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23.11.2015: Costumes tradicionais na Constituição tornam Moçambique "mais africano"

Costumes tradicionais na Constituição tornam Moçambique "mais africano" - Bacelar Gouveia

A relevância que a Constituição moçambicana dá às normas de costumes tradicionais, oriundas de minorias étnico-linguísticas, representa um "virar de página", afirma Jorge Bacelar Gouveia, que hoje lança em Lisboa o livro "Direito Constitucional de Moçambique".

 

 

Costumes tradicionais na Constituição tornam Moçambique

"A relevância que Moçambique dá, atualmente, às normas de costumes tradicionais, oriundas de minorias étnico-linguísticas, representa um virar de página face a um momento anterior, em que havia um maior centralismo e uma maior preponderância da lei, muitas vezes tentando esconder ou apagar os costumes locais", afirmou Jorge Bacelar Gouveia em declarações à agência Lusa.

De acordo com o autor, "Moçambique ficou mais africano ao passar a reconhecer, na própria Constituição, a importância desses costumes, dando inclusive relevância a tribunais comunitários. Ou seja, assiste-se não apenas um pluralismo normativo mas também um pluralismo de instituições judiciárias".

Outro aspeto destacado pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa refere-se à evolução histórica de Moçambique, que tem, na sua opinião, "duas grandes fases: a primeira, que vai até 1990, e que é a da Constituição de 1975, quando o país se tornou independente, com a confirmação de um modelo de concentração de poderes e de constitucionalismo marxista-soviético".

A segunda surge em novembro de 1990, logo a seguir à queda do Muro de Berlim, "altura em que Moçambique se tornou um dos primeiros países lusófonos em África a transitar para um sistema de abertura à democracia político-partidária, com separação dos poderes e afirmação de um Estado de Direito, tendo-o feito sem que a guerra civil tivesse terminado, o que demonstra a capacidade de antevisão dos políticos moçambicanos, que assim encurtaram as dificuldades de um processo de pacificação, tornando o processo seguro", adiantou.

Bacelar Gouveia destacou ainda à Lusa o facto de, como a Constituição de 1990 fora aprovada quando o parlamento era composto apenas por deputados da Frelimo, "os moçambicanos terem avançado para uma revisão constitucional ampla, que levaria a uma nova Constituição, quando o parlamento já dispunha de representantes das várias forças partidárias, tendo a Constituição atual, datada de 2004, sido aprovada por um parlamento pluripartidário, dando uma maior legitimidade ao texto constitucional".

O livro "Direito Constitucional de Moçambique" é apresentado ao final da tarde de hoje pelo constitucionalista Vitalino Canas numa sessão com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, da bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, e da embaixadora da República de Moçambique em Portugal, Fernanda Lichale, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados é, segundo o autor, "o cumprimento de uma promessa" que fez a si mesmo na década de 1990.

Definindo o volume como "uma obra técnica, de natureza pedagógica e não política" - embora "o Direito Constitucional seja o ramo do Direito que analisa e regula o fenómeno político" - o autor explicou que este "manual completo da nova Constituição Moçambicana corresponde a um trabalho de cariz universitário iniciado em 1993", quando era professor assistente na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, uma experiência que o "marcou muito, como pessoa e como professor".

"Trata-se do quarto livro na área do Direito Constitucional dos países de língua portuguesa que escrevo, tendo os anteriores sido sobre o Direito Constitucional em Macau, em Timor-Leste e em Angola", revelou ainda Bacelar Gouveia, cuja nova obra é editada pelo Instituto do Direito de Língua Portuguesa, instituição que fundou com outros juristas lusófonos (advogados, juízes, procuradores e professores de Direito) "que partilham a paixão pelo estudo das proximidades entre os países de língua oficial portuguesa".

O livro será lançado também em Moçambique, a 02 de dezembro, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, em Nampula, e no dia seguinte no auditório do ISCTEM, em Maputo.

Fonte: Sapo

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