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Universidade

4.12.2017: Prova de Mestrado de Cátia Viola

Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Cátia Fabião Quingue Viola, que apresentou uma dissertação intitulada “Elaboração das peças de expediente processuais e sua tramitação no âmbito do ordenamento jurídico moçambicano: o caso da 3ª esquadra da Polícia da República de Moçambique”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de dezembro de 2017, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade.

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7.11.2017: Desafios do Constitucionalismo no sec. XXI, Mindelo

Conferência de Jorge Bacelar Gouveia, sobre "Os Desafios do Constitucionalismo no século XXI", proferida no Mindelo, São Vicente, Cabo Verde, em 7 de novembro de 2017, a convite do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, no âmbito da Conferência do Mindelo, em comemoração do XXV Aniversário da Constituição Democrática de Cabo Verde

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20.10.2017: “Transparência, Estado de Direito e Constituição”, 2º CONAFE, Florianópolis

“Transparência, Estado de Direito e Constituição”, conferência proferida em Florianópolis (Brasil), em 20 de outubro de 2017, no 2º CONAFE – Congresso Nacional de Advogados Públicos Federais, organizado pela Associação Nacional de Advogados Públicos Federais, sob o tema geral “Advocacia Pública Federal: Defendendo o Estado Brasileiro e garantindo a viabilização das políticas públicas”.

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