor Manuel Guedes Valente (orientador), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, em 6 de maio de 2013

170. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Josefina Homem de Gouveia Tranquada Gomes, que apresentou uma dissertação intitulada “A Administração Pública Regional”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (vogal) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de junho de 2013

171. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Ercílio Manuel Tomé Guedes Tabuada, que apresentou uma dissertação intitulada “A modernização da Segurança Prisional no âmbito da Segurança Interna”, também integrado pelo Professor Doutor Manuel Guedes Valente (arguente) e pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de junho de 2013

172. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Edgar Costa Sousa, que apresentou um relatório de estágio curricular na ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (orientadora) e pelo Professor Doutor José Rebelo Guinote (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de junho de 2013

173. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Frederico Veiga, que apresentou uma dissertação intitulada “Os subsetores da energia e os regimes jurídicos em Portugal e Angola”, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de junho de 2013

174. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António João da Costa Pinto, que apresentou uma dissertação intitulada “O Sistema Prisional Português no contexto da Segurança Pública”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pelo Professor Doutor José Fontes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de setembro de 2013

175. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Manuel Maria Ferreira Carneiro Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “Princípios basilares para negociação de reféns – reflexão sobre a realidade portuguesa”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Soeiro (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 25 de setembro de 2013

176. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Marco António Ferreira da Cruz, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança e criminalidade organizada: o tráfico de estupefacientes”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Silva (arguente) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de novembro de 2013

177. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Dinis Manuel Sobral Batista, que apresentou uma dissertação intitulada “As informações em Portugal: restrições à pesquisa na era do conhecimento”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor Mário Monte (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de novembro de 2013

178. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado Gil Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “A tributação ambiental e o problema energético – o financiamento do sobrecusto da energia eólica como caso de estudo”, também integrado pela Professora Doutora Susana Tavares da Silva (orientadora) e pela Professora Doutora Rita Calçada Pires (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de janeiro de 2014

179. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Cláudia Alves Pratas, que apresentou uma dissertação intitulada “Direito da Religião: a proteção das minorias religiosas”, também integrado pelo Dr. Fernando Soares Loja (vogal) e pelo Professor Doutor Luís Salgado de Matos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de janeiro de 2014

180. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Vera Lúcia Lopes Maques, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança Privada – desestadualização de uma função fundamental do Estado”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (arguente) e pelo Professor Doutor Fernando Silva (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de janeiro de 2014

181. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Empresarial, com as funções de presidente, da Licenciada Florbela Maria Pin Ching, que apresentou uma dissertação intitulada “Os efeitos das privatizações nas instituições públicas – aos trabalhadores afetados estará garantida a Segurança Social?”, também integrado pelo Professor Doutor Lourenço Dias da Silva (arguente) e pelo Professor Laurindo Saraiva (orientador), o qual teve lugar na Escola Superior de Direito do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 24 de fevereiro de 2014

182. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de orientador, do Licenciado Júlio Reis Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “A fundamentação constitucional do direito à assistência religiosa”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 27 de fevereiro de 2014

183. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Fernando de Sousa Caleiras, que apresentou uma dissertação intitulada “Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas: biénio 2011-2012”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Canas Mendes (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 6 de maio de 2014

184. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de orientador, do Licenciado António Pedro Monteiro Delgado, que apresentou uma dissertação intitulada “A configuração do Poder Local na Constituição Portuguesa de 1976: a Autonomia do Poder Local e o Poder Regulamentar Municipal”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 22 de maio de 2014

185. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Filipe da Silva Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “O crime de condução perigosa de veículo rodoviário e a sua perceção pelos militares da GNR afetos à fiscalização rodoviária”, também integrado pelo Professor Doutor Frederico da Costa Pinto (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de maio de 2014

186. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Carlos Nuno da Maia Morgado, que apresentou uma dissertação intitulada “O fenómeno da criminalidade itinerante”, também integrado pela Professora Doutora Ana Bárbara de Sousa Brito (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de junho de 2014

187. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Carolina Maria Filipe Moura, que apresentou uma dissertação intitulada “O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular – os casos especiais das redes sociais e da videovigilância”, também integrado pelo Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro (orientador) e pela Professora Doutora Filipa Urbano Calvão (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de junho de 2014

188. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Fernando Magano Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança e recursos hídricos: Portugal no contexto da Península Ibérica”, também integrado pelo Professor Doutor Marco António Batista Martins (orientador) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 2 de julho de 2014

189. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Rodrigues Lapucheque, que apresentou uma dissertação intitulada “A cooperação entre os oito Estados-Membros da CPLP”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 2 de julho de 2014

190. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Alexandre Severino José, que apresentou uma dissertação intitulada “O serviço fiscal aduaneiro criminal e contraordenacional da GNR”, também integrado pelo Professor Doutor Frederico da Costa Pinto (orientador) e pelo Professor Doutor André Amaral Ventura (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de julho de 2014

191. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialização de Ciências Jurídico-Forenses, com as funções de presidente, da Licenciada Inês Lopes Pereira Nero, que apresentou uma dissertação intitulada “A reserva ecológica nacional e a sua importância para o ordenamento do território”, também integrado pelo Professor Doutor José Morais Guerra (arguente) e pela Professora Doutora Vera Eiró (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de setembro de 2014

192. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de orientador, do Licenciado Sebastião Jorge Diogo Bessa, que apresentou uma dissertação intitulada “O Sistema Eleitoral Angolano: a consolidação democrática através da garantia de eleições livres”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 23 de outubro de 2014

193. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Dário Augusto Farinha dos Anjos, que apresentou uma dissertação intitulada “Fiscalização dos Serviços de Informações em Portugal – o estigma da Secreta”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (orientador) e pelo Professor Doutor José Fontes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de novembro de 2014

194. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Manuel Batista, que apresentou uma dissertação intitulada “Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (vogal) e pelo Professor Doutor João Varela (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de novembro de 2014

195. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Arménio Claro Pontes, que apresentou uma dissertação intitulada “Ações Encobertas – as declarações do agente encoberto em audiência de julgamento”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (orientador) e pelo Professor Doutor Frederico Lacerda da Costa Pinto (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 25 de novembro de 2014

196. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de arguente, da Licenciada Maria Eliza Gomane, que apresentou uma dissertação intitulada “O impacto sócio-económico da redução gradual de mineiros moçambicanos na República da África do Sul e a inserção no mercado laboral moçambicano”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Manuel Serra (orientador) e pelo Professor Doutor André Ventura (presidente), o qual teve lugar no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em Maputo, em 16 de dezembro de 2014

197. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Sérgio Manuel Calado Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “Ressocialização no Meio Prisional”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pelo Professor Doutor Nelson Lourenço (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de dezembro de 2014

198. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado David Marcos Borralho Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “A (in)segurança privada em Portugal”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (vogal) e pelo Professor Doutor Nelson Lourenço (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 30 de janeiro de 2015

199. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Almeida Duque Martinho, que apresentou uma dissertação intitulada “O dever de obediência a ordens ilegais na Guarda Nacional Republicana”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (arguente) e pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de fevereiro de 2015

200. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Filipe Saragoça Ribeiro, que apresentou uma dissertação intitulada “A Intervenção dos Órgãos de Polícia Criminal em sede de Julgamento”, também integrado pelo Professor Doutor Manuel Guedes Valente (orientador) e pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law – NOVA School of Law, em 10 de março de 2015

201. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões, que apresentou uma dissertação intitulada “A harmonização fiscal europeia: o caso dos impostos especiais de consumo”, também integrado pelo Professora Doutora Rita Calçada Pires (arguente) e pelo Professor Doutor André Ventura (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de abril de 2015

202. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Ângelo Augusto Santos Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “A Indústria de Defesa na cooperação Brasil-Portugal: impacto na segurança atlântica”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (vogal) e pelo Professor Doutor Vasco Rato (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de abril de 2015

203. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Mariana Ribeiro Branco de Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “A Segurança das Infraestruturas Críticas em Portugal”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santos (orientadora) e pelo Professor Doutor Ângelo Correia (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law – NOVA School of Law, em 4 de maio de 2015

204. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Rui Ferreira Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “O emprego de uma Força de Segurança de natureza militar nas missões de paz – o caso português”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (orientador) e pelo Professor Doutor Fernando Bessa (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de maio de 2015

205. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de orientador, do Licenciado Odair Tavares Baía, que apresentou uma dissertação intitulada “A evolução organizacional do poder político e os conflitos pós-independência no contexto político e jurídico-constitucional em São Tomé e Príncipe”, também integrado pela Professora Doutora Constança Urbano de Sousa (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 16 de junho de 2015

206. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, do Licenciado Simão David Quiala, que apresentou uma dissertação intitulada “A função política e o seu exercício por cidadãos: um estudo evolutivo da participação política e social dos cidadãos angolanos nos últimos doze anos”, também integrado pela Professora Doutora Constança Urbano de Sousa (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 16 de junho de 2015

207. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Sandra Maria Cardita Silveirinha Campos, que apresentou uma dissertação intitulada “Sistemas Prisionais Europeus”, também integrado pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (orientadora) e pelo Professor Doutor Miguel Romão (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de junho de 2015

208. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Eduardo Filipe Corrêa Rodrigues de Pereira Correia, que apresentou uma dissertação intitulada “Do Comandante Supremo das Forças Armadas”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (orientador) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de julho de 2015

209. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Tito Eurico Miranda Fernandes, que apresentou uma dissertação intitulada “Operações de vigilância transfronteiras – reflexão sobre a assunção de novas competências pela Polícia de Segurança Pública”, também integrado pelo Professor Doutor Luís Manuel André Elias (orientador) e pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de julho de 2015

210. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Rui Pedro de Castro Neumann Esteves, que apresentou uma dissertação intitulada “Raptos, sequestros e tomada de reféns: paradigmas e incongruências”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de julho de 2015

211. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Jorge dos Santos Bispo, que apresentou uma dissertação intitulada “A Segurança no Turismo e na Indústria dos Eventos”, também integrado pelo Professor Doutor Luís Elias (orientador) e pelo Professor Doutor António Leitão da Silva (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de julho de 2015

212. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Vânia Águas Cabrita, que apresentou uma dissertação intitulada “The Role of the Intelligence Service in preventing and combating transnational terrorism: the rising if the Party of God, Hezbollah”, também integrado pelo Professor Doutor Heitor Romana (orientador) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 16 de julho de 2015

213. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Jorge Manuel Machado Meireles, que apresentou uma dissertação intitulada “Uma cultura de segurança comum na União Europeia através de um programa de formação europeu para as polícias”, também integrado pelo Professor Doutor Nelson Lourenço (orientador) e pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de setembro de 2015

214. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Mayra Alejandra Pérez Fonseca, que apresentou uma dissertação intitulada “Derecho Administrativo Comunitário: estudio normativo del Sistema Andino de Integración y su Impacto en el Derecho Colombiano”, também integrado pelo Professor Doutor Lúcio Tomé Feteira (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de setembro de 2015

215. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Ricardo Filipe da Silva Cortinhas, que apresentou uma dissertação intitulada “As forças de tipo Gendarmerie e as operações/missões de gestão de crises da União Europeia”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador) e pelo Professor Doutor Nuno Canas Mendes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 25 de novembro de 2015

216. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito – Ciências Jurídicas, com as funções de arguente, do Licenciado Feliciano Chongo, que apresentou uma dissertação intitulada “O poder discricionário dos Comandantes de Polícia da Unidade de Intervenção Rápida”, também integrado pelo Professor Doutor Gildo Espada (presidente) e pelo Professor Doutor Urânio Stefane Mahanjane (orientador), o qual teve lugar no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em Maputo, em 1 de dezembro de 2015

217. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Miguel Rico Ramalho, que apresentou uma dissertação intitulada “A GNR e a Cooperação entre órgãos de Polícia Criminal na sociedade de risco – estudo de caso: distrito de Lisboa”, também integrado pelo Professor Doutor David Pascoal Rosado (orientador) e pelo Professor Doutor Artur Rocha Machado (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de dezembro de 2015

218. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado João Gonçalo Pires Barradas, que apresentou uma dissertação intitulada “Da interceção de comunicações, ações encobertas e serviços de informações: os meios essenciais na recolha de Intelligence”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (vogal) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 16 de dezembro de 2015

219. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Tânia Furtado da Silva, que apresentou um relatório de estágio curricular na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (vogal) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de dezembro de 2015

220. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Lídio Lopes, que apresentou uma dissertação intitulada “Cultura de Segurança em Proteção Civil: cada um, um Agente de Proteção Civil”, também integrado pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (orientador) e pelo Professor Doutor Luciano Lourenço (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de dezembro de 2015

221. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado José Pedro Bordelo de Jesus Parra, que apresentou uma dissertação intitulada “O Espaço das Informações no Combate ao Terrorismo”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de dezembro de 2015´

222. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Luís Miguel da Luz Almeida dos Reis, que apresentou uma dissertação intitulada “Terrorismo: o Estado Islâmico, uma evolução da Al-Qaeda”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pelo Professor Doutor José Fontes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de dezembro de 2015

223. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Ricardo Filipe Casquinha Monteiro, que apresentou uma dissertação intitulada “O Sigilo Bancário e a Fraude Fiscal: interrelação científica e dogmática”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (orientador) e pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de janeiro de 2016

224. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direitos Humanos, com as funções de arguente, da Licenciada Ivete Mafundza, que apresentou uma dissertação intitulada “Uniões prematuras e Direitos Humanos”, também integrado pelo Professor Doutor Almeida Machava (presidente) e pelo Professor Doutor Armando Dimande (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em 13 de fevereiro de 2016

225. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Paulo Calejo Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “O Corpo da Guarda Prisional como Órgão de Polícia Criminal e a sua importância na Segurança Interna”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Horta Tavares (arguente) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de março de 2016

226. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Ricardo Campos Marques, que apresentou uma dissertação intitulada “Tráfico de Seres Humanos, a escravatura contemporânea, que respostas nacionais?”, também integrado pela Professora Doutora Zamira de Assis (arguente) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 10 de março de 2016

227. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Adriano Ferreira da Rocha, que apresentou uma dissertação intitulada “Operações Especiais de Prevenção Criminal versus Direitos, Liberdades e Garantias do Cidadão: o caso de Timor-Leste”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Bessa (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Parreira da Silva (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de março de 2016

228. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Miguel Ferreira da Silva Nogueira, que apresentou uma dissertação intitulada “Modelos híbridos de Segurança – o desafio da dimensão público-privada”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Parreira da Silva (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de março de 2016

229. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Adérito Grazina Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “A Gestão do Espaço construído e a Prevenção Criminal: o caso da Avenida Luísa Todi em Setúbal”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Parreira da Silva (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de março de 2016

230. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Matos Salvador Vian, que apresentou uma dissertação intitulada “Desenvolvimento de um quadro situacional para a Cibersegurança em Portugal”, também integrado pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 30 de março de 2016

231. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Paulo Gonçalves dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Envelhecimento e Crime – Estratégias de Prevenção da Criminalidade contra Idosos na área de atuação da Guarda Nacional Republicana”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente) e pelo Professor Doutor Adelino de Jesus Antunes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de abril de 2016

232. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Carlos Duarte Fernandes Moreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Guarda Prisional: força de segurança ou agente ressocializador? – a ação preventiva e ressocializadora no combate à proliferação da delinquência”, também integrado pela Professora Doutora Dália Costa (arguente) e pelo Professor Doutor André Ventura (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de abril de 2016

233. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Gonçalo Filipe Pedrosa da Silva Amado, que apresentou uma dissertação intitulada “A importância da Polícia Municipal na segurança – noções e contributos da Polícia Municipal de Guimarães”, também integrado pela Professora Doutora Maria da Assunção do Vale Pereira (orientadora) e pelo Professor Doutor Fernando Bessa (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de abril de 2016

234. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, do Licenciado Fernando da Silva Gregório, que apresentou uma dissertação intitulada “União de Facto e Herança: é possível aplicar os efeitos da mutação constitucional em Portugal?”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 4 de abril de 2016

235. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado Gracelino Mendes Varela Monteiro, que apresentou uma dissertação intitulada “Branqueamento de capitais: regime preventivo e repressivo cabo-verdiano”, também integrado pela Professora Doutora Teresa Quintela de Brito (orientadora) e pela Professora Doutora Ines Ferreira Leite (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 5 de maio de 2016

236. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de orientador, do Licenciado Victor Inaculo, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança Pública e Estado de Direito em Angola”, também integrado pelos Professores Doutores André Victor (Presidente), Carlos Alberto Burity da Silva (1º arguente), José Eduardo Sambo (2º arguente) e José Octávio Serra Van-Dúnem, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, a 20 de junho 2016

237. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Adérito Pilartes Henrique Miguel, que apresentou uma dissertação intitulada “Os malefícios da corrupção política na concretização do Estado Democrático de Direito Angolano”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (vogal) e pelo Professor Doutor André Ventura (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de julho de 2016

238. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado José Bernardino de Sousa Moutinho, que apresentou uma dissertação intitulada “As informações produzidas pelas forças de segurança e a tomada de decisão”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (vogal) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de julho de 2016

239. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Civis, com as funções de arguente, do Licenciado Graciano Francisco Domingues, que apresentou uma dissertação intitulada “A Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA responsabilidade civil por danos ao ambiente em Angola: quadro legal e institucional”, também integrado pelo Professor Doutor André Victor (presidente) e pelos Professores Doutores Carlos Feijó (orientador), Carlos Burity da Silva (arguente) e José Eduardo Sambo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 29 de julho de 2016

240. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Licenciado Sérgio Luther Rescova Joaquim, que apresentou uma dissertação intitulada “A Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA função legislativa e o processo legislativo – entre a teoria e a prática”, também integrado pelo Professor Doutor André Victor (presidente) e pelos Professores Doutores Carlos Feijó (orientador), Raul Araújo (arguente) e José Eduardo Sambo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 29 de julho de 2016

241. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Francisco Manuel Eusébio de Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “Unmanned Aerial Systems: questões legais e éticas da sua utilização no combate ao terrorismo”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de outubro de 2016

242. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado José Lourenço Pereira Beleza, que apresentou uma dissertação intitulada “Portugal e a Segurança Humana: reflexão sobre a dimensão «Segurança Pessoal»”, também integrado pelo Professor Doutor Marcos Farias Ferreira (arguente) e pela Professora Doutora Sofia Santos (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de novembro de 2016

243. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de orientador, do Licenciado Serafim Manuel Cortizo Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito de resistência: legitimidade para desobediência civil – o caso português”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Manuel Guedes Valente (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 6 de dezembro de 2016

244. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, da Licenciada Samilly Araújo Ribeiro Matos, que apresentou uma dissertação intitulada “Idade: fator de desigualdade ou de direito? – a Criança, o Adolescente e o privilégio da proteção integral”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 13 de fevereiro de 2017

245. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Manuel Mendes Marques, que apresentou uma dissertação intitulada “O Papel do Diretor de Segurança na Segurança Privada em Portugal”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Parreira da Silva (arguente) e pelo Professor Doutor Paulo Henriques dos Marques (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de fevereiro de 2017

246. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Hugo Alexandre das Neves Dias da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “O recurso hierárquico no Regulamento de Disciplina da GNR à luz do novo regime: facultativo ou (ainda necessário?”, também integrado pelo Professor Doutor Lourenço Vilhena de Freitas (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 14 de fevereiro de 2017

247. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Jurídicas, com as funções de arguente, da Licenciada Dárcia Elisa Álvaro Freia, que apresentou uma dissertação intitulada “O instituto da união de facto no ordenamento jurídico moçambicano: as fragilidades no domínio da prova”, também integrado pelo Professor Doutor Henriques José Henriques (arguente), pelo Professor Doutor Carlos Manuel Serra (orientador) e pelo Mestre Didier Chitute Malunga (co-orientador), o qual teve lugar no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em Maputo, em 24 de março de 2017

248. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Nuno Duarte Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “O papel do Tribunal Penal Internacional no âmbito do Direito Internacional humanitário”, também integrado pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de março de 2017

249. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Óscar Ferreira Catarino, que apresentou uma dissertação intitulada “Mudança de paradigma na organização da proteção civil municipal: oc aso dos agrupamentos de corpos de bombeiros”, também integrado pelo Professor Doutor Luciano Lourenço (arguente) e pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de março de 2017

250. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António Gabriel Costa de Sintra, que apresentou uma dissertação intitulada “Técnicas Especiais de Investigação Criminal – Instrumento de Justiça em Espaço de Liberdade e Segurança”, também integrado pelo Professor Doutor Nestor Eduardo Araruna Santiago (arguente) e pelo Professor Doutor Mário Ferreira Monte (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 8 de junho de 2017

251. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado Duarte Nuno Gonçalves Simões Carneiro, que apresentou uma dissertação intitulada “A responsabilidade civil dos meios de comunicação social em Timor-Leste”, também integrado pelo Professor Doutor João Zenha Martins (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de junho de 2017

252. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, do Licenciado José Herannd Diógenes Saldanha, que apresentou uma dissertação intitulada “Soberania do Parlamento ou soberania dos Tribunais Constitucionais: aspetos subjetivos e objetivos dos direitos fundamentais”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 14 de setembro de 2017

253. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Tatiana Maria de Oliveira Marques, que apresentou uma dissertação intitulada “A fiscalização do crime de condução em estado de embriaguez e a sua influência na sinistralidade rodoviária grave”, também integrado pelo Professor Doutor Frederico da Costa Pinto (arguente) e pela Professora Doutora Teresa Quintela de Brito (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de setembro de 2017

254. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Filipe Oliveira Coelho Gíria, que apresentou uma dissertação intitulada “Do Informador de Polícia ao Agente Provocador – o Contributo dos homens de confiança para a produção de prova e a sua perigosidade”, também integrado pelo Professor Doutor Hermínio Joaquim de Matos (arguente) e pelo Professor Doutor Luís Manuel André Elias (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de setembro de 2017

255. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Carolina Monteiro Fiel, que apresentou uma dissertação intitulada “A Comprehensive Approach na Gestão de Crises Internacionais: o caso da ONU e da NATO”, também integrado pelo Professor Doutor Sérgio Felgueiras (arguente) e pelo Professor Doutor José Manuel Lúcio (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de setembro de 2017

256. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Gilson Nei Ferreira de Souza, que apresentou uma dissertação intitulada “Os Princípios Constitucionais e de Direitos Humanos para as Atuações das Polícias Militares no Brasil”, também integrado pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de setembro de 2017

257. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Cátia Fabião Quingue Viola, que apresentou uma dissertação intitulada “Elaboração das peças de expediente processuais e sua tramitação no âmbito do ordenamento jurídico moçambicano: o caso da 3ª esquadra da Polícia da República de Moçambique”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de dezembro de 2017

258. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Economia do Mar – a Governação do Mar, com as funções de presidente, do Licenciado Edmar d’Alva Teixeira d’Oliveira Viegas, que apresentou uma dissertação intitulada “A delimitação de fronteiras marítimas e o aproveitamento dos recursos naturais na zona de desenvolvimento conjunto entre São Tomé e Príncipe e a Nigéria”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente) e pelo Professor Doutor Vasco Becker-Weinberg (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 30 de janeiro de 2018

259. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Azevedo Xavier Francisco, que apresentou uma dissertação intitulada “Angola – Reedificação das Forças Armadas”, também integrado pelo Professor Doutor Nelson Lourenço e pelo Professor Doutor José Fontes (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de março de 2018

260. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Ana Margarida Alípio dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Um Serviço de Informações Comum para a União Europeia”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador) e pelo Professor Doutor Luís Elias (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de abril de 2018

261. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Ana Marta Xavier Ferreira Leite, que apresentou uma dissertação intitulada “A violência contra as mulheres e a determinação do estatuto de refugiada”, também integrado pela Professora Doutora Sofia Santos (orientadora) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de abril de 2018

262. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Miguel dos Santos Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “A EUROPOL e as novas ameaças à Segurança Interna da União Europeia”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de abril de 2018

263. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Angelino José António, que apresentou uma dissertação intitulada “Sistema de superação e capacitação para prevenção do crime migratório em Angola – estudo de caso na província de Luanda”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora) e pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de maio de 2018

264. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Cristiano Vitória Cândido, que apresentou uma dissertação intitulada “O sistema penitenciário angolano: da função ideal à realidade prática”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente) e pela Professora Doutora Sofia Santos (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de maio de 2018

265. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Joaquim Carlos António Ganga, que apresentou uma dissertação intitulada “O Papel das Forças de Defesa e Segurança nos Processos Eleitorais – o Caso Angola”, também integrado pelo Professor José Octávio Serra Van-Dúnem (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de maio de 2018

266. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Economia do Mar – a Governação do Mar, com as funções de presidente, da Licenciada Maria Estela Tavares dos Santos, que apresentou um relatório de estágio, que teve lugar na Direção-Geral dos Recursos Naturais e Energia, intitulado “A problemática da extração de areia em São Tomé e Príncipe”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador) e pelo Professor Doutor Vasco Becker-Weinberg (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 25 de junho de 2018

267. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Camila Magalhães de Oliveira Moreira Cavalcanti, que apresentou uma dissertação intitulada “A privatização da segurança pública nos aeroportos: contributos a uma perspetiva luso-brasileira”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (orientador) e pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de junho de 2018

268. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Economia do Mar – a Governação do Mar, com as funções de presidente, do Licenciado Elvídio António Fernandes da Costa Lavres, que apresentou um relatório de estágio sob o tema “A Administração do Porto de Sines e do Algarve, S.A. – a fatura única portuária por escala de navio”, também integrado pela Professora Doutora Ana Prata (orientadora) e pelo Professor Doutor Duarte Lynce de Faria (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de julho de 2018

269. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Fiscal, com as funções de arguente (participação por skype), da Licenciada Hélia Miguel, que apresentou uma dissertação intitulada “Imposto de Consumo e Tributação das Prestações de Serviços: necessidade de uma Reforma”, também integrado pelo Professor Doutor André Victor (presidente), pela Professora Doutora Elisa Rangel Nunes (arguente) e pelo Professor Doutor Redento Pedro Carlos Maia (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, em 20 de julho de 2018

270. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Barbosa Marques, que apresentou uma dissertação intitulada “A importância dos Órgãos de Polícia Criminal na produção da prova testemunhal: da inquirição de testemunhas à prestação de depoimento em audiência de julgamento”, também integrado pelo Professor Doutor André Amaral Ventura (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de setembro de 2018

271. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Dário Duarte Mendes Prates, que apresentou uma dissertação intitulada “A prevenção da radicalização jihadista – o papel da polícia de proximidade”, também integrado pelo Professor Doutor Felipe Pathé Duarte (arguente) e pelo Professor Doutor Luís Elias, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 25 de setembro de 2018

272. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Economia do Mar – a Governação do Mar, com as funções de presidente, da Licenciada Marta Font Silva Fernandes Gonçalves, que apresentou uma dissertação com o título “The Hirsi Jamaa and Others v. Italy – the Applicability of the Principle of Non-Refoulement in the High Sea”, também integrado pela Professora Doutora Andreia Sofia Pinto Oliveira (arguente) e pelo Professor Doutor Vasco Becker-Weinberg (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de outubro de 2018

273. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Público, com as funções de presidente, da Licenciada Joana Filipa Henriques da Costa Pires, que apresentou uma dissertação com o título “A avaliação do desempenho laboral em estruturas de pequena dimensão: o estudo de caso da rede de bibliotecas escolares”, também integrado pelo Professor Doutor João Zenha Martins (orientador) e pelo Professor Doutor José João Abrantes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de outubro de 2018

274. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Economia do Mar – a Governação do Mar, com as funções de presidente, da Licenciada Marina Fernandes Sant’Anna, que apresentou uma dissertação com o título “A Segurança da Navegação Marítima na Bacia do Mediterrâneo frente à Legislação Europeia e Italiana – o caso do cruzeiro Costa Concórdia”, também integrado pelo Professor Doutor Duarte Lynce de Faria (arguente) e pelo Professor Doutor Vasco Becker-Weinberg (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 7 de novembro de 2018

275. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Armindo Armando Nhanombe, que apresentou uma dissertação intitulada “A Ingerência Humanitária no contexto da Regulamentação Jurídica da Guerra”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 8 de novembro de 2018

276. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Tiago Miguel Martins Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “Do acesso aos dados de telecomunicações e internet pelos Serviços de Informações Portugueses”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 8 de novembro de 2018

277. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Daniel Alexandre Barbosa Teixeira, que apresentou uma dissertação intitulada “Ações encobertas: limites constitucionais”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de novembro de 2018

278. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Renato David dos Reis Prudêncio, que apresentou uma dissertação intitulada “Sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor – reflexão crítica”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (arguente) e pela Professora Doutora Stela Barbas (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 12 de novembro de 2018

279. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Frederico Manuel Estelita de Mendonça Cortez, que apresentou uma dissertação intitulada “Contra-Terrorismo: abordagem ao “dever ser” de uma Unidade CT”, também integrado pelo Professor Doutor Frederico da Costa Pinto (arguente) e pelo Professor Doutor André Lamas Leite (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 12 de novembro de 2018

280. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Economia do Mar – a Governação do Mar, com as funções de presidente, da Licenciada Carla Alexandra Garcia Domingues Dias Roque, que apresentou um relatório de estágio com o título “Relatório de Estágio Curricular Realizado na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos”, também integrado pelo Professor Doutor Rui Tavares Lanceiro (arguente) e pelo Professor Doutor Vasco Becker-Weinberg (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de novembro de 2018

281. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Alexandra Isabel Ribeiro Quintela Alhais, que apresentou uma dissertação intitulada “O Cyber-Empowerment do indivíduo e (in)segurança”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (arguente) e pela Professora Doutora Sofia Santos (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de novembro de 2018

282. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, com as funções de arguente, do Licenciado Leonilson Lima de Miranda, que apresentou uma dissertação intitulada “A subutilização da iniciativa popular no Brasil e em Portugal”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 30 de novembro de 2018

283. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Manuel Alexandre Lopes Gomes Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada “O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – aspetos legais e organizativos de governança nas organizativas”, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de dezembro de 2018

284. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Marco Lourenço Neves Maurício, que apresentou uma dissertação intitulada “A Força Aérea nas Redes Sociais: Partilha de Informação Sensível e Quebras de Segurança em Operações Militares”, também integrado pela Professora Doutora Ana Romão Leston Bandeira (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de dezembro de 2018

285. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Economia do Mar – a Governação do Mar, com as funções de presidente, da Licenciada Catarina Borges Bastos, que apresentou uma dissertação com o título “Responsabilidade civil do piloto numa perspetiva luso-italiana – case study: M/N Jolly Nero”, também integrado pela Professora Doutora Ana Prata (arguente) e pelo Professor Doutor Duarte Lynce de Faria (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de dezembro de 2018

286. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, com as funções de arguente, da Licenciada Francisca Reis da Silva Barros Menzel, que apresentou uma dissertação intitulada “Manipulação Genética e Dignidade da Pessoa Humana”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (presidente) e pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 8 de janeiro de 2019

287. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Henriques Estêvão Etaungo Cauanda, que apresentou uma dissertação intitulada “Os instrumentos de combate à corrupção e a Segurança Nacional – o caso de Angola”, também integrado pelo Professor Doutor Manuel Filipe Canaveira (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 25 de março de 2019

288. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Daniel José Rodrigues Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “O sistema de videovigilância – prevenção e investigação criminais”, também integrado pela Professora Doutora Teresa Almeida e Silva (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 10 de abril de 2019

289. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Carolina Rocha Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Seguros informáticos: contributos para uma framework de análise de risco a aplicar às ameaças emergentes no setor segurador e empresarial – esfera legal, alcance e potencialidades”, também integrado pelo Professor Doutor David Rosado (arguente) e pelo Professor Doutor António José André Inácio (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 10 de abril de 2019

290. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, com as funções de arguente, da Licenciada Jucélia Geraldo Andrighi, que apresentou uma dissertação intitulada “O descarte de embriões humanos excedentários”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 23 de abril de 2019

291. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Ariana Nunes Paraíso, que apresentou uma dissertação intitulada “Da era digital e o apogeu da heterotopia jurídica: a emergência do político no Ciberespaço”, também integrado pelo Professor Doutor Hermínio Matos (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de maio de 2019

292. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Margarida Xavier Marante, que apresentou uma dissertação intitulada “O Acordo de Cotonou e as migrações climáticas – antevisão de uma crise anunciada”, também integrado pelo Professor Doutor Rui Lanceiro (arguente) e pela Professora Doutora Carla Amado Gomes (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de maio de 2019

293. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Daniel Filipe Roque Gomes, que apresentou uma dissertação intitulada “Do Crime Económico Organizado em Portugal – contributo para a sua erradicação”, também integrado pelo Professor Doutor Eduardo Pereira Correia (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de junho de 2019

 

294. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Miguel Dias Ramos, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito de Resistência – Contributos para a sua Análise”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (orientador) e pelo Professor Doutor André Ventura (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de julho de 2019

295. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Economia do Mar – a Governação do Mar, com as funções de presidente, da Licenciada Liliana Louro Monteiro Cerejo, que apresentou uma dissertação intitulada “Portugal como Plataforma de Reexportação e Bancas de Gás Natural liquefeito”, também integrado pelo Professor Doutor Vasco Becker-Weinberg (orientador) e pelo Professor Doutor Duarte Lynce de Faria (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de julho de 2019

296. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Luís Miguel da Silva Moço, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança da aviação civil em Portugal”, também integrado pelo Professor Doutor André Inácio (arguente) e pela Professora Doutora Sofia Santos (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 26 de julho de 2019

297. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Bruno Miguel da Silva Carvalho, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança como vetor decisivo na escolha do destino turístico: o caso do Algarve”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (orientador) e pela Professora Doutora Raquel dos Santos Duque (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 26 de julho de 2019

298. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Mariana Sousa Machado, que apresentou uma dissertação intitulada “O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa à luz da lei e da Constituição”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (vogal) e pelo Professor Doutor Mário Ferreira Monte (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 26 de julho de 2019

299. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas/Menção de Direito Constitucional, com as funções de 2º arguente, do Licenciado António Neto Figueiredo, que apresentou uma dissertação intitulada “As Imunidades Parlamentares no Direito Constitucional Angolano: um contributo para a sua compreensão”, presidido pelo Professor Doutor André Victor (Decano da Faculdade), e também integrado pela Professora Doutora Luzia Sebastião (1ª arguente), pelo Professor Doutor Raúl Araújo e pela Professora Doutora Maria Benedita Urbano (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 3 de setembro de 2019

300. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Fiscal, com as funções de 2º arguente, do Licenciado Anderson Paulo Campos Vitangaiala, que apresentou uma dissertação intitulada “Sistema Fiscal Angolano: processo evolutivo e desafios atuais”, presidido pelo Professor Doutor André Victor (Decano da Faculdade), e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Abrantes (1ª arguente) e pela Professora Doutora Elisa Rangel Nunes (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 3 de setembro de 2019

301. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Fiscal, com as funções de 2º arguente, do Licenciado Anselmo das Neves Mário Celestino, que apresentou uma dissertação intitulada “Tributação de riqueza gerada de forma ilícita: contributo para uma interpretação equilibrada do artigo 15º do Código Geral Tributário”, presidido pelo Professor Doutor André Victor (Decano da Faculdade), e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Abrantes (1ª arguente) e pela Professora Doutora Elisa Rangel Nunes (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 4 de setembro de 2019

302. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Jurídico-Civis, com as funções de 2º arguente, da Licenciada Elisabeth Marília G. Gola, que apresentou uma dissertação intitulada “O papel da Família Angolana no resgate dos valores morais, cívicos e culturais”, presidido pelo Professor Doutor André Victor (Decano da Faculdade), e também integrado pelo Professor Doutor Carlos Burity da Silva (1º arguente) e pelo Professor Doutor André Dias Pereira (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 4 de setembro de 2019´

303. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Jurídico-Civis, com as funções de 2º arguente, do Licenciado Henriques Moisés Ernesto, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada do paciente, a proteção de dados pessoais e a regulação jurídica do processo clínico”, presidido pelo Professor Doutor André Victor (Decano da Faculdade), e também integrado pelo Professor Doutor Carlos Burity da Silva (1º arguente), pelo Professor Doutor Carlos Feijó e pelo Professor Doutor André Dias Pereira (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 5 de setembro de 2019

304. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de 2º arguente, do Licenciado Nascimento Rocha Téte, que apresentou uma dissertação intitulada “O Tribunal Constitucional como garante da observância do princípio da separação de poderes”, presidido pelo Professor Doutor André Victor (Decano da Faculdade), e também integrado pela Professora Doutora Luzia Sebastião (1ª arguente), pelo Professor Doutor Carlos Feijó e pelo Professor Doutor Fernando Alves Correia (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 5 de setembro de 2019

305. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Célcio Tavares do Nascimento Rita, que apresentou uma dissertação intitulada “Contributos da segurança privada para a segurança interna portuguesa”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (orientador) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de novembro de 2019

306. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Rafaela Duarte Costa, que apresentou uma dissertação intitulada “Análise da atuação dos drones na segurança de um país”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (orientador) e pela Professora Doutora Teresa de Almeida e Silva (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de novembro de 2019

307. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Maria de Fátima Delgado Ramos, que apresentou uma dissertação intitulada “A violência e a criminalidade urbana – perspetiva comparativa entre Portugal e Cabo Verde”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (orientador) e pela Professora Doutora Ana Paula Cordeiro (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de novembro de 2019

308. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Patrícia Loureiro Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada “Ponto Único de Contacto para a cooperação policial internacional – o novo paradigma”, também integrado pela Professora Doutora Sofia Santos (orientadora) e pelo Professor Doutor Superintendente José Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de novembro de 2019

309. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Nuno Manuel Pires Cambim, que apresentou uma dissertação intitulada “O sentimento de (in)segurança nas escolas públicas: o caso do Concelho de Loures”, também integrado pela Professora Doutora Sofia Santos (orientadora) e pela Professora Doutora Clara Oliveira (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de novembro de 2019

310. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Economia do Mar, com as funções de presidente, do Licenciado Álvaro Máximo Pacheco Sardinha, que apresentou um trabalho de projeto intitulado “Formação em Direito e Economia do Mar – ações de curta duração”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Horta Tavares (orientador) e pelo Professor Doutor Pedro Velez (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de novembro de 2019

311. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Aline Roberta Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “A Guerra Terceirizada: o exercício de funções militares pelas empresas militares privadas – causas e consequências”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (orientador) e pelo Professor Doutor Jorge Simão (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de novembro de 2019

312. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Gonçalo Nuno Correia Zambujo Serrão, que apresentou uma dissertação intitulada “Cyberbulling: a primeira resposta às vítimas”, também integrado pelo Professor Doutor Ricardo Teresa Ribeiro (orientador) e pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de novembro de 2019

313. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Economia do Mar, com as funções de presidente, da Licenciada Helena Pereira Madeira, que apresentou uma dissertação intitulada “A Proteção da Biodiversidade Marinha da Ilha de Ataúro, Timor-Leste”, também integrado pelo Professor Doutor Vasco Becker-Weinberg (orientador) e pela Professora Doutora Fátima Castro Moreira (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de novembro de 2019

314. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Alexandra Maria Chambel Rato, que apresentou uma dissertação intitulada “A cooperação policial e a partilha de informações como fatores fundamentais na prevenção e no combate ao terrorismo extremista islâmico”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (orientador) e pelo Professor Doutor Eduardo Pereira Correia (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de dezembro de 2019

315. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de orientador (tendo participado por skype), do Licenciado António Tobias Simba Rafael, que apresentou uma dissertação intitulada “A isenção tributária quanto aos imóveis exclusivamente de culto: entre verdades e sofismas sobre a desoneração legal”, presidido pelo Professor Doutor André Victor (Decano da Faculdade), e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Abrantes (1ª arguente) e pelo Professor Doutor João Valeriano (2º arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 20 de dezembro de 2019

316. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Fiscal, com as funções de 1º arguente (tendo participado por skype), do Licenciado Daniel Alberto Muimba, que apresentou uma dissertação intitulada “Na crise financeira vigente em Angola: compreender o impacto das Finanças Públicas na economia numa perspetiva das Políticas Fiscal e Monetária”, presidido pelo Professor Doutor André Victor (Decano da Faculdade), e também integrado pela Professora Doutora Clotilde Palma (2ª arguente) e pela Professora Doutora Elisa Rangel Nunes (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 20 de dezembro de 2019

317. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, com as funções de arguente, do Licenciado Bruno Moreira Souza, que apresentou uma dissertação intitulada “O controle de evidência pelo Tribunal Constitucional Português em matéria de direitos fundamentais sociais em tempos de crise: uma afirmação do dogma do legislador negativo?”, também integrado pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 11 de fevereiro de 2020

318. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, com as funções de presidente, do Licenciado Carlos Roberto Fernandes Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “A evolução do divórcio nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro”, também integrado pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos (arguente) e pela Professora Doutora Stela Barbas (orientadora), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 3 de março de 2020

319. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Renzo Medina Dallago, que apresentou uma dissertação intitulada “O crime organizado e o fenômeno do terrorismo no Brasil”, também integrado pelo Professor Doutor Luciano Loiola da Silva (orientador) e pelo Professor Doutor Armando Dias Ramos (arguente), o qual teve se realizou via zoom na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 16 de abril de 2020

320. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado Integrado em Ciências Policiais, com as funções de arguente, do Aspirante a Oficial de Polícia Gonçalo Manuel Quinteiro Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “Revistas de prevenção e segurança intrusivas: competência policial inalienável?”, também integrado pelo Professor Doutor Sérgio Felgueiras (presidente) e pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (orientadora), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

321. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, com as funções de presidente, do Licenciado Guilherme Augusto Giovanoni da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “A Abstrativização da Decisão Tomada em Controle Concreto de Constitucionalidade em Brasil e Portugal”, também integrado pelo Professor Doutor Jónatas Eduardo Mendes Machado como arguente e pelo Professor Doutor Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário como orientador, o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 2 de junho de 2020

322. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, com as funções de arguente, do Licenciado Glauco Alves Mendes, que apresentou uma dissertação intitulada “Direitos fundamentais e voto: uma análise à luz do Direito Eleitoral Brasileiro e Português com enfoque no financiamento ilícito de campanhas eleitorais”, também integrado pelo Professor Doutor Manuel Guedes Valente (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário como orientador, o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 2 de julho de 2020

323. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, com as funções de presidente, do Licenciado Cláudio Joel Brito Lóssio, que apresentou uma dissertação intitulada “O Compliance Digital e a Proteção de Dados: preservando direitos na Sociedade da Informação”, também integrado pelo Professor Doutor Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho como orientador e pelo Professor Doutor Alex Sander Xavier Pires como arguente, o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 23 de setembro de 2020

324. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, do Licenciado João Brazão Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada “A integração no ordenamento jurídico cabo-verdiano das normas de combate ao terrorismo no setor da aviação civil”, também integrado pelo Professor Doutor Adilson Tavares como presidente e pelo Professor Doutor José Pina delgado como arguente, o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde (por videoconferência), em 28 de outubro de 2020

325. Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, com as funções de presidente, do Licenciado Artur Guedes da Fonseca Mello, que apresentou uma dissertação intitulada “Os Programas de Parcelamento e Perdão Fiscal e a Ofensa aos Direitos Fundamentais: da Hipernomia ao Medo”, também integrado pelo Professor Doutor Júlio Tormenta como arguente e pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos como orientador, o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 6 de novembro de 2020

1. Participação em júris académicos de outra natureza

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor auxiliar de Direito Público, Fiscal e Financeiro no 1º Grupo – Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, com reunião havida em 7 de fevereiro de 2011, do qual fazendo parte o Professor Doutor José Esteves Pereira, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa como Presidente, e como vogais os Professores Doutores Fernando Pérez Royo, Eduardo Paz Ferreira, João Caupers, José Casalta Nabais e Rui Duarte Morais

– Membro do júri para professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, na área disciplinar de Ciências Jurídicas Políticas, nos termos do Edital nº 635/2011, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 124, de 30 de junho de 2011, dele também fazendo parte, além do Reitor da Universidade do Minho, a presidir, os Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, Jorge Miranda e Jorge António Pueyo Losa

– Membro do júri das provas para professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pelo Doutor Raúl Araújo, que apresentou uma monografia com o título “A proteção do Ambiente e a Constituição de Angola”, o qual teve lugar em 23 de junho de 2011, em Luanda, e do qual participaram como membros também o Professor Doutor Orlando da Mata, Reitor da Universidade Agostinho Neto, e os Professores Doutores Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa e J. J. Gomes Canotilho

– Membro do júri das provas de agregação em Direito da Doutora Cristina M. M. Queiroz, que requereu a prestação dessas provas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, as quais tiveram lugar nos dias 15 e 16 de março de 2012, fazendo parte de um júri composto pelos Professores Doutores António Teixeira Marques, vice-reitor e presidente, e com os vogais Professores Doutores Rui Moura Ramos, Marcelo Rebelo de Sousa, Paulo Otero, Paulo Ferreira da Cunha e Luís Filipe Colaço Antunes, tendo ficado incumbido da arguição do curriculum vitae

