Jorge Bacelar Gouveia

PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS

PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS

 

 

  1. a) Artigos inseridos em publicações científicas periódicas nacionais

 

 

  • Os limites circunstanciais da revisão constitucional, in Revista Jurídica, Lisboa, 1989, nos 11 e 12, pp. 103 e ss.
  • Inconstitucionalidade por omissão – consultas diretas aos cidadãos eleitores a nível local – anotação ao Acórdão nº 36/90 do Tribunal Constitucional, in O Direito, 122º ano, Lisboa, 1990 – II, pp. 420 e ss.
  • Breves reflexões em matéria de confidencialidade fiscal (com Pamplona Corte-Real e Joaquim Pedro Cardoso da Costa), in Ciência e Técnica Fiscal, nº 368, Lisboa, outubro-dezembro de 1992, pp. 7 e ss.
  • Os incentivos fiscais contratuais ao investimento estrangeiro no Direito Fiscal Português – regime jurídico e implicações constitucionais, in AAVV, A internacionalização da economia e a fiscalidade, Lisboa, 1993, pp. 269 e ss. (também publicado na Fiscália, nº 12, ano 3, Lisboa, 1995, pp. 4 e ss.)
  • A relevância civil do casamento católico, in Africana, VIII, nº 14, Porto, 1994, pp. 155 e ss. (também publicado em Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 65-102)
  • A evasão fiscal na interpretação e integração da lei fiscal, in Ciência e Técnica Fiscal, nº 373, Lisboa, janeiro-março de 1994, pp. 9 e ss. (também publicado na Fiscália, ano 4, nº 15, Lisboa, janeiro-março de 1996, pp. 4 e ss., e AAVV, Planejamento Tributário [coordenação de Marcelo Magalhães Peixoto], São Paulo, 2004, pp. 231 e ss.)
  • Objeção de consciência (direito fundamental à), in Dicionário Jurídico de Administração Pública, VI, Lisboa, 1994, pp. 165 e ss.
  • A inconstitucionalidade da lei das propinas – anotação ao Acórdão nº 148/94 do Tribunal Constitucional, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XXXVI, Lisboa, 1995, nº 1, pp. 257 e ss.
  • O princípio democrático no novo Direito Constitucional Moçambicano, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XXXVI, Lisboa, 1995, nº 2, pp. 457 e ss.
  • O segredo de Estado, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VII, Lisboa, 1996, pp. 365 e ss.
  • A zona económica exclusiva, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VII, Lisboa, 1996, pp. 611 e ss. (também publicado na Revista da Faculdade de Direito de Milton Campos, vol. 5, Belo Horizonte, 1998, pp. 247 e ss.)
  • Nótula sobre o regime da atividade da televisão em Portugal, in O Direito, ano 128º, Lisboa, 1996, III-IV, julho-dezembro, pp. 295 e ss.
  • Considerações sobre as Constituições Fiscais na União Europeia, in Ciência e Técnica Fiscal, nº 381, Lisboa, janeiro-março de 1996, pp. 37 e ss.
  • O crédito bonificado à habitação e a Região Autónoma dos Açores (com Jorge Miranda), in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XXXVII, Lisboa, 1996, nº 1, pp. 299 e ss.
  • O financiamento municipal das assembleias distritais e a Constituição (com José Manuel Sérvulo Correia), in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XXXVIII, Lisboa, 1997, nº 1, pp. 233 e ss.
  • A duração da patente no acordo do TRIPS e no Código da Propriedade Industrial à luz da Constituição Portuguesa (com Jorge Miranda), in Revista da Ordem dos Advogados, ano 57, Lisboa, I-1997, pp. 249 e ss.
  • Princípios constitucionais do acesso à justiça, da legalidade processual e do contraditório; junção de pareceres em processo civil; interpretação conforme à Constituição do art. 525º do Código de Processo CivilAnotação ao Acórdão nº 934/96 do Tribunal Constitucional (com José Manuel Sérvulo Correia), in Revista da Ordem dos Advogados, ano 57, Lisboa, I-1997, pp. 295 e ss.
  • A Quarta Revisão da Constituição Portuguesa, in Vida Judiciária, nº 7, Lisboa, outubro de 1997, pp. 17 e ss.
  • A irretroatividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa, in Ciência e Técnica Fiscal, nº 387, Lisboa, julho-setembro de 1997, pp. 51 e ss. [também publicado em Direito e Cidadania, ano I, nº 3, Praia, março-junho de 1998, pp. 9 e ss., em AAVV, Perspetivas Constitucionais – Nos 20 Anos da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Miranda), III, Coimbra editora, Coimbra, 1998, pp. 445 e ss., e ainda, numa versão reduzida, como A proibição da retroatividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa, in AAVV, Problemas Fundamentais do Direito Tributário (org. de Diogo Leite de Campos), VisLis Editores, Lisboa, 1999, pp. 35 e ss.]
  • A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição Portuguesa, in AAVV, Ab uno ad omnes75 Anos da Coimbra Editora, Coimbra, 1998, pp. 925 e ss.
  • Sistema de atos legislativos – opinião acerca da revisão constitucional de 1997, in Legislação – Cadernos de Ciência de Legislação, nos 19/20, Oeiras, abril-dezembro de 1997, pp. 47 e ss.
  • Benefícios fiscais das organizações e funcionários internacionais no Direito Fiscal Português – alguns breves apontamentos, in Fiscália, nº 20, Lisboa, 1998, pp. 9 e ss.
  • Partidos políticos (com Ana Rita Cabrita), in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 1º suplemento, Lisboa, 1998, pp. 345 e ss.
  • Sistemas eleitorais e método de Hondt, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 1º suplemento, Lisboa, 1998, pp. 459 e ss.
  • A inconstitucionalidade da discriminação remuneratória nas carreiras médicas prestadas em tempo completo, in O Direito, ano 130º, Lisboa, 1998, I-II, janeiro-junho, pp. 133 e ss.
  • A próxima revisão da Constituição de Moçambique de 1990 – um comentário, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXIX, nº 2, Coimbra, 1998, pp. 709 e ss. (ISSN 0870-3116)
  • Legislação eleitoral em Moçambique, in Direito e Cidadania, ano III, nº 7, Praia, julho-outubro de 1999, pp. 261 e ss.
  • A assunção de dívidas municipais pelo Governo Regional dos Açores e a Constituição Portuguesa, in Legislação – Cadernos de Ciência da Legislação, nº 25, Oeiras, abril-junho de 1999, pp. 134 e ss.
  • Hondt (método de) (com José Manuel Sérvulo Correia), in Verbo – Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, XIV, Lisboa/São Paulo, 1999, pp. 1369 e 1370
  • O Decreto-Lei nº 351/93 e a Constituição Portuguesaanotação aos Acórdãos nº 329/99 e nº 517/99 do Tribunal Constitucional, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ano I, Lisboa, nº 1 de 2000, pp. 189 e ss.
  • O acesso às matrizes prediais organizadas pela Administração Fiscal por parte dos advogados, in Revista da Ordem dos Advogados, ano 60, I, Lisboa, janeiro de 2000, pp. 353 e ss.
  • A prática de tiro aos pombos, a nova Lei de Proteção dos Animais e a Constituição Portuguesa, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, nº 13, Coimbra, junho de 2000, pp. 231 e ss.
  • Autonomia regional, procedimento legislativo e confirmação parlamentar – contributo para a interpretação do art. 279º, nº 2, da Constituição Portuguesa, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XLI, Lisboa, nº 1 de 2000, pp. 135 e ss.
  • O regime profissional do pessoal paramédico constante do Decreto-Lei nº 320/99 e a Constituição Portuguesa, in O Direito, ano 132º, Lisboa, julho-dezembro de 2000, III-IV, pp. 503 e ss.
  • Estado de guerra, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2º suplemento, Lisboa, 2001, pp. 301 e ss.
  • O direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa segundo o Decreto-Lei nº 89-F/98, in O Direito, ano 133º, Lisboa, 2001 – II (abril-junho), pp. 483 e ss.
  • Acordos de colaboração entre instituições do ensino superior público e o imposto sobre o valor acrescentado, in THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ano II, nº 4, Lisboa, 2001, pp. 235 e ss.
  • Recensão ao livro JOSÉ MANUEL PUREZA, O Património Comum da Humanidade: rumo a um Direito Internacional da Solidariedade?, Porto, 1998, in Análise Social – Revista do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, nºs 158-159, XXXVI, Verão de 2001, pp. 557 e ss.

