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Imprensa

27.03.2012: Moçambique terá de alterar a sua legislação em matéria de recursos naturais

Moçambique terá de alterar a sua legislação em matéria de recursos naturais para acompanhar o mercado global e captar mais investimento estrangeiro, defendeu hoje (terça-feira) em Maputo o académico Jorge Bacelar Gouveia.

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17.03.2012: Um livro oportuno sobre o Direito Constitucional Regional português

O Dr. Alberto João Jardim pronuncia-se, em coluna de opinião do Jornal da Madeira, sobre o livro "A Autonomia Legislativa das Regiões Autónomas".

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15.2.2012: Acordo Ortográfico: as contradições dos contestatários tardios

1. De um modo inesperado, aqui estamos de novo a discutir o Acordo Ortográfico de 1990, que na altura tanto polémica gerou. E tudo a propósito de um comportamento isolado do novo diretor do CCB. Mas as boas discussões têm sempre tempo e ocasião, ainda que devendo lamentar-se o tardio da coisa…

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8.2.2012: O Acordo Ortográfico é inconstitucional?

Jorge Bacelar Gouveia desenvolve o tema em coluna de opinião do Diário de Notícias. 

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16.1.2012: Corte unilateral de salários ou férias é inconstitucional, diz Jorge Bacelar Gouveia

Jorge Bacelar Gouveia comentava assim, à agência Lusa, uma das propostas hoje em discussão entre o Governo e os parceiros sociais sobre a possibilidade de as "pontes" poderem ser descontadas nos 22 dias de férias por decisão do empregador.

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