– Membro do júri das provas para professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pelo Professor Doutor Carlos Feijó, que apresentou uma monografia com o título “A Autonomia Local e a Organização do Poder Territorial em Angola”, as quais tiveram lugar em 4 de julho de 2012, em Luanda, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, e do qual participaram como membros também o Professor Doutor Orlando da Mata, Reitor da Universidade Agostinho Neto (presidente) e os Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral, Marcelo Rebelo de Sousa e Raúl Araújo (vogais)

– Membro do júri para professor associado da Escola de Direito da Universidade do Minho, na área disciplinar de Ciências Jurídico-Políticas, nos termos do Edital nº 686/2012, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 16, de 23 de janeiro de 2012, dele também fazendo parte, além da Vice-Reitora da Universidade do Minho, a presidir, os Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, Fausto de Quadros e José Adelino Maltez

– Membro do júri das provas de agregação em Direito do Doutor Armindo Saraiva Matias, que requereu a prestação dessas provas na Universidade Autónoma de Lisboa, as quais tiveram lugar nos dias 17 e 18 de junho de 2013, fazendo parte de um júri, presidido pelo Reitor, Professor Doutor José Amado da Silva, os Professores Doutores Diogo Leite de Campos, José Lebre de Freitas, Rui Pinto Duarte e Luís Menezes Leitão, com a incumbência da arguição do curriculum vitae

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito, requerido pelo Mestre Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, com o título “Direitos fundamentais sociais, integridade governamental e tutela jurisdicional efetiva”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de junho de 2013, também fazendo parte do júri como Presidente o Professor Doutor Nuno Piçarra

– Membro do júri do ato público de qualificação da tese de doutorado de Mariana Augusta dos Santos Zago, com o título “Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e materiais”, presidido pelo Professor Doutor Fernando Menezes de Almeida e também integrado pelo Professor Doutor José Levi do Amaral, o qual teve lugar em São Paulo, em 26 de agosto de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

– Membro do júri para professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa, na área disciplinar de Ciências Jurídicas, nos termos da Deliberação do Conselho Científico desta Universidade nº 141/2013, dele também fazendo parte, além do Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa (a presidir), os Professores Doutores Luís Menezes Leitão, José Lebre de Freitas, Diogo Leite de Campos e Rui Pinto Duarte

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito, com as funções de presidente e orientador, requerido pela Licenciada Artemis Holmes, com o título “O TPI – princípio da complementaridade”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 30 de maio de 2014, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Pedro Caeiro

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor auxiliar do 1º Grupo – Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos termos do Edital nº 520/2014, de 18 de junho de 2014, do qual fazendo parte o Professor Doutor José João Abrantes, Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa como Presidente e por delegação do reitor desta Universidade, e como vogais os Professores Doutores Wladimir Brito, Maria Luísa Duarte, Manuel Afonso Vaz e Nuno Piçarra

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor auxiliar do 1º Grupo – Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos termos do Edital nº 863/2014, de 23 de setembro de 2014, do qual fazendo parte o Professor Doutor José João Abrantes, Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa como Presidente e por delegação do reitor desta Universidade, e como vogais os Professores Doutores Wladimir Brito, Maria Luísa Duarte, Manuel Afonso Vaz e Nuno Piçarra

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito, com as funções de presidente e orientador, requerido pela Mestre Joana Roque Lino, com o título “O poder sancionatório administrativo numa perspetiva constitucional”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de novembro de 2014, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Mário Aroso de Almeida

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito, com as funções de arguente, requerido pelo Licenciado Alain Souto Rémy, com o título “As Autoridades Tradicionais Angolanas e o Paradigma do Estado Democrático de Direito”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 14 de abril de 2015, também fazendo parte do júri como presidente e orientador o Professor Doutor Armando Marques Guedes

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor associado do 1º Grupo – Direito Público nas disciplinas de Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Direito Humanitário, Direito da Igualdade Social, Direito da Saúde e Bioética da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos termos do Edital nº 500/2015, de 2 de junho de 2015, do qual fazendo parte o Professor Doutor José João Abrantes, Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa como Presidente e por delegação do reitor desta Universidade, e como vogais os Professores Doutores Carlos Feijó, Anália Cardoso Torres, Wladimir Brito e Teresa Pizarro Beleza

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Mestre Helder Valente Dias, com o título “A Polícia Líquida: uma tarefa administrativa em debate e em reconstrução”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 30 de junho de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Professor Doutor Manuel Guedes Valente e como arguente o Professor Doutor José Fontes

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Mestre João Alvelos, com o título “A Segurança Não-Institucional – a outra “mão invisível” da Segurança do Estado”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de julho de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Professor Doutor Francisco Proença Garcia e como arguente o Professor Doutor Manuel Guedes Valente

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. David Batista Freitas, com o título “Identificação policial – segurança e liberdade”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de setembro de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor José Fontes e como arguente o Professor Doutor José Manuel Anes

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pela Drª Alice Feiteira, com o título “A fiscalização democrática dos serviços de informações”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 6 de novembro de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral e como arguente o Professor Doutor Armando Marques Guedes

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pela Drª Fátima Fernandes, com o título “A pornografia de menores em Portugal”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 26 de novembro de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Professor Doutor José Fontes e como arguente a Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. Manuel Melo, com o título “Identificação policial – segurança e liberdade”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de setembro de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor José Fontes e como arguente o Professor Doutor José Manuel Anes

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Mestre Rodrigues Lapucheque, com o título “A consagração constitucional da missão das Forças Armadas moçambicanas e portuguesas e sua importância”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de abril de 2016, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor Francisco Proença Garcia e como arguente o Professor Doutor Esmeraldo de Azevedo

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Licenciado João de Oliveira Franco Nunes dos Reis, com o título “Unilateral Use of Force in the Era of Drones – The Impact of Recent State Practice on the Interpretation of the Inherent Rights of Self-Defence”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de junho de 2016, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor Armando Marques Guedes e como arguente a Professora Doutora Sofia Santos

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Licenciado Nelson Macedo da Cruz, com o título “As mudanças institucionais e legais necessárias para a investigação económico-financeira e tributária na União Europeia – o combate à criminalidade organizada”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de setembro de 2016, também fazendo parte do júri como orientadores os Professores Doutores José Fontes e Reinaldo Hermenegildo e como arguente o Professor Doutor André Ventura

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Estudos Políticos, com as funções de arguente, requerido pela Licenciada Maria Ejarque Albuquerque, com o título “A ONU e a doutrina constitucional das missões de paz”, o qual teve lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de setembro de 2016, também fazendo parte do júri como orientadora a Professora Doutora Madalena Mayer Resende e como presidente a Professora Doutora Teresa Ferreira Rodrigues

 

– Membro do júri das provas de agregação no Ramo Direito, na especialidade Direito Económico e Financeiro, da Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo, com as funções de vogal, que requereu a prestação dessas provas na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, as quais tiveram lugar nos dias 12 e 13 de outubro de 2016, fazendo parte de um júri composto pelos Professores Doutores Teresa Pizarro Beleza (presidente do delegação do Reitor da UNL), Carlos Maria da Silva Feijó (arguição do CV), Manuel Carlos Lopes Porto (arguição do relatório), Maria Eduarda Barroso Gonçalves (arguição da lição), José João Gordo Nunes Abrantes e Armindo Saraiva Matias (arguição do CV)

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Licenciado Cláudio Ferreira Gomes, com o título “O tráfico de drogas e o direito constitucional à segurança no Brasil”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 12 de janeiro de 2017, também fazendo parte do júri como orientador o Professor Doutor Nelson Lourenço e como arguente o Professor Doutor Francisco Proença Garcia

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Licenciado Geraldo Afonso da Cunha, com o título “A Segurança Interna como direito, dever e responsabilidade de todos no Estado de Direito Democrático a partir da leitura do caput do Artigo 144 da Constituição do Brasil de 1988”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de fevereiro de 2017, também fazendo parte do júri como coorientador o Professor Francisco Proença Garcia e como arguente a Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Mestre Albano Macie, com o título “O Empenhamento das Forças Armadas na Segurança Interna: o caso de Moçambique”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de março de 2017, também fazendo parte do júri como arguente a Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pela Drª Gabriela Caldas, com o título “O impacto da crise dos refugiados nas orientações estratégias e na moldura jurídico-institucional da União Europeia”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 28 de abril de 2017, também fazendo parte do júri como arguente a Professora Doutora Ana Rita Gil, sendo a Professora Doutora Sofia Santos a orientadora

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor associado do 1º Grupo – Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos termos do Edital nº 423/2017, de 14 de junho de 2017, do qual fazendo parte o Professor Doutor José João Abrantes, Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa como Presidente e por delegação do reitor desta Universidade, e como vogais os Professores Doutores Anabela Miranda Rodrigues, Carlos Blanco de Morais, Wladimir Brito e Teresa Pizarro Beleza

– Membro do júri do ato público de defesa de trabalho individual final para concurso de acesso a superintendente da PSP, com as funções de orientador, requerido pelo Intendente Licenciado Luís Carlos Silva Serafim, que para o efeito apresentou um trabalho “Contributos para uma clarificação em matéria de revistas por seguranças privados”, no âmbito do 4º Curso de Direção e Estratégia Policial, discussão que teve lugar em Lisboa, em 7 de dezembro de 2017, no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, júri composto também pelo Superintendente José Emanuel Torres (presidente) e pelo Professor Doutor José Fontes (arguente)