 

  • A afirmação dos direitos fundamentais no Estado Constitucional Contemporâneo, in AAVV, Direitos Humanos – Teorias e Práticas (org. de Paulo Ferreira da Cunha), Almedina, Coimbra, 2003, pp. 53 e ss.
  • Novos rumos para a ação de despejo, in Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, nº 20, dezembro de 2003, pp. 197 e ss.
  • A autonomia creditícia das autarquias locais: critérios, procedimentos e limites, in Lusíada – Direito, II Série, Lisboa, nº 2/2004, pp. 201 e ss. (também publicado em Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 219 e ss.)
  • Os sistemas político-constitucionais dos Estados Africanos de Língua Portuguesa, in Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 287 e ss.
  • O Tribunal Penal Internacional: uma perspetiva de Direito Internacional e de Direito Constitucional, in AAVV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Coimbra Editora, Coimbra, 2005, pp. 417 e ss.
  • O regime do contrato individual de trabalho da Administração Pública e a Constituição Portuguesa, in Lusíada – Direito, II Série, nº 3 de 2005, pp. 331 e ss. (também publicado em Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 289 e ss.)
  • O referendo sobre os poderes presidenciais e a Constituição de São Tomé e Príncipe, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 17 e ss.
  • Sistemas constitucionais africanos de língua portuguesa: a caminho de um paradigma?, in AAVV, 30 Anos da Constituição Portuguesa 1976-2006 (organização de Jorge Bacelar Gouveia et alli), Almedina, edição especial da THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2006, pp. 119 e ss.
  • Arguição da dissertação de doutoramento do Licenciado Tiago José Pires Duarte – “A Lei por detrás do Orçamento: a Questão Constitucional da Lei do Orçamento”, in THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Ano VII, nº 12, Lisboa, 2006, pp. 249 e ss.
  • A Lei nº 52-A/2005 e os direitos dos titulares dos “órgãos de governo próprio” da Região Autónoma da Madeira, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 73 e ss.
  • Direito Internacional Público, in AAVV, III Suplemento ao Dicionário Jurídico da Administração Pública (direção de Jorge Bacelar Gouveia), Lisboa, 2007, pp. 314 e ss.
  • Direitos do Homem, in AAVV, III Suplemento ao Dicionário Jurídico da Administração Pública (direção de Jorge Bacelar Gouveia), Lisboa, 2007, pp. 391 e ss.
  • Pessoas coletivas de utilidade pública, in AAVV, III Suplemento ao Dicionário Jurídico da Administração Pública (direção de Jorge Bacelar Gouveia), Lisboa, 2007, pp. 560 e ss. (também publicado em Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 321 e ss.)
  • Procedimento legislativo, in AAVV, III Suplemento ao Dicionário Jurídico da Administração Pública (direção de Jorge Bacelar Gouveia), Lisboa, 2007, pp. 595 e ss.
  • Tratado internacional, in AAVV, III Suplemento ao Dicionário Jurídico da Administração Pública (direção de Jorge Bacelar Gouveia), Lisboa, 2007, pp. 684 e ss.
  • As inconstitucionalidades do novo Regulamento da Competição Nacional da 1ª Divisão de Séniores de Andebol Feminino, in Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto, ano IV, nº 12, maio-agosto de 2007, pp. 473-497 (ISSN 1645-8206)
  • O terrorismo e o Estado de Direito Democrático – a questão dos direitos fundamentais, in Revista Segurança e Defesa – Revista Trimestral de Grande Informação, nº 5, dezembro de 2007-fevereiro de 2008, pp. 27 e ss.
  • As alterações do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário e a Constituição Portuguesa, in ReDiP – Revista de Direito Público, Ano I, nº 1, janeiro-junho de 2009, pp. 281-297 (ISSN 1646-9119)
  • O enquadramento jurídico-fiscal das receitas de ingresso no Santuário do Cristo-Rei à luz do Direito da Religião, in ReDiP – Revista de Direito Público, ano II, nº 3, janeiro-junho de 2010, pp. 371-385 (ISSN 1646-9119)
  • A suspensão de funções dos membros do Governo criminalmente acusados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste, in ReDiP – Revista de Direito Público, nº 4, julho/dezembro de 2010, pp. 247-263 (ISSN 1646-9119)
  • Macau no Direito Constitucional de Língua Portuguesa, in Revista da Ordem dos Advogados, ano 71º, IV, Lisboa, outubro/dezembro de 2011, pp. 993-1079 (ISSN 0870-8118)
  • O Estado Constitucional Contemporâneo e o Princípio do Estado de Direito, in Themis – Revista da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ano XI, 2011, nºs 20/21, pp. 7-18 (ISBN 978-972-40-4947-2)
  • Sistema político-constitucional português: balanço e desafios, in ReDiP – Revista de Direito Público, Ano IV, nº 7, janeiro/junho de 2012, pp. 151-164 (ISSN 1646-9119)

 

  • As Regiões Autónomas: balanço e desafios, in ReDiP – Revista de Direito Público, Ano IV, nº 8, julho/dezembro de 2012, pp. 217-230 (ISSN 1646-9119)

 

  • As fontes do Direito de Timor-Leste, in ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, Ano I, nº 1, janeiro-junho de 2013, pp. 153-187 (ISSN 2182-8695)
  • Os Serviços de Informações em Portugal: Organização e Fiscalização, in RDeS – Revista de Direito e Segurança, Ano I, nº 1, de janeiro-junho de 2013, pp. 63-85 (ISSN 2182-8687)
  • O novo regime da remuneração complementar regional e a Constituição: uma perspetiva de Direito Constitucional Regional, in ReDiP – Revista de Direito Público, Lisboa, janeiro-junho de 2013, nº 9, pp. 77-168 (ISSN 1646-9119) (ISBN 978-096-46-9119-3)

 

  • As infraestruturas de alojamento de redes de comunicações eletrónicas e a Constituição Portuguesa, in ReDiP – Revista de Direito Público, Lisboa, janeiro-junho de 2013, nº 9, pp. 169-203 (ISSN 1646-9119) (ISBN 978-096-46-9119-3)

 

