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Imprensa

02.07.2012: Mais poder autonómico

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia fez, ontem, um balanço muito positivo acerca da evolução da Autonomia madeirense mas reiterou que tal “não pode significar que tudo deva ficar na mesma ou que não se possa adivinhar a existência de ameaças ao fortalecimento das autonomias”. 

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01.07.2012: Jorge Bacelar Gouveia elogia a Região e faz críticas ao sistema político da República

No discurso mais longo até agora da cerimónia do Dia da Região, em São Vicente, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia teceu várias considerações positivas sobre o sistema autonómico regional que diz ser "um sistema de grande êxito".

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21.06.2012: Excepção nas pensões pode violar Constituição

A excepção no congelamento das reformas antecipadas, que está a ser preparada pelo Governo para as empresas públicas de transporte que integram as contas nacionais, poderá ser inconstitucional, disse ao Diário Económico o constitucionalista Bacelar Gouveia.

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21.06.2012: Exceção no congelamento das pensões pode ser inconstitucional

O Governo está a estudar aplicar uma regra de exceção no congelamento das reformas antecipadas no setor dos transportes, mas a medida pode ser inconstitucional, afirmou o constitucionalista Bacelar Gouveia ao Diário Económico.

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13.06.2012: Secretas: tomar a nuvem por Juno

1. As recentes notícias em torno dos serviços de informações portugueses produziram o previsível – mas não menos perverso – efeito de generalizar um suposto problema específico, que está a ser apreciado pelo poder judicial.

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