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Licenciado João Nuno Fernandes Frazão, com o título “Coexistência versus Harmonização: os caminhos do Direito Espacial Europeu do século XXI”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de maio de 2018, também fazendo parte do júri como arguente a Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves

– Avaliador de desempenho de Paulo Ferreira da Cunha, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no tempo referente à atividade por si desenvolvida nos períodos de 2004-2009, 2012-2014 e 2015

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor catedrático do 3º Grupo – Ciências Jurídicas Auxiliares e Afins da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos termos do Edital nº 574/2017, de 14 de agosto de 2017, do qual fazendo parte o Professor Doutor José João Abrantes, Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa como Presidente e por delegação do reitor desta Universidade, e como vogais os Professores Doutores Paulo Otero, António Pedro Barbas Homem, Anália Maria Cardoso Torres, Maria Eduarda Barroso Gonçalves, Teresa Pizarro Beleza e Henrique Severiano Teixeira

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor associado do 3º Grupo – Ciências Jurídicas Auxiliares e Afins da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos termos do Edital nº 849/2017, de 24 de outubro de 2017, do qual fazendo parte o Professor Doutor José João Abrantes, Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa como Presidente e por delegação do reitor desta Universidade, e como vogais os Professores Doutores Paulo Manuel Cunha da Costa Otero, António Pedro Nina Barbas Homem, Anália Maria Cardoso Torres, Maria Eduarda Barroso Gonçalves e Henrique Nunes Pires Severiano Teixeira

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. Nuno Filipe Batista Imperial, com o título “O EUROSUR e a gestão integrada de fronteiras”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 2 de julho de 2018, também fazendo parte do júri como arguente a Professora Doutora Ana Paula Brandão e como orientador o Professor Doutor Nuno Piçarra

– Avaliador do curriculum vitae de José Noronha Rodrigues com vista à sua contratação definitiva como professor auxiliar da Universidade dos Açores (setembro de 2018)

– Membro do júri das provas para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pelo Doutor Carlos Alberto B. Burity da Silva, que apresentou uma monografia com o título “Os direitos da personalidade no Código Civil e na Constituição da República de Angola”, as quais tiveram lugar em 15 de novembro de 2018, em Luanda, e do qual participaram como membros também o Professor Doutor Pedro Magalhães, Reitor da Universidade Agostinho Neto, na qualidade de presidente, e o Professor Doutor Carlos Feijó

– Membro do júri das provas para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pela Doutora Luzia Bebiana de Almeida Sebastião, que apresentou uma monografia com o título “Justiça tradicional e segurança jurídica”, as quais tiveram lugar em 15 de novembro de 2018, em Luanda, e do qual participaram como membros também o Professor Doutor Pedro Magalhães, Reitor da Universidade Agostinho Neto, na qualidade de presidente, e o Professor Doutor Carlos Feijó

– Membro do júri das provas para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pela Doutora Elisa Rangel Nunes, que apresentou uma monografia com o título “O Direito dos Animais a terem Direitos: uma Introdução ao Direito do Animal Não Humano e sua Sustentabilidade Tributária em Angola”, as quais tiveram lugar em 17 de novembro de 2018, em Luanda, e do qual participaram como membros também o Professor Doutor Pedro Magalhães, Reitor da Universidade Agostinho Neto, na qualidade de presidente, o Professor Doutor Redento Maia e o Professor Doutor Carlos Feijó

– Membro do júri das provas para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pelo Doutor Joaquim Dias Marques de Oliveira, que apresentou uma monografia com o título “Direito do Mar e Direito Aéreo – relatório sobre a disciplina, os conteúdos e os métodos do ensino da disciplina”, as quais tiveram lugar em 17 de novembro de 2018, em Luanda, e do qual participaram como membros também o Professor Doutor Pedro Magalhães, Reitor da Universidade Agostinho Neto, na qualidade de presidente, e o Professor Doutor Carlos Feijó

– Membro do júri das provas para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pelo Doutor José Eduardo Sambo, que apresentou uma monografia com o título “O velho e o novo Processo Penal Angolano”, as quais tiveram lugar em 17 de novembro de 2018, em Luanda, e do qual participaram como membros também o Professor Doutor Pedro Magalhães, Reitor da Universidade Agostinho Neto, na qualidade de presidente, e o Professor Doutor Carlos Feijó

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Mestre Armindo Armando Nhanombe, com o título “Ingerência humanitária e responsabilidade de proteger”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de dezembro de 2018, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor José Fontes

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Dr. Sérgio Azevedo, com o título “A Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa e o alcance do Principiis Obsta na Segurança e Defesa do Estado”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 18 de março de 2019, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor José Fontes

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. Isaías Vinícius de Castro Simões, com o título “A Atividade de Inteligência enquanto ferramenta de segurança institucional: viabilidade de implantação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Brasil”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de abril de 2019, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor José Fontes e o Professor Doutor Nelson Lourenço como orientador

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. Fernando Ferreira da Silva Júnior, com o título “A Formulação de Políticas Públicas de Segurança no Estado de Sergipe/Brasil: o papel da Inteligência Policial Militar na Promoção da Prevenção”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de abril de 2019, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor José Manuel Anes e o Professor Doutor Francisco Proença Garcia como orientador

– Membro do júri das provas de agregação no Ramo Direito, na especialidade Direito Público, requeridas pelo Doutor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro, com as funções de arguente do curriculum vitae, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nos dias 11 e 12 de abril de 2019, fazendo parte de um júri composto pelos Professores Doutores Rui Figueiredo Marcos (presidente por delegação do Reitor da UC), Paulo Otero (arguente do relatório), Maria Lúcia Amaral, Vasco Pereira da Silva, Carlos Blanco de Morais, José Joaquim Gomes Canotilho (arguente do cv), Fernando Alves Correia, José Carlos Vieira de Andrade (arguente da lição) e José Casalta Nabais

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pela Mestra Filipa Marina da Silva Soares, com o título “Portugal como Ator Europeu na Prevenção da Radicalização”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 16 de abril de 2019, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Felipe Pathé Duarte e os Professores Doutores Armando Marques Guedes e Hermínio Matos como, respetivamente, orientador e coorientador

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pela Mestra Cláudia Priscila Alves Prata, com o título “As Influências Mosaicas na Constituição da República Portuguesa de 1976: um Estudo Comparativo de Direitos Fundamentais”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 19 de junho de 2019, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Pedro Velez

– Membro do júri das provas para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pelo Doutor André Victor, que apresentou uma aula magna com o título “O fenómeno migratório em Angola e suas consequências”, as quais tiveram lugar em 13 de junho de 2019, em Luanda, e do qual participaram como membros também o Professor Doutor Pedro Magalhães, Reitor da Universidade Agostinho Neto, na qualidade de presidente, e o Professor Doutor Carlos Feijó

– Membro do júri do concurso para professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área disciplinar de Ciências Jurídico-Políticas, aberto segundo o Edital nº 77/2019, de 10 de janeiro de 2019, júri alterado pelo Despacho reitoral publicado em 3 de abril de 2019 pelo Aviso nº 6030/2019, nele tendo participado como Presidente o Doutor Delfim Ferreira Leão, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, e os Doutores Paulo Otero, Maria Lúcia Amaral, Vasco Pereira da Silva, Carlos Blanco de Morais, José Joaquim Gomes Canotilho, Fernando Alves Correia e José Carlos Vieira de Andrade

– Membro do júri do concurso para professor catedrático da Academia Militar na área científica de Ciências Jurídicas e Políticas em contexto militar (Aviso nº 8530/2019, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 95, de 17 de maio de 2019), nele tendo participado como Presidente o Doutor João Jorge Vieira Borges, Comandante da Academia Militar, e como vogais o Coronel Luís Filipe Duarte Santos e os Doutores Adriano José Alves Moreira, Paulo Manuel Cunha Costa Otero e Manuel Augusto Meirinho Martins

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. João Paulo Moita Pereira, com o título “Da produção de informações em Portugal e os seus limites na prossecução dos interesses estratégicos nacionais: novas fronteiras para uma nova realidade?”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 3 de julho de 2019, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor José Fontes e o Professor Doutor Francisco Proença Garcia como orientador

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. Peregrino Isidro Wambu Chindondo, com o título “Os militares e o sistema constitucional presidencialista em Angola”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de julho de 2019, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Armando Marques Guedes e os Professores Doutores Francisco Proença Garcia e Jaime Nogueira Pinto como orientadores

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor associado do 1º Grupo – Direito Público, na especialidade de Ciências Jurídico-Económicas, da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos termos do Edital nº 490/2019, de 8 de abril de 2019, do qual fazendo parte a Professora Doutora Mariana França Gouveia, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, como Presidente e por delegação do reitor desta Universidade, e como vogais os Professores Doutores Fernando Alves Correia, Carlos Feijó, José Casalta Nabais, Maria Lúcia Amaral e Rui Pinto Duarte