  • A Segurança Nacional na Constituição de Timor-Leste de 2002, in RDeS – Revista de Direito e Segurança, Ano I, nº 2, de julho-dezembro de 2013, pp. 99-125 (ISSN 2182-8687)
  • A formação e o papel do jurista numa Globalização sustentável: o contributo do Direito Constitucional, in ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, Ano I, nº 2, julho-dezembro de 2013, pp. 121-130 (ISSN 2182-8695)

 

  • O novo regime profissional dos técnicos de construção e a Constituição Portuguesa, in ReDiP – Revista de Direito Público, Lisboa, julho-dezembro de 2013, nº 10, pp. 135-187 (ISSN 1646-9119) (ISBN 978-106-46-9119-9)

 

  • Anteprojeto de Lei Orgânica do Código dos Referendos, in ReDiP – Revista de Direito Público, nº 11, janeiro-junho de 2014, pp. 201-319

 

  • A Segurança Nacional na Constituição de Angola de 2010, in RDeS – Revista de Direito e Segurança, Ano II, nº 4, de julho-dezembro de 2014, pp. 161-181 (ISSN 2182-8687)
  • Os limites à renovação do mandato do Presidente do IPL – Instituto Politécnico de Lisboa: uma análise jurídico-constitucional, in ReDiP – Revista de Direito Público, Lisboa, nº 12, julho-dezembro de 2014, pp. 223-248 (ISSN 1646-9119)
  • Estado de Direito e Arbitragem Tributária no Direito de Língua Portuguesa, in Revista Arbitragem Tributária, nº 3, junho de 2015, pp. 10-11
  • A permilagem devida à Caixa de Compensações da Câmara dos Solicitadores pelos Agentes de Execução: uma análise jurídico-constitucional, in ReDiP – Revista de Direito Público, nº 13, janeiro-junho de 2015, pp. 165-194
  • Os conflitos nas sociedades brasileira e portuguesa do século XXI: assunção de mecanismos alternativos de solução (com Lídia Maria Ribas), in ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, nº 5, janeiro-junho de 2015, pp. 199-217 (=Themis – Revista da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ano XVI, nºs 28/29, 2015, pp. 7-21)
  • As fontes do Direito de Moçambique, in ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, ano III, nº 6, julho-dezembro de 2015, pp. 107-135 (ISSN 2182-8695)
  • Magistrados e Liberdade de Expressão: a Rede e o Muro, in AAVV, Ética e Redes Sociais (org. Centro de Estudos Sociais), Lisboa, 2015, pp. 89 e ss.
  • As Associações Privadas de Fiéis no Direito Canónico e no Direito Português da Religião: o caso da “Pia União das Escravas do Divino Coração de Jesus”, in ReDiP – Revista de Direito Público, nº 14, julho/dezembro de 2015, pp. 137-182 (ISSN 1646-9119)
  • Angola e a liberdade de religião, in ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, nº 7, Lisboa, janeiro-junho de 2016, pp. 131-140 (ISSN 2182-8695)
  • Os recursos para o Tribunal Constitucional, in ReDiP – Revista de Direito Público, nº 15, janeiro-junho de 2016, pp. 95-105 (ISSN 1646-9119)
  • A Região Autónoma dos Açores e o espaço marítimo: fundamento e âmbito da intervenção regional no ordenamento e gestão do “Mar dos Açores” à luz do Direito Português, in ReDiP – Revista de Direito Público, nº 15, janeiro-junho de 2016, pp. 179-234 (ISSN 1646-9119)
  • Os recursos para o Tribunal Constitucional, publicado no Boletim da Ordem dos Advogados, edição especial de comemoração do 40º aniversário da Constituição Portuguesa, Lisboa, agosto de 2016, pp. 40 e ss.
  • A incorporação e aplicação do Direito Internacional Público na Ordem Jurídica Portuguesa: uma perspetiva panorâmica, in ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, nº 8, julho-dezembro de 2016, pp. 45-77 (ISSN 2182-8695)

 

  • A Constituição Global, in ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, nº 8, julho-dezembro de 2016, pp. 79-95 (ISSN 2182-8695)
  • A equiparação dos Titulares de Cargos Políticos à categoria de “funcionário” para efeito de aplicação do Código Penal de Timor-Leste: uma análise jurídico-constitucional, in ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, nº 8, julho-dezembro de 2016, pp. 219-264 (ISSN 2182-8695)
  • A Proposta de Lei nº 308/XII que aprova os Estatutos da nova Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: uma análise jurídico-constitucional crítica, in ReDiP – Revista de Direito Público, nº 17, ano IX, janeiro-junho de 2017, pp. 131-181 (ISSN 1646-9119)
  • Reforma do Estado e Poder Local, in ReDiP – Revista de Direito Público, nº 17, ano IX, janeiro-junho de 2017, pp. 185-192 (ISSN 1646-9119)
  • A nulidade dos tratados internacionais, in ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, nº 10, julho-dezembro de 2017, pp. 145-164 (ISSN 2182-8695)
  • A exoneração e a nomeação das chefias militares de Timor-Leste: invalidade por inconstitucionalidade e competência jurisdicional, in ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, nº 10, julho-dezembro de 2017, pp. 239-294 (ISSN 2182-8695)
  • Ética e Deontologia Profissional – Magistrados e Liberdade de Expressão: a Rede e o Muro, in ReDiP – Revista de Direito Público, nº 18, ano IX, julho-dezembro de 2017, pp. 207-217 (ISSN 1646-9119)
  • O novo Direito da Justiça Militar em Portugal, in Scientia Iuridica – Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, maio/agosto de 2018, tomo LXVII, 2018, nº 347, pp. 141-165
  • O estado de exceção constitucional em Portugal, in AAVV, Estado de emergência – COVID-19 – implicações na Justiça (coordenação de Edgar Taborda Lopes), Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2020, pp. 23-47 (ISBN 978-972-9122-98-9) DOI https://doi.org/34619/djth-n075
  • A inconstitucionalidade dos comportamentos do Presidente da República de Timor-Leste na formação do Governo: aspetos substantivos e processuais,
  • Portugal e a COVID-19: balanço e perspetivas de uma Ordem Jurídica de Crise, in Revista do Ministério Público, número especial COVID-19, ano 41, junho 2020, pp. 93-106 (https://doi.org/10.34619/g7h8-c866) (ISSN 9-770870-610005-90001)

 

  1. b) Artigos inseridos em publicações científicas periódicas internacionais

 

 

