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Imprensa

12.06.2012: Jorge Bacelar Gouveia é o convidado do Dia da Região

O constitucionalista Jorge Bacelar é o convidado de Miguel Mendonça para falar no Dia da Região, que vai ser assinalado em São Vicente, numa tenda à beira-mar. A decisão foi comunicada numa conferência de líderes, que se realizou hoje de manhã.

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06.06.2012: Anacom tenta resolver falhas no sinal da TDT

Jorge Bacelar Gouveia acredita que as falhas de sinal «podem pôr em causa o direito constitucional ao acesso ao serviço público de televisão».

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06.04.2012: Proibição de reformas antecipadas pode ser inconstitucional

A suspensão imediata das reformas antecipadas, publicada quinta-feira em Diário da República (DR), pode levantar dúvidas de constitucionalidade, sobretudo na frustração de expectativas, consideram os juristas ouvidos pela Lusa.

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06.04.2012: Suspensão das reformas antecipadas levanta dúvida aos constitucionalistas

A suspensão imediata das reformas antecipadas, publicada na quinta-feira em Diário da República, pode levantar dúvidas de constitucionalidade, sobretudo na frustração de expectativas, consideram os juristas ouvidos pela agência Lusa.

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28.03.2012: O Estado Social tem de se manter contra aqueles que o querem aniquilar

Jorge Bacelar Gouveia na abertura do ano académico do ISCTEM - Instituto Superior de Ciência e Tecnologia de Moçambique.

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