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor associado do 1º Grupo – Direito Público, na especialidade de Ciências Jurídico-Fiscais, da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos termos do Edital nº 491/2019, de 8 de abril de 2019, do qual fazendo parte a Professora Doutora Mariana França Gouveia, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law como Presidente e por delegação do reitor desta Universidade, e como vogais os Professores Doutores Fernando Alves Correia, Carlos Feijó, José Casalta Nabais, Maria Lúcia Amaral e Rui Pinto Duarte

– Membro do júri para a contratação de doutorado investigador no 3º Grupo – Ciências Jurídicas Gerais e Afins da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, na qualidade de vogal, nos termos do Aviso nº 3908/2019, de 12 de março de 2019, do qual fazendo parte a Professora Doutora Mariana França Gouveia, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, como Presidente por delegação do Reitor desta Universidade, e também como vogais os Professores Doutores Cristina Queiroz e Armando Marques Guedes

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor associado do 1º Grupo – Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos termos do Edital nº 477/2019, de 4 de abril de 2019, do qual fazendo parte a Professora Doutora Mariana França Gouveia, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, como Presidente por delegação do Reitor desta Universidade, e como vogais os Professores Doutores José Faria e Costa, Anabela Miranda Rodrigues, Maria Fernanda Palma, Mário Ferreira Monte e Teresa Pizarro Beleza

– Avaliador de desempenho de Paulo Ferreira da Cunha, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no tempo referente à atividade por si desenvolvida entre 2012-2014

– Membro do júri das provas de agregação no Ramo Direito, na especialidade Direito Privado, requeridas pelo Doutor Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro, com as funções de vogal, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law nos dias 26 e 27 de setembro de 2019, fazendo parte de um júri composto pelos Professores Doutores José João Abrantes (presidente por delegação do Reitor da UNL e também arguente do curriculum vitae), Paulo Otero (arguente do curriculum vitae), Diogo Leite de Campos (arguente da lição), Pedro Pais de Vasconcelos, Rui Pinto Duarte e Armindo Saraiva Matias

– Membro do júri do concurso para professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área disciplinar Direito e subárea de Ciências Jurídico-Políticas, aberto segundo o Edital nº 60/2019, de 9 de janeiro de 2019, júri alterado pelo Despacho reitoral publicado em 19 de março de 2019 como Aviso nº 4622/2019, nele tendo participado como Presidente o Doutor Luís Filipe Martins Menezes, Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, e os Doutores Paulo Otero, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, Vasco Pereira da Silva, Fernando Alves Correia e José Carlos Vieira de Andrade, tendo havido reuniões nos dias 18 de outubro e 22 de novembro de 2019 e 27 de janeiro de 2020

– Membro do júri para provimento de um lugar de professor catedrático do 3º Grupo – Ciências Jurídicas Gerais e Afins da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos termos do Edital nº 768/2019, de 24 de junho de 2019, do qual fazendo parte o Professor Doutor José João Abrantes, Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa como Presidente, por delegação de poderes do Reitor desta Universidade, e tendo como vogais os Professores Doutores Brian Juan O’Neill, José Carlos Gaspar Venâncio, José Viriato Soromenho Marques, José Filipe Pinto, Teresa Pizarro Beleza e José João Abrantes, tendo participado na reunião ocorrida em 26 de novembro de 2019

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Dr. Marlon Oliveira Cajado dos Santos, com o título “Segurança política: um debate necessário para o aprimoramento da segurança pública no Brasil”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de janeiro de 2020, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Wladimir Brito e o Professor Doutor Guilherme Cunha Werner como coorientador

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. John August de Castro Pereira Wolf, com o título “Convenção cívica da coesão social (Émile Durkheim) – o Desafio da Coesão Social e Solidariedade na União Europeia”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law (via zoom), em 20 de abril de 2020, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Armando Marques Guedes como orientador

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. Luís António Cuco de Jesus, com o título “Territorialização Securitária do Alto Mar – análise crítico-transformativa no tratamento jurídico do direito de visita”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law (via zoom), em 22 de abril de 2020, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Duarte Lynce de Faria e como orientador o Professor Doutor Armando Marques Guedes

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pela Drª. Maria Roque de Pinho Carvalhosa Empis, com o título “Um nova Arquitetura de Segurança para o Atlântico Sul”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law (via zoom), em 29 de abril de 2020, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor José Freire Nogueira e como orientador o Professor Doutor Armando Marques Guedes

 

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. Gilberto Manuel Cartaxo Gaspar, com o título “Das ações encobertas – contributos para uma teoria geral”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law (via zoom), em 7 de maio de 2020, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Mário Monte e como orientador o Professor Doutor José Fontes

 

– Membro do júri das provas de agregação no Ramo Direito, na especialidade Ciências Jurídicas Públicas, requeridas pela Doutora Andreia Sofia Pinto de Oliveira, com as funções de 1º arguente do curriculum vitae, as quais tiveram lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho nos dias 12 e 13 de maio de 2020, fazendo parte de um júri composto pelos Professores Doutores Mário João Ferreira Monte (presidente por delegação do Reitor da UM e também vogal), Rui Pedro Costa Melo Medeiros (2º arguente do curriculum vitae), Maria João Estorninho (arguente do relatório), José Carlos Vieira de Andre (arguente da lição), Maria Clara da Cunha Calheiros de Carvalho e Jónatas Eduardo Mendes Machado

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Dr. João André Coelho Barata, com o título “Descolonização Africana e os Serviços de Informações: os casos francês, inglês e português”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law (via zoom), em 15 de maio de 2020, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Pedro Clemente

– Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Mestre Mário José Machado Guedelha, com o título “A segurança europeia baseada na cooperação policial e a necessidade de uma estratégia ibérica”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law (via zoom), em 19 de maio de 2020, também fazendo parte do júri como arguente o Professor Doutor Felipe Pathé Duarte e como orientador o Professor Doutor Armando Marques Guedes

– Membro do júri do trabalho de investigação individual com as funções de arguente, apresentado no âmbito do CPOG – Curso de Promoção a Oficial General, pelo Coronel Rui Alberto Ribeiro Veloso, com o título “O papel da Guarda Nacional Republicana no contexto do Sistema de Investigação Criminal”, também fazendo parte do júri como Presidente o Tenente-General Manuel Fernando Rafael Martins e como vogais o Major-General José António Coelho Rebelo, o Comodoro João Paulo Ramalho Marreiros e o Professor Doutor José Fontes (orientador), discussão que teve lugar no IUM – Instituto Universitário Militar, em 16 de julho de 2020

– Membro do júri das provas de agregação no Ramo Relações Internacionais, requeridas pelo Doutor Luís Tomé, com as funções de vogal, as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa nos dias 2 e 3 de novembro de 2020, fazendo parte de um júri composto pelos Professores Doutores José Amado da Silva (presidente como reitor), Luís Moita (1º arguente do curriculum vitae), Luís Lobo Fernandes (2º arguente do curriculum vitae), Luís Nuno Rodrigues (arguente do relatório), Heitor Romana (arguente da lição), José Esteves Pereira, José Subtil e Viriato Soromenho Marques

1. Participação em provas de outra natureza

– Participação no Júri do XXV Concurso de Admissão ao Centro de Estudos Judiciários, em junho de 2006

– Presidente do Júri Português de Escolha da equipa que representou Portugal no Telders International Law Moot Court Competition, cuja ronda interna teve lugar em 21 de novembro de 2006, no Palácio da Justiça, em Lisboa

– Participação no júri de aprovação do trabalho de fim da Licenciatura em Ciências Policiais de Cláudia Cristina da Silva Andrade, com o título “Informações Policiais: da regulamentação como garantia e segurança jurídicas dos direitos fundamentais do cidadão”, tendo a prova sido realizada no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em 11 de maio de 2007

– Juiz-Presidente e promotor do Telders International Law Moot Court Competition, em 21 de novembro de 2006, com o “The AIDS Medication Case: Allegria versus Amargura”

– Juiz-Presidente e promotor do Telders International Law Moot Court Competition, em 14 de novembro de 2007, com o “The Aerial Accident Case: Icara versus Mercuria”

– Participação no Júri do XXVI Concurso de Admissão ao Centro de Estudos Judiciários, em junho de 2007

– Participação no Júri de Apreciação do Trabalho de Fim de Curso de Auditor de Defesa Nacional de 2008-2009, apresentado por Ana Isabel dos Reis Palma, sob o título “A interceção de comunicações pelos serviços de informações – Modelo de Interceções para o Sistema de Informações da República Portuguesa”, a qual teve lugar no Instituto de Defesa Nacional, em 22 de dezembro de 2009

– Membro do júri da discussão do trabalho final de Rodrigues Lapucheque, ocorrida em 2 de maio de 2012, que no Curso de Defesa Nacional apresentou um trabalho sobre “Portugal e a CPLP”

– Participação na Mesa da Assembleia Geral das Nações Unidas do MUN – Model United Nations, organizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos dias 9 e 10 de maio de 2014

– Participação no Júri de Admissão ao 7º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro de Estudos Judiciários (Júri A – via académica), em julho de 2020

– Participação no Júri de Admissão ao 36º Curso Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais do Centro de Estudos Judiciários (Júri A – via académica), em setembro de 2020