  • A zona económica exclusiva, in Revista da Faculdade de Direito de Milton Campos, vol. 5, Belo Horizonte, 1998, pp. 247 e ss.
  • Le régime de la télévision au Portugal, in European Review of Public Law (Spetses Conferences), 21, vol. 8, nº 3, Atenas, outono de 1996, pp. 917 e ss.
  • La Déclaration Universelle des Droits de l’Homme et la Constitution Portugaise, in Révue Européenne de Droit Public, vol. 9, nº 4, Atenas, inverno de 1997, pp. 1225 e ss. (também publicado, numa versão ampliada, em chinês, nas Perspetivas do Direito – Gabinete para a Tradução Jurídica, vol. IV, nº 6, julho de 1999, Macau, pp. 29 e ss., e na Revista de Informação Legislativa, ano 35, nº 139, Brasília, julho/setembro de 1998, pp. 261 e ss.)
  • O sistema de atos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático, in Revista de Informação Legislativa, ano 38, nº 149, Brasília, janeiro-março de 2001, pp. 71 e ss., e como The system of legislation under the 4th Revision of the Portuguese Constitution: a «multidimensional enhancement» of the principle of democracy, na Révue Européenne de Droit Public, vol. 13, nº 4, winter/hiver 2001, Athens, pp. 1331 e ss.)
  • A 4ª Revisão da Constituição Portuguesa, in Direito e Cidadania, ano II, nº 5, Praia, novembro de 1998-fevereiro de 1999, pp. 235 e ss. (também publicado como The 4th Revision of the Portuguese Constitution, in Révue Européenne de Droit Public, vol. 11, nº 1, nº 31, Atenas, Primavera de 1999, pp. 203 e ss.)
  • Legislação eleitoral em Moçambique, in Direito e Cidadania, ano III, nº 7, Praia, julho-outubro de 1999, pp. 261 e ss.
  • The Treaty of Amsterdam: some progresses, many disappointments (com Margarida Telles Romão), in Currents – International Trade Law Journal (South Texas College of Law), Houston, Summer-1999, pp. 63 e ss.
  • A afirmação dos direitos fundamentais no Estado Constitucional Contemporâneo, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, n.º 2, Luanda, 2002, pp. 7 e ss. [também publicado em chinês, nas Perspetivas do Direito, nº 12, janeiro de 2003, pp. 31 e ss.]
  • Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de Langue Portugaise, in Révue Française de Droit Constitutionnel, nº 73, Janvier 2008, pp. 185-197
  • O Direito Internacional dos Espaços, in Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, nº 4, janeiro/dezembro de 2004, Curitiba, Paraná, Brasil, pp. 131-183
  • O Tribunal Penal Internacional: uma perspetiva de Direito Internacional e de Direito Constitucional, in Juris Poiesis – Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, ano 7, nº 6, 2004, Rio de Janeiro (Brasil) (ISSN 1516-6635), pp. 273 e ss. (também publicado na obra coletiva AAVV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Coimbra Editora, Coimbra, 2005, pp. 417 e ss.
  • A fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990, in Direito e Cidadania, Praia (Cabo Verde), ano VIII, nº 25/26, 2006/2007, pp. 101-160
  • Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de Langue Portugaise, in Révue Française de Droit Constitutionnel, nº 73, Janvier 2008, pp. 185-197
  • A proteção dos bens religiosos em Portugal, in Derecho y Religión, vol. 5, Delta Publicaciones, Madrid, 2010, pp. 273-287 (ISSN 1987-3243)
  • A abolição da enfiteuse relativa a prédios rústicos à luz da Constituição da República Portuguesa de 1976, in História: Debates e Tendências, vol. 11, nº 1, jan./jun. 2011, pp. 22-46 (ISSN 1517-2856)
  • A Democracia na Teoria do Direito Constitucional, in Systemas – Revista de Ciências Jurídicas e Económicas, v. 3, nº 2, 2011, pp. 111-140, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil (ISSN 2175-4853)

 

  • O Direito Constitucional de Língua Portuguesa, in European Review of Public Law, vol. 24, 4/2012, Winter, pp. 1345-1385 (ISSN 1105-1590)

 

  • O uso da força no Direito Internacional Público, in RBEP – Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 107, pp. 149-200, julho-dezembro de 2013 (ISSN – 0034-7191)
  • O Poder Judicial na Constituição de Angola de 2010, in História: Debates e Tendências, v. 15, n. 1, jan./jun. 2015, pp. 56-67
  • Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, in Revista DIREITO UFMS, Campo Grande, edição especial, jan./jun. 2015, pp. 35-85 (ISSN 2447-2336)
  • Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comprativo da expropriação no Brasil e Portugal, in Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 113, julho-dezembro de 2016, pp. 477-532
  • A nulidade dos tratados internacionais, in Revista de Legislação e de Jurisprudência de Macau, 2017, nº 2, Macau, pp. 1-22 (ISSN 2410-1109)
  • O Constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010, in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9 (3), setembro-dezembro 2017, pp. 221-239 (ISSN 2175-2168)
  • Timor-Leste no Constitucionalismo de Língua Portuguesa, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Timor-Lorosa’e, ano I, nº 1, 2018, pp. 121-176 (ISSN 2617-8281)

 

  1. c) Artigos inseridos em obras coletivas nacionais como autor ou co-autor

 

  • Pela dignidade do ser humano não nascido, in AAVV, Vida e Direito – reflexões sobre um referendo (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Henrique Mota), Principia, Lisboa, 1998, pp. 73 e ss.
  • As autarquias locais e a respetiva legislação – um enquadramento geral, in AAVV, Autarquias Locais em Moçambique – antecedentes e regime jurídico, Lisboa/Maputo, 1998, pp. 81 e ss.
  • O estatuto dos governantes municipais, in AAVV, Autarquias Locais em Moçambique – antecedentes e regime jurídico, Lisboa/Maputo, 1998, pp. 119 e ss.

 

