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Cidadania

22.7.2016: Um outro Tribunal Constitucional?

Um outro Tribunal Constitucional?

1 No rescaldo da eleição de cinco juízes para habitarem o Palácio Ratton pelos próximos nove anos, é o momento de felicitar os eleitos e os eleitores. Pelo menos desta vez não ocorreram algumas confusões a que o passado recente já nos tinha habituado, de juízes desconvidados, ou de juízes não eleitos, não obstante o público apoio de votantes em número suficiente para garantir a eleição por maioria qualificada.

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8.4.2016: Apresentação do livro de Virgílio Serra de Carvalho na Chiado Editora, em Lisboa

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3.12.2015: Lançamento em Maputo do livro "Direito Constitucional de Moçambique"

Vídeos das intervenções a 3 de dezembro de 2015, na cerimónia de lançamento do livro de Jorge Bacelar Gouveia, "Direito Constitucional de Moçambique":

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