  • A inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 351/93, de 7 de outubro – parecer (com José Manuel Sérvulo Correia), in AAVV, Direito do Ordenamento do Território e Constituição (org. da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários), Coimbra Editora, Coimbra, 1998, pp. 61 e ss.
  • Governadores civis (com José Manuel Sérvulo Correia), in Dicionário da História de Portugal (org. de António Barreto e Maria Filomena Mónica), VIII, suplemento, Porto, 1999, pp. 118 e ss.
  • Os direitos de participação dos representantes dos trabalhadores na elaboração da legislação laboral, in AAVV, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, I volume, Almedina, Coimbra, 2001, pp. 109 e ss.
  • Reflexões sobre a 5ª Revisão da Constituição Portuguesa, in AAVV, Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 – Evolução Constitucional e Perspetivas Futuras, AAFDL, Lisboa, 2001, pp. 631 e ss.
  • A crise da Justiça – a evidência de uma crise cultural?, in AAVV, O Debate da Justiça (org. de António Pedro Barbas Homem e Jorge Bacelar Gouveia), VisLis Editores, Lisboa, 2001, pp. 183 e ss.
  • A importância da Lei nº 134/99 no novo Direito Português da Igualdade Social, in AAVV, Atas do Seminário Técnico sobre a aplicação da Lei Anti-Discriminação (org. pelo Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas), Lisboa, 2002, pp. 10 e ss. (também publicado na THEMISRevista da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ano III, nº 5 de 2002, pp. 19 e ss.)
  • Segredo de Estado e Lei Constitucional em Angola, in AAVV, A produção de informações de segurança no Estado Democrático de Direito – o caso angolano (org. de Carlos Feijó), Principia, Cascais, 2003, pp. 23 e ss.
  • O regionalismo político-legislativo português: em busca da perfeição, in AAVV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes, Coimbra Editora, Lisboa, 2004, pp. 59 e ss.
  • Os Serviços de Informações de Portugal: Organização e Fiscalização, in AAVV, Estudos de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Rui Carlos Pereira), Almedina, Coimbra, 2007, pp. 171 e ss. (ISBN 978-972-40-3053-1)
  • Os direitos fundamentais em Macau, in AAVV, Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, I, Almedina, Coimbra, 2008, pp. 311-338
  • Constituição, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 84-85 (ISBN 978-972-724-642-7)
  • Direitos Fundamentais, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 127-130 (ISBN 978-972-724-642-7)
  • Direitos Económicos, Sociais e Culturais, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 126-127 (ISBN 978-972-724-642-7)
  • Estados de Sítio e de Emergência, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 144-146 (ISBN 978-972-724-642-7)
  • Método de Hondt, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 243-245 (ISBN 978-972-724-642-7)
  • Partidos Políticos, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 272-276 (ISBN 978-972-724-642-7)
  • Preâmbulo, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 287-288 (ISBN 978-972-724-642-7)
  • República, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 335-337 (ISBN 978-972-724-642-7)
  • Separação de Poderes, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 360-362 (ISBN 978-972-724-642-7)
  • A Democracia na Teoria do Direito Constitucional, in AAVV, Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 467-501 (ISBN 978-972-32-2116-9)
  • Religious education in Portugal, in AAVV, Religious Education in the World Today (ed. Drago Cepar e Roman Globokar), Ljubljana, 2013, pp. 32-36 (ISBN 978-961-6650-16-8)
  • Da “Constituição da Crise” à “crise da Constituição”?, in AAVV, A Crise e o Direito (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Nuno Piçarra), Almedina, Coimbra, 2013, pp. 179-199 (ISBN 978-972-40-5201-4)
  • Portugal, Brasil e o Direito Internacional, in AAVV, I Congresso Luso-Brasileiro de Direito (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Heraldo de Oliveira Silva), Almedina, Coimbra, 2014, pp. 23-32 (ISBN 978-972-40-5503-9)
  • Direito Internacional Público, in AAVV, Enciclopédia das Relações Internacionais (org. de Nuno Canas Mendes e Francisco Pereira Coutinho), D. Quixote, Lisboa, 2014, pp. 158-163 (ISBN 978-972-20-5505-5)
  • Magistrados e Liberdade de Expressão: a Rede e o Muro, in AAVV, Ética e Redes Sociais, Centro de Estudos Judiciários – caderno especial, Lisboa, 2015, pp. 89-98 (ISBN 978-972-9122-98-2)
  • Constituição, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 75-77
  • Democracia, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 108-112
  • Dignidade da pessoa humana, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 112-115
  • Direito Constitucional, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 119-131
  • Direito Constitucional da Segurança, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 131-136
  • Direito Internacional Humanitário, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 144-147
  • Direito Internacional da Segurança, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 147-150
  • Direitos Fundamentais, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 161-165
  • Estado, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 168-185
  • Estado de Direito, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 185-188
  • Estados de sítio e de emergência, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 193-196
  • Operações de paz, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 283-287
  • Princípio da proporcionalidade, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 333-335
  • Proibição do uso da força no Direito Internacional Público, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 342-346
  • Resolução das controvérsias internacionais, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 365-369
  • Segurança humana, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 418-422
  • Tribunal Penal Internacional, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5), pp. 465-472
  • A abolição da enfiteuse de prédios rústicos à luz da Constituição Portuguesa de 1976, in AAVV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, I, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 327-376 (ISBN 978-972-3221190)
  • A Constituição Global, in AAVV, Os novos horizontes do Constitucionalismo Global, edição do IPCA, Barcelos, 2017, pp. 43-57 (ISBN 978-989-99861-1-4)
  • Reforma do Estado e Poder Local, in AAVV, 40 Anos – Poder Local Democrático – Sonho – Participação – Trabalho (Conferência Nacional), Loures, 2017, pp. 251-260
  • A Ordem Jurídica Portuguesa e o Direito Internacional Público (com João Francisco Diogo), in AAVV, O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Lisboa, 2018, pp. 265-295 (ISBN 978-972-99399-2-1)
  • O novo Direito da Segurança na Enciclopédia Jurídica e na Ciência do Direito, in AAVV, Contextos de Segurança – Análises e Perspetivas (coordenação de António Rebelo de Sousa), II, Lisboa, 2018, pp. 103-116 (ISBN 978-989-99884-3-9)
  • As fontes do Direito entre o Código Civil e a Constituição, in AAVV, 50 Anos do Código Civil de 1966 (coordenação de José joão Abrantes), Almedina, Coimbra, 2018, pp. 35-42 (ISBN 978-972-40-7540-2)
  • O estado de exceção constitucional em Portugal, in AAVV, O estado de emergência – COVID-19 – implicações na Justiça (org. de Edgar Lopes), Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2020, pp. 25-44 (ISBN 978-972-9122-98-9) (DOI 34619/djth-n075)

 

  1. d) Artigos inseridos em obras coletivas internacionais como autor ou co-autor
  • European Data Protection and Churches in Portugal, in AAVV, Europäiches Datenschutzrecht und die Kirchen (org. de Gerhard Robbers), Berlin, 1994, pp. 127 e ss. (também publicado como A proteção de dados informatizados e o fenómeno religioso em Portugal, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XXXIV, Lisboa, 1993, pp. 181 e ss.)

 

  • Des collectivités locales en attente de région, in AAVV, Les collectivités décentralisées de l’Union Européenne (organização de Alain Delcamp), Paris, 1994, pp. 303 e ss. (versão atualizada, com António Rebordão Montalvo, in AAVV, La décentralisation dans les États de l’Union européenne [direção de Alain Delcamp e John Loughlin], Paris, 2002, pp. 265 e ss.)

 

  • La citoyenneté au Portugal – commentaires et réflexions, in AAVV, Citoyennetés nationales et citoyenneté européenne (coordenação de Françoise Parisot), Paris, 1998, pp. 206 e ss. [também publicado em português como A Cidadania em Portugal – comentários e reflexões, in AAVV, Cidadanias nacionais e cidadania europeia (coordenação por Françoise Parisot), Didáctica Editora, Lisboa, 2001, pp. 216 e ss.]
  • A aplicação do Acordo ADPIC na Ordem Jurídica Portuguesa – o caso especial da duração das patentes, in AAVV, I Forum Ibero-Americano sobre Innovación, Propiedad Industrial e Intelectual y Desarrollo – Actas, Madrid, 2000, pp. 433 e ss.
  • As associações públicas profissionais no Direito Português, in AAVV, Direito em Questão – aspetos principiológicos da Justiça, (coordenadora Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas), Editora UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2001, pp. 257-305.
  • A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, in AAVV, 2º Seminário Internacional sobre a Lei Básica – Comemorativo do 20º Aniversário da Universidade de Macau, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, ano VI, 2002, nº 13, pp. 173 e ss. (também publicado como A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau – contributo para uma compreensão de Direito Constitucional, in AAVV, Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra Editora, Lisboa, 2006, pp. 261 e ss.)
  • Religião e Estado de Direito – uma visão panorâmica, in AAVV, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, II, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, pp. 429 e ss. (também publicado em Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Coimbra, 2006, pp. 55 e ss., e também na obra colectiva AAVV, Religion and Public Authority in European Union Countries – conference proceedings, Prague, 2009 [ISBN 978-80-86310-86-2], pp. 167 e ss., sob o título Religious Liberty and Rule of Law in Constitutional State: the Portuguese Experience)
  • A feitura das convenções internacionais em Portugal, in AAVV, O Direito Constitucional Internacional após a Emenda 45/2004 e os direitos fundamentais (coordenação de Eduardo Biacchi Gomes e Tarcísio Hardman Reis), Lex Editora, S.A., São Paulo, 2007, pp. 91 e ss. (também publicado em Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 123 e ss.)
  • Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, in AAVV, Temas de Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais (organização de Dirley da Cunha Júnior e Rodolfo Pamplona Filho), Editora Podium, Salvador (Brasil), 2007, pp. 139 e ss. (ISBN 857761026-8)
  • Oversight of the Security Intelligence Activity in Portugal, in AAVV, Stockholm International Symposium on National Security and European Convention on Human Rights (edição da Comission on Security and Integrity Protection), Stockholm, 2008, pp. 83-108
  • O Direito Internacional Público no Direito de Portugal e dos Estados de Língua Portuguesa, in AAVV, Constituição e Democracia: fundamentos, (coordenação de Marcelo Campos Galuppo) (ISBN 978-85-7700-268-9), Belo Horizonte, 2009, pp. 143-183

 

  • Rule of Law in Constitutional State: main features and the experience of Portugal, ed. Korea Legislation Research Institute, Seoul, 2009, pp. 65-98
  • The Fundamental Rights in Macao, in AAVV, One Country, Two Systems, Three Legal Orders – Perspectives of Evolution (edição de Jorge Oliveira e Paulo Cardinal), Springer, Heidelberg, 2009, pp. 695 e ss. (ISBN 978-3-540-68571-5)
  • Portugal, in Dictionnaire du Droit des Religions (direção de Francis Messner), CNRS Editions, Paris, 2010, pp. 554-560 (ISBN 978-2-271-07112-5)
  • O princípio da dignidade da pessoa humana, in AAVV, Direitos humanos: entre a Utopia e a Contemporaneidade (coordenação de Márcia Rodrigues Bertoldi e Karina Batista Sposato), Editora Fórum, Belo Horizonte, 2011, pp. 155-162 (ISBN 978-85-7700-516-1)
  • Religious education in Portugal, in AAVV, The Routledge International Handbook of Religious Education (edição Derek H. Davis e Elena Miroshnikova), New York, 2012, pp. 272-279 (ISBN 978-0-415-53630-1)
  • O uso da força no Direito Internacional Público, in AAVV, Estudos em Comemoração do X Aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, I volume (organização de Mário Pereira da Silva, Leão de Pina e Paulo Monteiro Júnior), Praia, 2012, pp. 155-191
  • A Constituição e o Direito Justo, in AAVV, Estudos em Comemoração do XX Aniversário da Constituição da República de Cabo Verde (org. de José Pina Delgado e Mário Ramos Pereira Silva), Edições ISCJS, Praia, 2013, pp. 9-29
  • Religious education in Portugal, in AAVV, Religious Education in the World Today (edição de Drago Cepar e Roman Globokar), Ljubljana, 2013, pp. 32-36 (ISBN 978-961-6650-16-8)
  • O conceito legal de ‘Magistrado Judicial’ como requisito para Presidente da Comissão Nacional Eleitoral: uma interpretação correta e conforme à Constituição da República de Angola, in AAVV, Revista Comemorativa do XL Aniversário da Fundação da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e do XXXV Aniversário da 1ª Licenciatura em Direito (direção, coordenação e organização de ELISA RANGEL NUNES), II, Luanda, 2019, pp. 679-706 (ISBN978-989-98740-6-0)

 

  1. Livros, monografias e manuais nacionais

 

 

  • O valor positivo do ato inconstitucional, AAFDL, Lisboa, 1992 (reimpressão em 2000)
  • O direito de passagem inofensiva no novo Direito Internacional do Mar, Lex – Edições Jurídicas, Lisboa, 1993 (com o prefácio de Armando M. Marques Guedes)
  • Os direitos fundamentais atípicos, Editorial Notícias e Editorial Aequitas, Lisboa, 1995 (dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) (com prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa)
  • O estado de exceção no Direito Constitucional – entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição, I e II volumes, Livraria Almedina, Coimbra, 1998 (tese de doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law) versão (impressa ISBN 972-40-1241-7) (versão ebook em 1ª reedição em julho de 2020 – ISBN 978-972-40-8596-8)
  • Autonomias regionais – que futuro político-constitucional?, e da Assembleia Legislativa Regional, Funchal, 1999
  • Estudos de Direito Público, I, Principia – Publicações Universitárias e Científicas, Cascais, 2000 (ISBN 972-8500-21-1)
  • As relações externas de Portugal – aspetos jurídico-políticos (com Fausto de Quadros), edição do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, 2001
  • Introdução ao Direito Constitucional de Angola, edição da Assembleia Nacional de Angola, Luanda, 2002
  • Novos Estudos de Direito Público, II, Âncora Editora, Lisboa, 2002 (ISBN 972-780-108-0)
  • Manual de Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2003 (ISBN 978-972-40-2019-8); 2ª ed., 2004 (ISBN 978-972-40-2326-7) (também publicado no Brasil como Manual de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, 2005, pela Editora Renovar); 3ª ed., 2008 (ISBN 978-972-40-3435-5) (já com uma reimpressão); 4ª ed., 2013 (ISBN 978-972-40-5371-4); 5ª edição, 2017 (ISBN 978-972-40-6974-6) (1ª reimpressão de 2019) (2ª reimpressão em setembro de 2020)
  • Ensinar Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 2003 (ISBN 972-40-2054-9)
  • O Código do Trabalho e a Constituição Portuguesa, O Espírito das Leis, Lisboa, 2003 (ISBN 972-9020-06-X) (também publicado em AAVV, Código do Trabalho – Pareceres, III, edição do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Lisboa, 2004, pp. 97 e ss.)
  • Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004 (ISBN 972-40-2307-6)
  • Portugal e o Direito do Mar (com Fausto de Quadros e Paulo Otero), ed. do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, 2004 (ISBN 972-98906-2-5)
  • Arrendamento Urbano, Constituição e Justiça – Perspetivas de Direito Constitucional e de Direito Processual, O Espírito das Leis, Lisboa, 2004 (ISBN 972-9020-07-8)
  • Manual de Direito Constitucional, I e II volumes, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2005 (ISBN 1º vol. 978-972-40-2620-6; 2º vol. 978-972-40-2621-3); 2ª ed., 2007 (ISBN 1º vol. 978-972-40-3294-8; 2º vol. 978-972-40-3295-5); 3ª ed., 2009 (ISBN 1º vol., 978-972-40-3953-4; 2º vol., 978-972-40-3954-1) (já com uma reimpressão); 4ª ed., 2011 (1º volume – ISBN 978-972-40-4680-8) (2º volume – ISBN 978-972-40-4681-5); 5ª ed., 2013 (1º volume – ISBN 978-972-40-5393-6; 2º volume ISBN 978-972-40-5394-3); 6ª ed., 2016 (1º volume ISBN 978-972-40-6795-7, com 3 reimpressões, 4ª reimpressão setembro de 2020) (2º volume ISBN 978-972-40-6796-4, com 1 reimpressão)

 

  • Novíssimos Estudos de Direito Público, III, Livraria Almedina, Coimbra, 2006 (ISBN 972-40-2922-1)
  • Ensinar Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra, 2006 (ISBN 978-972-40-2841-5)
  • A Dissolução da Assembleia da República – uma nova perspetiva da Dogmática do Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-40-3167-5)
  • Direito Internacional Penal – uma perspetiva dogmático-crítica, Livraria Almedina, Coimbra, 2008 (ISBN 978-972-40-3593-2) (reimpressão em 2015)
  • Vida humana pré-natal, aborto e Constituição, EDIUAL, Lisboa, 2009 (ISBN 978-989-8191-11-3)
  • A Autonomia Legislativa das Regiões Autónomas Portuguesas – um contributo de Direito Constitucional Regional, EDIUAL, Lisboa, 2012 (ISBN 978-989-8191-34-2)
  • Direito Constitucional de Língua Portuguesa – caminhos de um Constitucionalismo Singular, Almedina, Coimbra, 2013 (ISBN 978-972-40-4886-4)
  • Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiLP-IDiP, Lisboa, 2012 (ISBN 978-989-98081-1-9)
  • Direito Internacional da Segurança, Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2013 (ISBN 978-972-40-5372-1) (Ebook ISBN 978-972-40-5397-4)
  • Direito da Segurança, Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2018 (ISBN 978-972-40-7492-4); 2ª ed., 2020 (ISBN 978-972-40-8685-9)
  • Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma Perspetiva do Constitucionalismo Democrático (Teoria Geral e Direito Português), Almedina, Coimbra, 2020 (ISBN 978-972-40-8493-0)
  • O Primeiro Parlamento Digital Português – o Funcionamento da Assembleia Legislativa dos Açores por via telemática: para uma solução jurídico-política possível e adequada em circunstâncias de crise, AAFDL Editora, Lisboa, 2020 (ISBN 978-972-629-567-9)

 

  1. Livros, monografias e manuais internacionais

 

  • Reflexões sobre a próxima revisão da Constituição Moçambicana de 1990, Livraria Minerva Central, Maputo, 1999 (também publicado como A próxima revisão da Constituição de Moçambique de 1990 – um comentário, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXIX, nº 2 de 1998, pp. 709 e ss., e in Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, vol. IV, dezembro de 2000, pp. 27 e ss.)
  • Constitutional Law – Portugal, in International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer Law & Business: 1ª ed., Suppl. 75, 2008; 2ª ed. Suppl. 88 (October 2010) (=Constitutional Law in Portugal, Wolters Kluwer, Law & Business, The Netherlands, 2011) (ISBN 978-90411-3454-7); 3ª ed, 113, August 2014 (ISBN 978-90-6544944-3)
  • Constitutional Law in Portugal, 2 ed., Wolters Kluwer – Law & Business, The Netherlands, 2015 (ISBN 978-90-411-5881-9)
  • Religion and Law in Portugal, in International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer – Law & Business, Suppl. 5 (September 2013) (ISBN 978-90-411-5182-7); Religion and Law in Portugal, 2ª ed., Wolters Kluwer – Law & Business, The Netherlands, 2015 (ISBN 978-90-411-6016-4); Religion and Law in Portugal, 3ª ed., Wolters Kluwer – Law & Business, Kluwer Law International, The Netherlands, 2019 (ISBN 978-94-035-0831-3)

 

  1. Capítulos e partes de livros nacionais

 

  • O espaço aéreo internacional e O espaço exterior, respetivamente os capítulos VIII e IX da Parte IV sobre “O domínio da sociedade internacional”, insertos no livro de Joaquim da Silva Cunha, Direito Internacional Público – a sociedade internacional, 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993, pp. 323 e ss., e pp. 331 e ss.
  • Da codificação jurídica em geral à codificação do Direito Internacional, in Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público, I, Principia, Cascais, 2000, pp. 125 e ss. (ISBN 972-8500-21-1)
  • O Decreto-Lei nº 40/2001 e a Constituição Portuguesa, in Jorge Bacelar Gouveia, Novos Estudos de Direito Público, Âncora Editora, Lisboa, 2002, pp. 159 e ss.
  • A utilização ilegal do domínio público hídrico pelos particulares: o caso das construções clandestinas na lagoa de Santo André, in Jorge Bacelar Gouveia, Novos Estudos de Direito Público, Âncora Editora, Lisboa, 2002, pp. 335 e ss.
  • A influência da Constituição Portuguesa de 1976 nos sistemas constitucionais de língua portuguesa, in Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 9 e ss.
  • A primeira Constituição de Timor Leste, in Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 305 e ss. (ISBN 972-40-2307-9)
  • A inconstitucionalidade da legitimidade processual exclusiva do Procurador-Geral da República para novo pedido de revisão de sentença penal, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 9 e ss.
  • A invocação “processualmente adequada” da inconstitucionalidade no âmbito da fiscalização concreta, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 29 e ss.
  • Democracia, partidos políticos e Estado de Direito na Guiné-Bissau: reflexões sobre o sistema político-constitucional, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 47 e ss.
  • A passagem do navio “Borndiep” pelo mar territorial português e o Direito Internacional do Mar, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 101 e ss.

 

  • Os Anexos Técnicos à Convenção de Chicago de 1944 e a Ordem Jurídica Portuguesa, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 159 e ss.
  • A Administração Pública na futura Constituição de Angola: novos horizontes, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 199 e ss.
  • Constitutional Law, in AAVV, Portuguese Law – an overview (edição de Carlos Ferreira de Almeida, Assunção Cristas e Nuno Piçarra), Almedina, Coimbra, 2007, pp. 75 e ss.

 

  • Fundamental Rights, in AAVV, Portuguese Law – an overview (edição de Carlos Ferreira de Almeida, Assunção Cristas e Nuno Piçarra), Almedina, Coimbra, 2007, pp. 89 e ss.
  • O Direito Constitucional de Língua Portuguesa, in As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, 3ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 2012 (ISBN 978-972-40-4758-4)

 

  • Fontes de Direito e Direitos fundamentais em Macau, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito Constitucional de Macau, IDiLP, Lisboa/Macau, 2012, pp. 77-109 (ISBN978-989-97857-1-7)
  • Religious Liberty and Rule of Law in Constitutional State: the portuguese experience, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiP-IDiLP, Lisboa, 2012, pp. 39-50 (ISBN 978-989-98081-1-9)
  • O Acordo Religioso entre o Imamat Ismaili e o Estado Português à luz do Direito Interno e do Direito Internacional, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiP-IDiLP, Lisboa, 2012, pp. 69-108 (ISBN 978-989-98081-1-9)
  • Os Acordos de Execução da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiP-IDiLP, Lisboa, 2012, pp. 261-268 (ISBN 978-989-98081-1-9)

 

 

  1. Outras publicações científicas: coletâneas de textos e documentos

 

  • Legislação de direitos fundamentais, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 1991 (ISBN 978-972-40-0617-8); 2ª ed., 2004 (ISBN 978-972-40-2230-7)
  • Organizações internacionais – textos fundamentais: 1ª ed., AAFDL, Lisboa, 1992; 2ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1995 (ISBN 978-972-40-0861-5)
  • Timor-Leste – resoluções das Nações Unidas, 1ª ed., AAFDL, Lisboa, 1992; Timor-Leste textos jurídicos fundamentais, 2ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993
  • Casos Práticos de Direito Internacional Público I, AAFDL, Lisboa, 1993
  • As Constituições dos Estados Lusófonos: 1ª ed., Editorial Notícias e Aequitas, Lisboa, 1993; 2ª ed., Editorial Notícias, Lisboa, 2000
  • Textos fundamentais de Direito Internacional: 1ª ed., Editorial Notícias e Editorial Aequitas, Lisboa, 1993; 2ª ed., Editorial Notícias, Lisboa, 1999; 3ª ed., Editorial Notícias, Lisboa, 2002; 4ª ed., Editorial Notícias, Lisboa, 2004
  • Acordos de cooperação entre Portugal e os Estados Africanos Lusófonos, ed. do Instituto da Cooperação Portuguesa: 1ª ed., Lisboa, 1994; 2ª ed., Lisboa, 1998
  • Legislação de Direito Constitucional, Livraria Minerva Central, Maputo, 1994
  • Legislação Eleitoral, Livraria Cosmos, Lisboa, 1995
  • Código Civil e Legislação Complementar (com Susana Brito e Arão Feijão Massangai), ed. do Banco Comercial Português: 1ª ed., Maputo, 1996; 2ª ed., Maputo, 2000
  • Código Penal e Legislação Complementar (com Emídio Ricardo Nhamissitane), ed. do Banco Comercial Português: 1ª ed., Maputo, 1996; 2ª ed., Maputo, 2000
  • Código Comercial e Legislação Complementar (com Lúcia da Luz Ribeiro), ed. do Banco Comercial Português: 1ª ed., Maputo, 1996; 2ª ed., Maputo, 2000
  • Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar: 1ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1997 (ISBN 978-972-40-1046-5); 2ª ed., Âncora Editora, Lisboa, 2001
  • Legislação de Direito Financeiro, Livraria Almedina: 1ª ed., Coimbra, 1999 (ISBN 978-972-40-1264-3); 2ª ed., Coimbra, 2002 (ISBN 978-972-40-1781-5); 3ª ed., Coimbra, 2003 (ISBN 978-972-40-1986-4); 4ª ed., Coimbra, 2004 (ISBN 978-972-40-2327-4) (com uma reimpressão em 2005)
  • As Constituições dos Estados da União Europeia, VisLis Editores, Lisboa, 2000
  • Direito da Igualdade Social – fontes normativas, VisLis Editores, Lisboa, 2000
  • Direito da Igualdade Social – guia de estudo, AAFDL, Lisboa, 2000
  • Direito Fiscal – guia de estudo: 1ª ed., Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2002; 2ª ed., Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2001; 3ª ed., Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2002; 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 2003
  • Ciência Política – guia de estudo, FDUP, Lisboa, 2002
  • Direito Financeiro – guia de estudo: 1ª ed., Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2002; 2ª ed., AAFDL, Lisboa, 2003
  • Direito Internacional Público – elementos de estudo: 1ª ed. Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2002; 2ª ed., Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2002; 3ª ed., AAFDL, Lisboa, 2003
  • As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2003 (ISBN 978-972-40-1993-2); 2ª ed., 2006 (ISBN 978-972-40-2879-8); 3ª ed., Coimbra, 2012 (ISBN 978-972-40-4758-4); 4ª ed., Coimbra, 2014 (978-972-40-5823-8) (Ebook ISBN 978-972-40-5851-1)
  • Legislação de Direito Constitucional: 1ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2005; 2ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2007; 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2013
  • Direito Internacional Público – textos fundamentais, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
  • Coordenador (com João Caupers) da obra coletiva AAVV, Estudos de Direito Público, Âncora Editora, lisboa, 2005 (ISBN 972-780-166-8)
  • Legislação de Direito da Religião (com M. Saturino da Costa Gomes e Fernando Soares Loja), Coimbra Editora, Coimbra, 2006
  • Direito Internacional Humanitário – introdução e textos fundamentais, Livraria Almedina, Coimbra, 2006 (ISBN 972-40-2979-5)
  • AAVV, Estudos de Direito Aéreo (organização de Jorge Bacelar Gouveia), Almedina, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-40-3178-1)
  • AAVV, Estudos de Direito e Segurança, I (organização de Jorge Bacelar Gouveia e Rui Pereira), Almedina, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-40-3053-1) (reimpressão ISBN 978-972-40-5822-1)
  • Leis de Direito da Segurança (com Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira e Virgílio Teixeira): 1ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2007; 2ª ed., Quid Juris, 2014 (ISBN 978-972-724-679-3); 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2016 (ISBN 978-972-724-754-7)
  • AAVV, IV Conferência dos organismos de fiscalização dos serviços de informações da União Europeia (organização de Jorge Bacelar Gouveia), Assembleia da República, Lisboa, 2010
  • AAVV, I Congresso do Direito de Língua Portuguesa (organização de Jorge Bacelar Gouveia), Almedina, Coimbra, 2010 (ISBN 978-972-40-4264-0) (Ebook ISBN 978-972-40-5619-7)
  • Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2011 (ISBN 978-972-40-4473-6), 2013 – Reimpressão em 2012 (978-972-40-4473-6); 2ª ed., 2014 (ISBN 978-972-40-5584-8), 1ª reimpressão – 978-972-40-5584-8, 2ª reimpressão em 2015 – 978-972-40-5584-8; 3ª ed., 2016 (ISBN 978-972-40-6471-0); 4ª ed., 2017 (ISBN 978-972-40-6936-4) (1ª reimpressão em 2018 e 2ª reimpressão em 2019)
  • Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, Wolters Kluwer, Lisboa, 2012 (ISBN 978-972-8990-85-5)
  • AAVV, Estudos de Direito e Segurança, II (organização de Jorge Bacelar Gouveia), Almedina, Coimbra, 2012 (ISBN 978-972-40-4997-7) (reimpressão ISBN 978-972-40-5836-8)
  • AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (organização de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris, Lisboa, 2013 (ISBN 978-972-724-642-7)
  • AAVV, I Congresso Luso-Brasileiro de Direito (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Heraldo de Oliveira Silva), Almedina, Coimbra, 2014, pp. 23-32 (ISBN 978-972-40-5503-9) (Ebook ISBN 978-972-40-5619-7)
  • AAVV, III Congresso do Direito de Língua Portuguesa (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia, Henriques José Henriques, Gildo Espada e Francisco Pereira Coutinho), Almedina, Coimbra, 2014, pp. 23-32 (ISBN 978-972-40-5526-8) (Ebook ISBN 978-972-40-5620-3)
  • Legislação de Direito Constitucional de Angola (com Raul Araújo), IDiLP, Lisboa-Luanda, 2014 (ISBN 978-989-97857-3-1)
  • Legislação de Direito Fiscal (organização de Jorge Bacelar Gouveia e Mário Ramos Pereira Silva), FDJ & Edições ISCJS, Praia, 2014 (ISBN 978-989-99048)
  • Direito da Religião – textos fundamentais (com M. Saturino da Costa Gomes e Fernando Soares Loja), IN-CM, Lisboa, 2015 (ISBN 978-972-27-2363-3)
  • AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  • Novo Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar, Quid Juris, Lisboa: 2015, 1ª ed. (ISBN 978-972-724-704-2) e 2ª ed. (ISBN 978-972-724-732-5); 2016, 3ª ed. (ISBN 978-972-724-751-6); 2017, 4ª ed. (ISBN 978-972-724-772-1)
  • Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, Petrony Editora, Lisboa, 2018 (ISBN 978-972-685-257-5)
  • Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo – Introdução e Legislação (com Júlio Elvas Pinheiro), Petrony, Lisboa, 2019 (ISBN 978-972-685-275-9)
  • Leis do Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 2020 (ISBN 978-972-40-8667-5)